Atos Normativos

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              18 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Eleição de 1976
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AA-0004(4.15) · Item · 1971-1977
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Documentos de organização, correspondências, recortes de jornais, relatórios, materiais apreendidos, depoimentos, fotografias e canções referentes ao resultado das eleições municipais de 1976.

              Eleição de 1982
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AA-0004(6.1) · Item · 1981-1982
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Documentos processuais, correspondências, recortes de jornais, relatórios, materiais apreendidos e documentos pessoais referentes à eleição de 1982.

              Terrorismo e Movimento Estudantil
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0001 · Item · 1971-1981
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais que monitoram a organização e realização de atos públicos em Belo Horizonte em repúdio ao terrorismo, informação sobre pessoas que compareceram ao Encontro Nacional dos Estudantes de 1976, ocorrido na USP, investigação sobre a produção e distribuição do jornal “O Beco” de São João Del Rei e reprodução de algumas edições. Reprodução do jornal 'Fruto de Louco'. Informações sobre encontros e reuniões organizadas por estudantes de diferentes cursos e diretórios acadêmicos da UFMG e também da UCMG (atual PUC - Minas), movimento estudantil em geral, jornal “DX” editado pelo diretório acadêmico da Escola de Engenharia da UFMG, jornal “Campus” editado pelo diretório acadêmico do Instituto de Ciências Exatas da UFMG, ameaça de terrorismo biológico, fichas datiloscópicas dos indivíduos banidos do território nacional que foram trocados pelo embaixador Giovani Enrico Bucher, da Suíça.

              Terrorismo
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0001(2) · Item · 1966-1980
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Ações e investigações acerca do terrorismo de grupos subversivos e grupos anticomunistas, plano Defin/1971, listas de nomes de pessoas foragidas com prisão decretada, relatório sobre a ação dos órgãos de informação e de segurança no combate ao comunismo e à subversão, fotos de pessoas que foram para a China fazer cursos de guerrilha, recortes dos jornais “Folha de São Paulo”, “Tribuna do Mucuri”, “Estado de Minas”, “Jornal do Brasil”, “O Globo”, “Estado de São Paulo”, “Diário de Notícias” sobre condenação de militares e aplicação de penas de morte, ações de “terroristas” ou contra “terroristas”, parte da revista venezuelana “Elite” n° 2634.

              Terrorismo
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0001(4) · Item · 1970-1980
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Informes, telegramas, pedidos de busca, relatórios policiais, correspondências policiais sobre ações consideradas terroristas de grupos subversivos/comunistas e de grupos anticomunistas, dossiê sobre atividades comunistas dentre e fora do Brasil, bem como cartas de ameaça da Falange Pátria Nova, informes sobre atentados à Casa do Jornalista em Belo Horizonte e às bancas de jornal da cidade.

              Terrorismo
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0001(6) · Item · 1973-1980
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Atos normativos, relatórios policiais, fotografias sobre atentados com bombas e assaltos, investigações sobre sequestros e supostos sequestros, cartilhas com sugestões para pais, filhos, autoridades escolares e empresários de como agir em caso de sequestro com resgate, recortes dos jornais “Estado de Minas”, “Jornal de Minas”, “Diário da Tarde”, “Estado de São Paulo”, “O Globo”, “Folha de São Paulo” e “Última Hora”, informe sobre documentos falsos.

              Explosivos
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AB-0003(2) · Item · 1979-1981
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Atos normativos, material de perícia, recorte de jornal, documentos pessoais, lista de objetos, correspondência policial, depoimentos sobre tentativa de atentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, explosões de bombas em escola de Barbacena (MG), Telegramas e cartas enviadas ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais em solidariedade e em repúdio ao atentado a bomba sofrido em junho de 1980, recortes dos jornais “Jornal do Brasil”, “O Globo”, “O Estado de São Paulo”, “O Gorutuba”, “Estado de Minas”, “Jornal de Minas”, “Diário da Tarde”, “Diário de Minas”, sobre o estudante que levou bombas para a Assembleia Legislativa, o atentado ao Sindicato dos Jornalistas, outros atentados e explosões de bombas dos jornais, recortes selecionados pela “Lux Jornal”.

