A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais é um órgão autônomo subordinado diretamente ao Governador, é a instituição que representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que sobre ela dispuser, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.
Aristides de Araújo Maia nasceu em Teófilo Otoni (MG) no dia 16 de dezembro de 1859 e faleceu no dia 24 de julho de 1903, no Rio de Janeiro. Foi político, magistrado, jornalista e comerciante.
Bacharelou-se em Letras pelo Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e no ano de 1881 doutorou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo. Diplomado, voltou a Minas Gerais para exercer a função de Promotor Público e Juiz Municipal de Rio Novo.
Foi deputado à Assembléia Provincial nos anos de 1888 e 1889. Republicano histórico, ao instalar esse regime, assumiu o Governo Provincial interinamente, entregando-o ao Presidente Cesário Alvim, que o nomeou chefe de polícia. No período entre 1891 e 1895, foi Deputado do Congresso Constituinte Federal e da 1ª Legislatura. Além de político, membro do Partido Republicano Mineiro (PRM), Aristides de Araújo Maia trabalhou no comércio e colaborou com vários jornais e revistas jurídicas. Na imprensa mineira usou o pseudônimo de “Mozambo” e em São Paulo redigiu a República, no ano de 1881.
David Moretzsohn Campista nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 22 de janeiro de 1863, filho de Antônio Leopoldo da Silva e Emília Moretzsohn Campista foi casado com Jovina Campista e faleceu em Copenhague, Dinamarca, a 12 de outubro de 1911. Foi político, professor, promotor, advogado, jurista e diplomata.
Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1883. Fixou residência em Rio Preto, Província de Minas Gerais,
onde advogou, foi Agente Executivo Municipal e exerceu a Promotoria Pública. No ano de 1889, organizou o Clube Republicano de Rio Preto. Em 1891, foi nomeado intendente de Rio Preto, onde instalou a primeira tipografia e lançou o primeiro jornal o “Rio Preto”.
Foi Deputado Estadual durante o período de 1891 a 1892. Assumiu a Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas no governo Afonso Pena durante o período de julho de 1892 a setembro de 1894. Como secretário incentivou o ensino profissional, criou os institutos zootécnicos de Uberaba e Campanha, e institutos agronômicos de Itabira e de Leopoldina. Organizou também a Comissão Construtora da Nova Capital e introduziu no Estado 50 mil imigrantes. Entre 1894 e 1898, dirigiu o serviço de imigração na Europa como comissário do governo mineiro em Gênova, Itália. Posteriormente, foi Secretário das Finanças do Presidente Silviano Brandão (1899-1902).
Durante o período de 1903 a 1906, exerceu o cargo de Deputado Federal, quando foi o relator do projeto de reforma do Banco da República, depois Banco do Brasil. Renunciou ao mandato para dirigir o Ministério da Fazenda em 1906. Em 1910, foi nomeado enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Noruega e Dinamarca. Transferido para a legação de Paris, não chegou a assumir o cargo, pois faleceu em Copenhague. Além da atividade política, David Moretzsohn dedicou-se com afinco à pintura e à música.
Francisco de Assis Gonçalves, Sô Cotta, nasceu em 28 de abril de 1847, no distrito de Santa Maria, município de Itabira, MG. Era filho de Sotero Gonçalves Couto e Izabel Cândida de Oliveira Drummond.
Casou-se com Maria Felizarda Drummond (Mariquinhas), sua prima com quem teve sete filhos.
Fazendeiro e negociante, também exerceu a função de rábula, advogado sem formação acadêmica. Esta atividade ocupou boa parte do seu tempo, no receber incumbências de comprar, vender, e alugar casas, terrenos e escravos, promover inventários, além de resolver demandas e outras pendências. Foi constituído, por negociantes matriculados pelo Tribunal do Comércio do Império, como seu Procurador na Província de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e nas demais partes do Império.
Como fazendeiro, Sô Cotta produzia cachaça e açúcar, mas se destacou nitidamente na cultura do café, o ponto forte de seus negócios, realizados através da Firma Pio Gonçalves & Irmão, fundada em sociedade com seu irmão Pio. A sede das transações era a loja “A Primavera”, no arraial de Santa Maria, na atual Rua Padre José Martins.
Antes de 1900, porém, ele se afastou do cargo e da sociedade, indo residir em Diamantina, sem se alterar com isso o nome da Firma.
