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Circular remetendo embrulho com sementes da árvore de sebo, oriunda da China, e ordenando, conforme aviso de 23/07/1850, a sua distribuição pelos lavradores mais conceituados do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.086 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando para publicidade no município que, por decreto de 31/08/1850, fica prorrogada até o dia 10/09/1850 a atual sessão da Assembleia Geral Legislativa conforme aviso de 03/09/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.085 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 14/08/1850, ordenando publicidade e transmitindo exemplar incluso do decreto nº 691 da mesma data e instrumento ao reconhecimento da princesa imperial a senhora Dona Isabel como sucessora no trono e coroa do Império Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.084 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando informar ao português Antônio José dos Santos Lessa que, para obter a carta de naturalização de cidadão brasileiro, deve previamente pagar, nos termos do regulamento nº 632 de 27/08/1849, os direitos e despesas da nota assinada pelo oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, José de Paiva Magalhães C., que acompanhou aviso expedido em 21/06/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.078 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 08/04/1850 no qual se declara ser o ordinário, existindo no lugar, o competente para passar atestações de frequência aos vigários do lugar e, não existindo, as Câmaras Municipais respectivas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.074 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo cópia inclusa do Aviso de 19/02/1850 referente à naturalização do português Antônio José dos Santos Lessa em 05 de março de 1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.065 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que, pela Lei de 01/10/1828 e Avisos de 22/02 e 02/07/1833, tem a Câmara Municipal de Sabará os recursos necessários para compelir Anastácio Sinfrônio de Alves a tomar assento como suplente a não ser que pela mesma lei prove escusa legítima Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.059 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.045 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplares do aviso de 01/08/1849 sobre formalidades a observar e os deveres a cumprir pelos estrangeiros que pretendem cartas de naturalização e recomendando a distribuição dos referidos exemplares pelos juízes de paz dos distritos desse termo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.038 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar incluso do aviso de 09/08/1849 que aprovou a decisão do governo da província sobre o dia em que se devem reunir os colégios eleitorais para a eleição de deputados do ano de 1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.037 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme aviso de 28/06/1849, remetendo instruções para a execução da Lei Regulamentar das Eleições Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.033 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando, conforme cópia incluída do aviso de 30/05/1849, a remessa de todas as informações ali mencionadas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.027 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular em cumprimento ao aviso de 04/05/1846 recomendando empregar as providências necessárias para o banimento da prática de recorrer-se à inoculação do fluido das bexigas na falta de vacina Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.024 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia anexa do aviso de 09 de março de 1849 o qual declara que não obstante a dissolução da Câmara dos Deputados os trabalhos das Juntas de Qualificação e dos Conselhos Municipais de Recurso devem prosseguir Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.014 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando à Câmara Municipal de Sabará em cumprimento do aviso de 26/01/1849 que quando autoridades, empregados e funcionários houverem de se dirigir oficialmente ao Governo Imperial devem fazê-lo por intermédio da Presidência da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.012 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, por cópia anexa, o aviso de 20/12/1848 que designa as autoridades perante as quais os juízes municipais, delegados, subdelegados, inspetores de quarteirão e escrivães devem, de agora em diante prestar juramento e tomar posse dos respectivos empregos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.001 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular Comunicando, conforme aviso de 21/11/1848, a nomeação de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos para o cargo de chefe de polícia da província, prestando juramento e tomando posse do cargo em 23/12/1848, sendo removido do lugar de juiz de direito da 2ª Vara Criminal da capital da província do Pará por decreto de 21/11/1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.086 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular expedindo ordem para registrar, juramentar e fazer publicar por editais , conforme lei de 01/10/1828, a posse, perante as câmaras, dos empregados que não tiverem superiores no lugar e, perante os delegados de polícia, conforme lei de 03/12/1841, a posse dos escrivães, inspetores de quarteirão e subdelegados, conforme dúvida suscitada pela Câmara Municipal da Vila de Itabira e esclarecida