Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.04 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de adicionais ao Juiz de Direito e Bacharel Item 1940
Pc.06 Projeto sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de fornecimentos feitos e serviços prestados ao Grupo Escolar ‘Estevão de Oliveira’ Item 1940
Pc.11 Projeto sobre revigoramento de saldo de credores - pagamento de despesas feitas com a aquisição de terrenos situados junto à Penitenciaria de Neves Item 1940
Pc.16 Projeto sobre abertura de crédito especial - pagamento a diversos credores, proveniente de despesas feitas com diligências policiais e assistência médica a presos Item 1940
Pc.19 Projeto sobre abono de porcentagem aos funcionários da Fazenda Pública Mineira e sobre o excesso da arrecadação máxima anual dos Tributos cobrados pelo Estado Item 1940
Pc.21 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de adicionais Item 1940
Pc.27 Projeto sobre conceder remissão e redução de multas aos contribuintes em débitos com a Fazenda Pública Estadual Item 1940
Pc.28 Projeto sobre autorização de emissão de Apólices da Dívida Interna do Estado Item 1940
Pc.32 Projeto sobre abertura de crédito suplementar as verbas da Secretaria dos Negócios do Interior Item 1940
Pc.34 Projeto sobre abertura de crédito suplementar da Secretaria das Finanças Item 1940
Pc.44 Projeto sobre Declaração de utilidade pública águas e terrenos necessários à Penitenciaria de Neves Item 1940
Pc.46 Projeto sobre pedido de permissão da cobrança Judicial da Dívida Ativa Item 1940
Pc.47 Projeto sobre reduzir o Imposto sobre a Transmissão de propriedade imóvel ‘inter-vivos’ Item 1940
Pc.48 Projeto sobre autoriza o governo do Estado a assumir solidariamente com a Prefeitura do Distrito Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade do empréstimo a ser contraído pela Comissão Executiva do Leite Item 1940
Pc.50 Projeto sobre transferência de Coletoria Estadual e criação de posto fiscalizador Item 1940
Pc.60 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de diversas despesas feitas pela Secretaria da Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho Item 1940
Pc.63 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de adicionais de 10% ao Desembargador Item 1940
Pc.68 Projeto sobre criação de cargos de chefes das Oficinas mecânicas da Escola ‘Alfredo Pinto’ e fixando os vencimentos do mesmo cargo Item 1940
Pc.72 Projeto sobre desconto em Impostos dos Contribuintes sobre industrias e profissões Item 1940
Pc.73 Projeto sobre autorização de permuta de imóveis entre Estado e a União Item 1940
Pc.92 Projeto sobre transferência de cargos entre Órgãos Públicos Item 1940
Pc.100 Projeto sobre taxa de calçamento e regulamentação do respectivo serviço Item 1940
Pc.101 Projeto sobre arrecadação de Impostos Item 1940
Pc.103 Projeto sobre nomeação de Prefeito Item 1940
Pc.108 Projeto sobre doação de terreno destinado a Construção de Fórum Item 1940
Pc.110 Projeto sobre termo de Contrato com a Companhia Força e Luz do Serro Item 1940
Pc.116 Projeto sobre nomeação em cargo de Prefeito Item 1940
Pc.118 Projeto sobre relatórios de orçamentos Item 1940
Pc.119 Projeto sobre solicitação de padronização de orçamento Item 1940
Pc.124 Projeto sobre correspondência do Consulado do Uruguai em Língua Estrangeira Item 1940
Pc.129 Projeto sobre exemplares de Regimento e Regulamentos Item 1940
Pc.05 Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de funcionário contínuo da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho de adicionais de 10% Item 1943
Pc.09 Projeto sobre relativo a abertura de um crédito especial para ocorrer a despesas com as obras e aparelhamento da Estancia Hidro Mineral do Araxá Item 1943
Pc.12 Projeto sobre dispondo sobre a organização da Secretaria da Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho Item 1943
Pc.13 Projeto sobre abertura de crédito especial à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho para ocorrer a despesas com a instalação da Usina Central do Leite Item 1943