O ouro foi o segundo foco de negócios de Sô Cotta. A aquisição de objetos de prata ocorria em menor escala. Por seus méritos de arguto negociador, sempre à frente dos acontecimentos de sua época, alguns proprietários de minas e jazidas minerais o elegeram como seu representante junto a ingleses, americanos e franceses que, por volta de 1911, chegavam à região no intuito de explorá-las. Atuou também no comércio de gado e animais de tropa e a prestação de serviços.
Foi agente de assinaturas de jornais e aquisição de bilhetes de loteria, encomendados da Corte, para os clientes.
Como político, Sô Cotta foi vereador da Câmara Municipal de Itabira, foi Presidente do Conselho Distrital de Santa Maria e cofundador do Partido Republicano em Itabira. E pela influência que exercia, não só em terras de Santa Maria e de Itabira, mas por toda a região, recebia cartas de grandes políticos solicitando apoio para sua candidatura.
Francisco de Assis Gonçalves faleceu em 13 de março de 1926, na sua fazenda em Santa Maria de Itabira.
Felisberto Gouveia Horta, entre 1867 e 1907, foi Juiz Municipal de Órfãos e de Direito do termo e comarca de Paraibuna, Procurador Fiscal e dos Feitos da Fazenda Provincial e Juiz de Direito das comarcas de Rio Verde, Campanha e Três Corações. Em 1881, foi nomeado Cavalheiro da Ordem da Rosa, por D. Pedro II e, no ano seguinte, como Juiz de Direito de Campanha, combateu o Movimento Separatista do Sul de Minas Gerais. No ano de 1907, foi nomeado Prefeito de Poços de Caldas.
O jornal Folha de Minas foi diário fundado em 14 de outubro de 1934 em Belo Horizonte, pela Sociedade Anônima Folha de Minas mantenedora do jornal.
Seu primeiro diretor foi Afonso Arinos de Mello Franco e seus principais redatores os Srs. Luís de Bessa e Newton Prates. Suas matérias cobriam a política mineira, nacional e internacional, bem como a cultura, economia, religião, ocorrências policiais e por um tempo determinado puplicou o suplemento Folha de Minas Infantil. No período das décadas de 1940 e 1950, fez uma ampla cobertura dos desdobramentos internacionais no decorrer e no pós-segunda guerra mundial.
O jornal Folha de Minas encerrou suas atividades em novembro de 1964.
Francisco Magalhães do Valle, nasceu em 20 de março de 1869 na Fazenda São Joaquim, no distrito de Porto das Flores, pertencente à cidade de Juiz de Fora (MG). Músico e compositor, estudou, primeiramente, com seu pai, o flautista Manuel Marcelino do Valle (1839-1903). Começou a compor aos quatorze anos de idade e, a partir de 1885, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde estudou piano. Suas primeiras obras, escritas sob orientação de Miguel Cardoso, foram a Sonata em Dó menor e a Mazurca Sentimental. Estimulado pela rápida ascensão profissional, partiu para França em setembro de 1887, foi aluno ouvinte do Conservatório de Paris retornando ao Brasil em 1890. Francisco Valle passou um curto período dando aulas de piano em fazendas da região de Juiz de Fora, casando-se em 1894 com Maria da Conceição Coimbra, que faleceu em 1903, com a qual teve três filhos. Um ano após seu casamento, Francisco Valle transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde viveu como professor de piano. Foi também nomeado membro honorário do conselho do Instituto Nacional de Música em 1896, integrando bancas de exames na instituição. Uma doença neurológica que já se manifestava por essa época obrigou-o a retornar para Minas Gerais em outubro de 1899, fixando-se em Juiz de Fora. Recuperado de sua doença, Valle casou-se com Petrina Leal, tendo com ela seu quarto filho. Em 1906 Valle escreveu sua última obra completa –O Batel da Dor, para dois pianos – provavelmente inspirada no trágico naufrágio do navio Aquidaban. Foram localizadas obras musicais de Francisco Valle na Biblioteca do Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista, na Divisão de Música e Arquivo Sonoro da Biblioteca Nacional e na Biblioteca Alberto Nepomuceno da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faleceu em 10 de outubro de 1906.
José Aparecido de Oliveira nasceu em São Sebastião do Rio Preto, distrito do município de Conceição do Mato Dentro, em 17 de fevereiro de 1929 e faleceu em Belo Horizonte em 19 de outubro de 2007, filho da professora Araci Pedrelina de Lima Oliveira e de Modesto Justino de Oliveira.