por aviso de 17/03/1846 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.083 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a Presidência, por aviso de 10/11/1848, que quando julgue conveniente faça entrar em exercício os magistrados aos quais será dado um prazo para apresentação dos títulos nos lugares em que são nomeados ou removidos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.080 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando prestação de informação conforme aviso de 03/11/1848 acerca da conveniência da criação de uma agência de correio no distrito de Sete Lagoas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.078 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular informando sobre dúvida enviada à S. M. o Imperador tendo o mesmo declarado, por aviso, que a Junta Qualificadora, a reunir-se em janeiro de 1848, deve ser composta pelos eleitores de 1844 da atual legislatura, e não pelos eleitores que acabam de eleger os deputados à nova Assembleia Geral Legislativa Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.049 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 15/06/1847, a morte do Sereníssimo Príncipe Imperial o Sr. Dom Afonso, ocorrida no dia 11/06/1847 às 17:30 horas, para publicação no termo da jurisdição de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.025 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando informações sobre cópia inclusa do aviso de 28/05/1847 o qual relata o abuso de enviarem os moradores de Sete Lagoas, Tabuleiro Grande, Capela Nova do Betim, Lagoa Santa, Matosinhos e Contagem as suas cartas francas de porte Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.024 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício acusando recebimento de exemplar da Carta de Lei nº38 de 19/08/1846, das atas da eleição de eleitores, da ata de Juízes de Paz e ordenando o envio dos livros urna e cofre para que, conforme resolução do Governador, em virtude do aviso de 24/08/1846, se faça a eleição dos eleitores e dos Deputados da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.063 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento ao artigo 120 da lei de 19/08/1846, transmitindo o Decreto nº480 de 24/10/1846, explicando as dúvidas já suscitadas e as que poderão suscitar-se acerca da regular execução da referida lei Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.059 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que as eleições se façam pela forma e nas épocas marcadas na Carta de Lei nº 387 de 19/08/1846, com exemplares para uso da Câmara Municipal de Sabará e a serem enviados aos Juízes de Paz, que funcionam como Presidentes das Juntas de Qualificação e das Assembleias Paroquiais, em virtude da ordem de S.M. O Imperador constante do aviso de 24/08/1846 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.045 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo as inclusas cópias de avisos que tratam do modo pelo qual se deve permitir aos estrangeiros a navegação dos rios e lagoas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.039 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, conforme aviso de S.M. O Imperador, reunião dos eleitores em 04/10/1846, conforme artigos 43 e 44 da Constituição do Império, para eleição de três cidadãos dentre os quais será escolhido um Senador cujo lugar ficou vago pelo falecimento do Conselheiro João Evangelista de Faria Lobato Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.037 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, para dar cumprimento a aviso de 21/10/1845, a remessa de relação nominal das Paróquias e Curatos do município de Sabará e uma outra relação com todos os distritos e declaração das povoações que eles se compõem Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.085 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, para a conveniente publicidade no município de Sabará, a viagem de S. M. O Imperador de S. M. A Imperatriz até São Pedro do Rio Grande do Sul, conforme aviso e decreto inclusos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.072 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, para publicidade, a distribuição de editais com aviso circular de 22/09/1845 pelos distritos do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.070 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando ser informado sobre quando foram publicados, em cada distrito do Termo, os editais nos quais foram transcritos os decretos e avisos marcando o prazo de dois meses para a apresentação dos desertores que quiserem se aproveitar do perdão concedido por S. M. O Imperador Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.055 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa do aviso da Secretaria de Estado de Negócios do Império exigindo exposição circunstanciada acompanhada da respectiva planta e orçamento das estradas e outras obras públicas da província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.039 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando recebimento de aviso pelo qual S.M. o Imperador manda comunicar notícia de que a província de São Pedro do Rio Grande do Sul se acha completamente pacificada Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.026 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Aviso de Tomás Antônio de Vila Nova Portugal sobre a cobrança dos direitos da entrada nos registros de Minas Gerais Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CC-2-Cx.078-Pl.20083-Doc.02 · Item · 1820

Parte de Casa dos Contos

Cópia. Documento danificado.