              Belo Horizonte (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0062(6) · Item · 1975-1976
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, ficha de identificação, cartas de denúncia, antecedentes criminais e curriculum vitae sobre vítima de ameaça, agressões e arbitrariedades da polícia; Correspondências policiais, depoimento, recortes de jornal e correspondência oficial sobre crime de estelionato; Documentos de organização e correspondência policial sobre reuniões espíritas; Correspondências policiais e correspondência oficial sobre agressão; Correspondências policiais e recortes de jornal sobre falsidade ideológica; Correspondências policiais, material de perícia, depoimentos, material de propaganda, recibo, documento pessoal e documentos processuais sobre conflitos por imóvel; Correspondência policial e fichas de identificação sobre jornalista; Correspondência policial, recorte de jornal e depoimento sobre preso por insultos à pátria; Correspondências policiais, recorte de jornal, antecedentes criminais, documento processual, material de perícia, atos normativos e depoimentos sobre agressão em loja; Recortes de jornal sobre nova favela, expulsão de moradores, assassinato, aliciamento de menores, ameaça de tiroteio em bar, falsificação de carteirinhas de estudante, assassinatos dentro da cadeia, depósitos clandestinos de gás, furtos, correspondências policiais sobre identidade policial, aluguel de veículos para viciados e traficantes de drogas, furto, prisão de brasileiros na Argentina, furtos, contrabando de whisky, venda ilegal de relógios, atividades de indivíduo, colecionador de armas, distribuição de livretos de campanha eleitoral, cheques sem fundo e exposição de livros soviéticos.

              Buenópolis (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0092 · Item · 1969-1980
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, atos normativos, documentos processuais, fotografias e depoimentos sobre vandalismo contra a administração pública; Correspondências policiais, documentos de organização, recorte de jornal e depoimentos sobre situação político-administrativa; Correspondências policiais, documentos processuais e relatório policial sobre crimes de assassinato e agiotagem; Correspondências policiais e recorte de jornal sobre roubo de explosivos; Depoimento sobre assistência médica voluntária. Correspondências policiais e relatório policial sobre irregularidades em cadeia pública e delegacia. Recorte de jornal sobre briga no trânsito; Correspondências policiais sobre desapropriação de terras em prol da Rede Ferroviária Federal S/A; Ação preventiva da polícia; Conflito entre prefeito e delegado; Extravio de viatura; Assassinatos e indivíduos subversivos.

              Buritis (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0093 · Item · 1974-1982
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais e atos normativas sobre roubo de armas e munições; Correspondências policiais, relatório político e recorte de jornal sobre situação política; Correspondências policiais, documento de organização e depoimento sobre atividade ilegal de medicina; Correspondências policiais sobre contratação de médicos e enfermeiros no período eleitoral; Situação criminal e econômica da cidade.

              Campanha (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0109 · Item · 1971-1982
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais e documentos processuais sobre situação política, apreensão de arma, apuração em inquérito de furto e ameaças anônimas; Correspondências policiais e recorte de jornal sobre estelionato; Correspondências policiais, atos normativos e documentos processuais sobre invasão de propriedade privada; Correspondências policiais e listas de nomes sobre eleições de 1976; Correspondências policiais e recortes de jornal sobre problemas com taxistas e motoristas particulares; Publicação de artigos com cunho subversivo; Correspondências policiais e relatório policial sobre tráfico e uso de entorpecentes; Correspondências policiais e material de propaganda sobre cartaz fixado em clínica; Recortes de jornal sobre chegada da CEMIG à cidade; Curso de treinamento em criatividade comunitária; Lista de investigados; Correspondências policiais sobre conduta de delegado, anormalidades policiais, furto em museu diocesano de campanha, manifestação contra troca de cadeiras de cinema, falsificação ideológica, rádio difusora da campanha, falta de funcionários na delegacia, assaltos em bancos, ameaças de morte à bispo, conduta de indicado a cargo de delegado, irregularidades de negociante de veículos, irregularidades de delegado, venda irregular de arma, furtos e irregularidades em venda de leite.