Entre 1946 e 1947, atuou no jornal Informador Comercial, futuro Diário do Comércio, onde fazia comentários políticos na coluna “Política, Políticos e Politiques – Homem da Rua”. Era um período de redemocratização do país, liberdade de imprensa e reativação das articulações político-partidárias. Paralelamente, José Aparecido é admitido como funcionário da Secretaria da Agricultura de Minas Gerais e em 1948, foi transferido para Rádio Inconfidência de Belo Horizonte.
A partir do jornalismo e de sua atuação no Estado, aproximou-se de políticos como Américo René Giannetti e José de Magalhães Pinto, então Secretário de Finanças do Estado.
Em 1954 foi nomeado Chefe de Gabinete do prefeito de Belo Horizonte Celso Mello Azevedo.
As suas articulações e vinculações udenistas aproximaram-no de José Magalhães Pinto. Filia-se ao partido União Democrática Nacional (UDN) que tinha em Magalhães Pinto uma de suas principais lideranças.
Na campanha presidencial e estadual de 1960, José Aparecido aproxima-se também de Jânio da Silva Quadros, candidato a uma frente de partidos políticos liderada pela UDN. Simultaneamente participa das campanhas de Magalhães Pinto e Ney Braga candidatos, respectivamente, aos governos de Minas Gerais e Paraná.
Em 1960, integra a comitiva do futuro Presidente da República Jânio Quadros durante viagem à Cuba, a convite de Fidel Castro. Em julho de 1960, assume a função de principal coordenador da candidatura janista. Eleito, Jânio o nomeia Secretário Particular da Presidência da República, cargo do qual toma posse a 31 de janeiro de 1961.
Após a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, reaproxima-se do Governador de Minas Gerais, José Magalhães Pinto. Foi nomeado Secretário da Agricultura do Estado de Minas Gerais cargo que exerceu em 1962. No mesmo ano, foi eleito Deputado Federal.
Em 1963, foi nomeado Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais e em 1964, retoma as atividades parlamentares, tendo os seus direitos políticos cassados com o Ato Institucional (AI-I) em 10 de abril.
José Aparecido se manteve desenvolvendo atividades empresariais, participando de atividades e iniciativas na área cultural e atuando informalmente próximo a políticos do interior do Estado de Minas Gerais, principalmente de sua terra natal, Conceição do Mato Dentro.
A Lei de Anistia, em 1979, restaurou os direitos políticos dos deputados cassados pela Golpe de 1964.
José Aparecido, Magalhães Pinto, Tancredo Neves, Hélio Garcia, Itamar Franco e outros políticos fundam em 1980, o Partido Popular (PP). Em fevereiro de 1982 o PP é incorporado ao PMDB. Tancredo Neves e Hélio Garcia se candidatam ao Governo de Minas e José Aparecido à Câmara Federal. Com a eleição de Tancredo, José Aparecido tornou-se Secretário de Cultura do Estado. No governo Sarney foi o primeiro ministro de Estado da Cultura e pouco depois tornou-se governador do Distrito Federal, cargo que ocupou de 1985 a 1988. Ainda no Governo de José Sarney, dos anos de 1988 a 1990, assumiu o cargo de ministro da Cultura e se empenhou na assinatura do Ato Constitutivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
Em 1992, José Aparecido foi nomeado embaixador do Brasil em Portugal e apresentou a proposta de criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que foi concretizada em junho de 1996. José Aparecido também exerceu o cargo de assessor especial de relações internacionais do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e presidiu a Fundação Oscar Niemeyer.
João Pinheiro da Silva nasceu no Serro (MG) no dia 16 de dezembro de 1860 e faleceu em 25 de outubro de 1908, na cidade de Belo Horizonte (MG).
Diplomou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1887. Paralelamente aos estudos, dedicou-se a outras atividades, como o jornalismo, o magistério e a política. João Pinheiro mudou-se para Ouro Preto, local onde estabeleceu um escritório de advocacia. Na cidade, foi um dos organizadores do Clube Republicano e, em julho de 1888, liderou a organização do primeiro Partido Republicano Mineiro, passando a dirigir o seu jornal o movimento.
Em 1889, candidatou-se ao cargo de Deputado Provincial. No ano seguinte, foi nomeado, pelo Governo Provisório, Secretário do Estado de Minas Gerais. Foi o primeiro Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, no governo de Cesário Alvim. Em fevereiro de 1890, substituiu este último na direção do Governo Mineiro e permaneceu no cargo até julho do mesmo ano, quando renunciou. Após deixar o governo, elegeu-se Deputado Federal e foi escolhido representante de Minas na primeira Assembléia Constituinte Republicana.
No ano de 1899, assumiu a Presidência da Câmara Municipal de Caeté e exerceu também a função de Agente Executivo nesta mesma cidade. Em 1903, presidiu o primeiro Congresso Agrícola, Industrial e Comercial de Minas Gerais. No ano de 1904, foi eleito para o Senado Federal, cargo que exerceu por pouco tempo, pois em 1906, tornou-se Presidente de Minas Gerais.
Como presidente, dedicou-se principalmente às tarefas administrativas, buscando por em prática as estratégias que julgava apropriadas para tirar Minas da situação de estagnação econômica em que se encontrava. Empenhou-se também na solução das questões políticas, sociais e educacionais do estado. Deu início à reforma do ensino primário e técnico-profissional, criou a Escola Normal de Belo Horizonte e fundou o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Luciano Amédée Péret, nasceu em 07/01/1928 em Belo Horizonte (MG), filho de José Amédée Péret e Lúcia Vieira Péret.
Engenheiro, arquiteto, urbanista foi professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo e também na Escola de Belas Artes da UFMG.
Participou do grupo de criação do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico-IEPHA/MG e foi seu diretor executivo, de 1971 a 1979, e presidente, de 1979 a 1983. Destaca-se pelo trabalho de tombamento do Palácio da Liberdade e como arquiteto responsável pela construção do Palácio dos Despachos. Foi também membro do Comitê Provisório do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS.
Atuou nos projetos de restauração e conservação do patrimônio público de Minas Gerais. Publicou diversos artigos sobre preservação do patrimônio histórico e obras de restauração.
Moacyr Assis Andrade nasceu em 09 de novembro de 1897, em Queluz de Minas, atual Conselheiro Lafaiete. Casou-se com Martha Chagas Andrade e teve quatro filhos: Moacyr Afonso Andrade, Francisco Assis Andrade, Paulo Afonso Andrade e Maria Auxiliadora Andrade.
Em 1915, diplomou-se em odontologia pela Faculdade de Medicina de Minas Gerais.
Em 1917 iniciou seus trabalhos de jornalista na imprensa mineira, trabalhando em diversos jornais. No “Diário da Tarde”, onde idealizou e redigiu as primeiras colunas do “Alô, Alô!” com o pseudônimo de Gato Félix, foi cronista na coluna Bar do Ponto. No jornal “Estado de Minas” foi responsável pelos editoriais e por crônicas na coluna Vida Social com o pseudônimo de José Clemente. Na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais foi diretor, redator e revisor. Foi ainda colaborador dos jornais: “A Nota” e “Novidades”; e das revistas: “Risos e Sorrisos” e “Minas em Foco”. Dirigiu o panfleto “Esquina” e foi redator do “Correio Mineiro” e “Diário Mineiro”.
De 1936 a 1937 usou o pseudônimo de Pajé Tupiniquim para publicar crônicas em todos os órgãos dos Diários Associados. Em 1956 foi diretor do Jornal Folha de Minas.
Entrou na Academia Mineira de Letras em 1935, onde ocupou a cadeira de nº 15 de Bernardo Guimarães.
Respondeu pela Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho como diretor. Foi membro da Delegação Oficial Brasileira na Conferência Cultural da Unesco, em Nova Delhi, na Índia. Recebeu “A Medalha de Honra da Inconfidência.”
Trabalhou a frente de rádios como Chefe do Serviço de Rádio Difusão da Secretaria da Agricultura. Foi diretor por cinco anos da Rádio Inconfidência. Em 1961 aposentou-se do serviço público.
Publicou várias obras, entre elas destacam-se: “Ortografia Simplificada” (didática), “Republica Decroly” (romance), “Memória de um Chofer de Praça” (romance), “ “Espírito de Antônio Carlos”, (estudo político-biográfico) “Depoimento de um Dentista Frustrado” (memórias), “Hora para o Sono”(contos), “Memórias de um Escriba Oficial” (publicado no Jornal Estado de Minas em 40 capítulos).
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete homenageou Moacyr Andrade com nome de rua. Faleceu em 1979.