              Capelinha (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0123 · Item · 1971-1982
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, documentos processuais e relatórios policiais sobre comércio clandestino de explosivos, armas e munições; Correspondências policiais, atos normativos, documentos processuais e relatórios policiais sobre situação sociopolítica e policial do município; Correspondências policiais e relatório policial sobre estupro; Correspondências policiais, recortes de jornal, relatório policial e documentos processuais sobre arbitrariedades policiais; Correspondências policiais, depoimentos, relatórios policiais e documentos processuais sobre pesquisa e exploração de quartzo e minério de titânio; Correspondências policiais sobre reunião do sindicato dos trabalhadores rurais, conflito fundiário, falta de policiamento e onda de crimes, conduta de juiz e delegado, invasão de terras da Acesita, omissão de delegado, falsidade ideológica e aliciamento.

              Carmo do Paranaíba (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0143 · Item · 1972-1982
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, recortes de jornais, lista de nomes, lista de objetos, documentos de organização, depoimentos, relatórios policiais, atos normativos, documentos processuais e anexos sobre situação política, administrativa e policial da cidade; Correspondências policiais, relatório policial, lista de nomes, lista de objetos, recorte de jornal, fotografias, depoimentos e anexos sobre guerra entre famílias; Correspondências policiais sobre duplo homicídio, fuga de presos, interferências em televisões, grupo teatral da Missa Leiga, jogos de azar; Correspondências policiais, escritura de venda e compra e anexos sobre conflito em compra de terra; Correspondência policial e correspondência pessoal sobre uso e tráfico de drogas.

              Caxambú (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0155 · Item · 1966-1982
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, relatórios policiais, materiais de propaganda, atestados, documento processual e anexos sobre conduta de chefe político; Correspondências policiais e recorte de jornal sobre jogos de azar; Correspondências policiais e recorte de jornal sobre situação política; Correspondências policiais e depoimento sobre interferência de advogado em investigação; Correspondência policial e fichas de registro eleitoral sobre eleições de 1976; Correspondências policiais, documentos de organização, projeto de lei número 73, lista de nomes e panfleto sobre concessão dos serviços de abastecimento de água do município à Comag; Correspondências policiais, fotografias e depoimentos sobre atividades e indivíduos subversivos; Relatório policial, fotografias e anexos sobre semana da arte; Documento de organização, certidão e anexos sobre nomeação de interventor em município; Correspondências policiais sobre roubo de metralhadora, sabotagem em repetidor de tv, indivíduo agitador, apreensão de armas e cartuchos; Correspondências policiais e atos normativos sobre perícia em pedreira; Correspondências policiais e depoimentos sobre furto de limpador de para-brisa; Recorte de jornal sobre simpósio internacional sobre mecanismo de ação enzimática; Correspondência pessoal sobre ações trabalhistas rurais.

              Monte Carmelo (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0431 · Item · 1971-1980
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, relatórios, material cartográfico, depoimentos, fotografia e fichas de identificação sobre sequestro de enfermeira; Correspondências policiais e materiais de propaganda sobre reunião do sindicato dos trabalhadores rurais; Correspondências policiais e recorte de jornal sobre arbitrariedades policiais; Relatório sobre mês de setembro de 1975 da delegacia; Correspondências policiais e degravação sobre entrevista com moradores de conjunto habitacional; Correspondências policiais, atos normativos e correspondência pessoal sobre despejo de indivíduo; Relatório e documentos processuais sobre funcionamento da delegacia após a chegada de novo delegado; Correspondência policial, correspondência pessoal e fotografias sobre indivíduo desaparecido; Correspondências policiais sobre corrupção de menores e uso de tóxicos e entorpecentes, incêndio criminoso em ponte, proprietário de armas, grupo armado cometendo assaltos e assassinatos.