Paulo Campos Guimarães,nasceu em 25 de abril de 1918, na cidade de Conceição do Pompeu, atual Pompeu, MG. Filho de Jacinto Caetano da Silva Guimarães e de Francisca Campos Guimarães, casou-se com Marina Matos Guimarães. Foi político, servidor público, advogado e professor.
Estudou no Ginásio Mineiro em Belo Horizonte, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1944.
Como funcionário público, entre 1947-1951, trabalhou na Secretaria das Finanças como assistente jurídico no governo Milton Soares Campos, e como chefe de gabinete do Secretário de Estado de Finanças José de Magalhães Pinto.
Deputado Estadual entre 1951-1963. Em 1961 renunciou ao mandato para assumir o cargo como Chefe do Gabinete dos governadores Israel Pinheiro e Rondon Pacheco. Entre 1967-1975, foi diretor da Imprensa Oficial e Coordenador de Cultura do Estado entre 1975-1980.
Atuou como professor nas Faculdades de Direito, Filosofia e de Ciência Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais.
Foi titular de Cartório de Imóveis de Belo Horizonte, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Minas Gerais, presidente da Comissão de reestruturação da Fundação Universidade do Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG e da Comissão de Reestruturação da Caixa Econômica Federal. Filiouse aos partidos políticos UDN e Arena.
Faleceu em Belo Horizonte em 9 de julho de 1980.
Romeu Andrade Duffes Teixeira, nasceu em 04/02/1900, natural de Sítio município de Barbacena. Filho de Thomaz Duffes Teixeira da Costa e Edimeia Andrade Duffes Teixeira. Engenheiro Industrial formou na Escola de Engenharia Nacional da Universidade do Brasil – Rio de Janeiro. Foi responsável por vários projetos importantes com destaque para o Plano da futura cidade industrial – Acesita, em 1952. Faleceu em setembro de 1977.
Sigefredo Marques Soares, nasceu em Contagem (MG), no dia 06 de agosto de 1911, filho de José Candido Soares e América Marques Soares. Teve grande atuação como advogado, escritor, professor e pesquisador nas áreas jurídicas e história social.
Em 1933 concluiu o curso de Humanidades no Ginásio Mineiro e em 1938 tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais.
Exerceu a atividade de advogado no Fórum Civil e Trabalhista. Como jornalista foi repórter e redator do Jornal “Correio Mineiro”, Estado de Minas, Diário da Tarde e diretor da Rádio Guarani.Publicou livros e artigos em diversas revistas do Brasil.
Foi um dos fundadores da Faculdade de Direito do Oeste de Minas de Divinópolis e da Faculdade do Vale do Rio Doce de Governador Valadares e professor Colégio Municipal de Belo Horizonte. Atuou como membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, da Sociedade de Antropologia de Minas Gerais, da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil na Sessão Minas Gerais e Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Inicialmente pautadas pelo Código Filipino, as Câmaras Municipais garantiam a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e eram responsáveis pela arrematação dos contratos, administração de foros e cadeias, realização de procissões, aferição de pesos e medidas, fixação de preços de produtos, fiscalização de vendas, açougues e matadouros, etc. A partir da Constituição de 1821, as Câmaras ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas: exame das posturas e provimentos, guarda das rendas, nomeação de comissões para visitar prisões e casas de saúde, concessão de títulos, prestação anual de contas ao Conselho Geral da Província, requerimentos de tombamentos territoriais, repartição do termo em distritos, etc. Os principais cargos eram os de Juiz Ordinário, Vereador, Procurador, Tesoureiro e Escrivão.
O Departamento Administrativo do Estado de Minas Gerais, foi criado pelo Decreto-Lei Federal, nº 1.202, de 08 de abril de 1939.
Ao DAM, coube exercer algumas funções do Tribunal de Contas do Estado, que foi extinto pelo Decreto-Lei Estadual nº 360, de 26 de junho de 1939.
Os Estados, passaram a ser administrados de acordo com o disposto nesta Lei e seus órgãos administrativos são os seguintes:
Interventor ou Governador
Departamento Administrativo
O Departamento Administrativo era constituído de 4 a 10 membros, brasileiros natos, maiores de 25 anos, nomeados pelo Presidente da República. (Art. 13).
As principais atribuições do Departamento Administrativo eram:
Aprovar os projetos dos Decretos-Leis baixados pelo Interventor, ou Governador ou pelo Prefeito;
Aprovar os projetos de orçamento do Estado e dos Municípios e propor alterações;
Fiscalizar a execução orçamentária do Estado e dos Municípios;
Proceder ao estudo dos serviços, departamentos, repartições e estabelecimentos do Estado e Municípios, com o fim de propor, do ponto de vista econômico e eficiência, as modificações que deviam ser feitas nos mesmos.
O Serviço de Polícia-Política do Estado de Minas Gerais remete ao ano de 1927, com a criação da Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Política e Social. Este órgão possuía como principais atribuições a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física. Após sua extinção, em 1931, as funções relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram transferidas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP).
No ano de 1956, a antiga delegacia deu origem ao Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), que tinha como atribuições gerais a prevenção e repressão dos delitos de caráter político-social; a fiscalização do fabrico, importação, exportação, comércio e uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos; a fiscalização das estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos, além da expedição de salvo-conduto em caso de guerra.
Em meados da década de 1970, os arquivos deste Departamento foram transferidos para a Coordenação Geral de Segurança (COSEG). De acordo com Constituição Mineira de 1989, a documentação deveria ser transferida para o Arquivo Público Mineiro. No entanto, somente em 1998, após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa, o Arquivo Público Mineiro recebeu a documentação do extinto DOPS. Foram entregues 97 rolos de microfilme, uma vez que a Coordenação Geral de Segurança alegou que os originais haviam sido incinerados em 1982.
No período imperial, a administração policial era competência do Ministério da Justiça. Na corte e na capital da província havia um chefe de polícia escolhido e nomeado pelo Imperador dentre os desembargadores e juízes de direito. Os delegados e subdelegados dos municípios e distritos eram nomeados pelos presidentes de província sob a indicação do chefe de polícia entre juízes, bacharéis ou pessoas idôneas.
Os chefes de polícia e delegados eram responsáveis pela defesa dos bons costumes e pela manutenção da segurança e da ordem. Aos chefes de polícia competia também realizar o arrolamento da população da província com auxílio dos delegados, juízes de paz e párocos.
Em 1871, a Reforma Saião Lobato retirou do chefe de polícia a jurisdição sobre o julgamento de crimes e infrações de termos de bem viver, segurança e posturas, exceto em casos especiais como crimes graves e os que comprometiam a ordem pública. Desse momento em diante, tornaram-se atribuições do chefe de polícia preparar o processo de crimes, proceder ao inquérito policial, realizar exame de corpo de delito, entre outras.
A proclamação da República não acarretou mudanças significativas na estrutura policial, que permaneceu basicamente a mesma do período imperial. Ocorreram mudanças de subordinação e, com o desenvolvimento do Estado, tornou-se necessária a instituição de novos cargos, além da especialização de seus serviços.
Com a criação da Secretaria do Interior, em 1891, a Chefia de Polícia ficou subordinada a esta secretaria. Em 1926, foi criada a Secretaria de Estado de Segurança e Assistência Pública, que se tornou responsável pelos serviços de polícia, assistência e saúde pública, antes, subordinados à Secretaria do Interior. O cargo de chefe de polícia foi extinto, e suas atribuições passaram para o Secretário de Segurança.
No ano de 1930, ocorreu uma reforma administrativa no Estado, e os serviços referentes à segurança pública foram retomados pela Secretaria do Interior. A Secretaria de Estado de Segurança e Assistência Pública foi extinta. Em agosto do mesmo ano foi restabelecido o cargo de chefe de polícia, que assumiu as atribuições de natureza policial, cuja competência cabia ao Secretário do Interior.
As funções do chefe de polícia, em 1933, passaram a ser exercidas pelo Secretário dos Negócios do Interior. A partir de maio de 1956, a Chefia de Polícia passou a ser denominada Secretaria de Segurança e Assistência Pública, e o cargo de chefe de polícia foi substituído pelo de Secretário de Segurança Pública.
Em 1891, foi criada pela Lei n° 6, de 16 de outubro, a Secretaria das Finanças, em substituição ao Tesouro do Estado de Minas Gerais. Esta secretaria possuía como principais funções: arrecadar, fiscalizar, contabilizar e escriturar as receitas e despesas do Estado, elaborar a proposta orçamentária geral, realizar operações de crédito, servir de cofre dos órfãos e administrar bens patrimoniais.