              Montes Claros (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0433(4) · Item · 1981-1982
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Correspondências policiais, atos normativos, material de propaganda, documentos de organização e lista de nomes sobre visita do governador de minas; Correspondências policiais e material audiovisual sobre agressões e atrasos da delegacia no atendimento de ocorrências; Relatório, material audiovisual, folheto “Primeiro de Maio - Missa do Trabalhador” e materiais de propaganda sobre primeiro de maio; Correspondências policiais, relatório e recortes de jornal sobre irregularidades em condenação; Relatório e recorte de jornal sobre críticas ao governo federal e a demissão do chefe da casa civil; Relatório e recorte de jornal sobre jornalistas que não compareceram para depor; Correspondências policiais e materiais de propaganda sobre ato público de trabalhadores rurais; Correspondência oficial sobre desaparecimento de armas na Transit; Correspondências policiais, relatório, letras de músicas, documento de organização e recortes de jornal sobre realização do III Festival Universitário da Canção Popular (FUCAP); Correspondência policial e relatório sobre visita do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade; Recortes de jornais sobre declaração de detetive sobre a polícia civil, problemas na polícia civil, crime eleitoral, indivíduo subversivo, conflitos na imprensa local, imagem negativa da polícia local, nomeação de subinspetores e inspetor, críticas ao governo militar, Lei de Segurança Nacional, crise econômica, investidas do PT para aumentar o número de filiações, críticas ao salário mínimo pelo sindicato, corrupção na prefeitura, índice de criminalidade, espancamento de indivíduo, tentativas de assassinatos, vandalismo, assalto a supermercado, casos de lepra em educandário, homicídios, trabalho de delegado, novo detetive, problema carcerário, furto de gado, estelionato, venda de lugares na fila do INAMPS, verba para a cadeia pública, esquadrão da morte, problemas na estrutura de faculdade, arquivamento de processo contra delegado, debates no diretório central dos estudantes, fuga de presos, aliciamento de menores, prisão por porte de drogas, pressão de alunos da Fadir contra diretor, tentativa de golpe contra fazendeiro, prisão por receptação, seita religiosa japonesa, arbitrariedades da polícia, situação política, infração de trânsito, fuga de casal, novo detetive de polícia, confusões em bailes em clube de famílias tradicionais; Correspondências policiais e recortes de jornais sobre necessidade de regulamentação da atividade jornalística, reforma eleitoral, crise financeira e paralização da empresa Tok S/A, reunião promovida pelo comitê brasileiro pela anistia ampla, reunião de associações de bairros, criação de comissão do PDT no norte de minas, abertura de processo contra deputado federal do PDT; Correspondências policiais sobre indivíduo que possui arma, novo diretor de instituição de ensino, paralização de setor de produção da cerâmica indústria e comércio ltda, críticas à polícia civil e militar, atraso de pagamento na Almec, associação profissional dos médicos do norte de minas, educação, reunião da associação comercial local, intimação de indivíduos, eleição da diretoria do Círculo de Trabalhadores Cristãos (CTC), desativação de casas de prostituição, venda ilegal de armas, informe sobre crise financeira na Almec- Indústrias Mecânicas S/A, demissão de funcionários da Agrapess- Artes Gráficas de Precisão S/A, pela Irsamasa- Indústrias Reunidas Santa Maria S/A e pela Coteminas- Companhia de Tecidos do Norte de Minas.

              Planura (MG)
              BR MGAPM SESP-1-2-3-0516 · Item · 1973-1982
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Dossiê para coleta de dados e difusão de informações sobre assalto em quartel, venda ilegal de medicamentos e tentativa de suicídio, incêndios em clube e em equipamentos da prefeitura, arrombamentos em escritório, escolas, correios e telégrafos, expectativas de conflitos políticos por conta de resultados de eleições, denúncias contra atuação de dentistas práticos, bomba caseira em ginásio municipal, máquina irregular de beneficiamento de sementes, conflito armado envolvendo soldado, contrabando em campo de aviação clandestino e irregularidades na delegacia de Planura (MG) relacionadas à corrupção, abuso de autoridade, quebras da reserva de domínio, cobrança indevida de impostos, confecção de documentos, registros e emplacamentos ilegais de veículos.