Em 1901, com a extinção da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, os serviços de Obras Públicas e Viação foram transferidos para a Secretaria das Finanças e constituíram a Inspetoria de Obras Públicas e a Inspetoria de Viação. Em 1903, ocorreu uma nova reorganização dos serviços da antiga Secretaria da Agricultura, de responsabilidade da Secretaria das Finanças. Estes passaram a constituir a Diretoria Geral de Agricultura, Viação e Indústria, organizada em duas inspetorias: Inspetoria de Viação e Obras Públicas e Inspetoria de Indústria, Minas e Colonização. No ano de 1907, a Diretoria Geral de Agricultura Viação e Indústria foi subdivida em duas diretorias, uma de Viação e Obras Públicas e a outra de Agricultura Comércio, Terras e Colonização, ambas subordinadas ao Secretário das Finanças. Com o restabelecimento da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, em 1910, estes serviços passaram a ser função desta secretaria.
Em 1928, a Secretaria das Finanças deixou de exercer as funções de cofre dos órfãos, auditoria, tombamento e seguro dos bens patrimoniais. A partir de 1963, o órgão passou a denominar-se Secretaria de Estado da Fazenda, conservando as seguintes funções: arrecadação e fiscalização, controle das despesas, contabilidade e auditoria, tesouraria geral do Estado, coordenação e controle da execução do planejamento orçamentário.
A Constituição Mineira, promulgada a 15 de junho de 1891, estabeleceu o bicameralismo à semelhança do Poder Legislativo Federal. O Poder Legislativo Estadual era exercido pelo Senado Mineiro e pela Câmara dos Deputados, que funcionavam separadamente, mas ao mesmo tempo, na capital do Estado.
O Senado Mineiro era composto por cidadãos eleitos pelo voto direto, com idade mínima de 35 anos, domicílio e residência no Estado há pelo menos seis anos e quatro anos como cidadão brasileiro. O número de senadores era na proporção de um para cento e quarenta mil habitantes (de acordo com a população do Estado de Minas Gerais) e o mandato era de oito anos.
Competia ao Senado Mineiro julgar o Presidente do Estado e demais funcionários, designados pela Constituição, nos crimes de responsabilidade. Com exceção das competências privativas da Câmara dos Deputados todos os projetos de lei poderiam ter origem tanto na Câmara quanto no Senado Mineiro. O Projeto de Lei, iniciado e aprovado em uma casa, era enviado a outra e, se esta o aprovasse, era enviado ao Presidente do Estado, a quem cabia o veto, a sua sanção e a sua promulgação. Em caso de emenda no projeto, este retornava a casa de origem, que aprovando a emenda, enviava ao Presidente.
No início de sua atuação, o Senado Mineiro exerceu intensa atividade legiferante2 no sentido de estabelecer um Estado de Direito. Na segunda década do século XX, houve um esvaziamento dos trabalhos do Senado que passou a deliberar quase que exclusivamente sobre matéria eleitoral. Entre 1927 e 1928, o Senado realizou poucas sessões por falta de quorum. Com a Revolução de 1930, houve a extinção do Senado Mineiro e o fim do bicameralismo nos Estados brasileiros.
Na Constituição Mineira de 30 de julho de 1935, o Poder Legislativo Estadual passa a ser exercido pela Assembléia Legislativa.
Criada em 1935, a partir do desmembramento da Secretaria de Estado da Agricultura, Viação e Obras Públicas, esta Secretaria compõe-se de serviços administrativos e serviços técnicos, configurando duas grandes divisões. Competem-lhe os serviços relativos a: viação férrea, fluvial, aérea e de rodagem; edifícios públicos, pontes, linhas telegráficas e telefônicas; carta geográfica, limites interestaduais e intermunicipais; saneamento, urbanismo e assistência técnica aos municípios. Apesar do desligamento da Rede Mineira de Viação em 1937, esses serviços, em geral foram mantidos em 1946, quando foi aprovado um novo regulamento dos serviços administrativos da Secretaria, reorganizando o Departamento Estadual de Rodagem e aprovando o Serviço de Estatística da Viação da Secretaria.
Constança da Silva Guimarães nasceu 11 de novembro de 1871 e faleceu em 29 de dezembro de 1888, de tuberculose, em Ouro Preto. Era prima e noiva do poeta Alphonsus Guimarães e filha do escritor mineiro Bernardo Guimarães e de Teresa Maria Gomes Guimarães, que geraram 6 filhas e 1 filho.
