Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.052 Ofício declarando que o Coronel Joaquim Vaz da Silva tem direito a haver a última prestação da quantia pela qual arrematou a conclusão da obra do cerco do Rio Sabará, sendo a dita prestação entregue depois de provado o conserto do lance que se arruinou com a última enchente, e, quanto a parte do cerco feita por Joaquim Bernardino Teixeira, deve ele responder pela conservação da parte destruída e tem a Fazenda o direito de haver dele a multa de quinhentos mil réis conforme o contratado Item 1861
Doc.056 Ofício comunicando, conforme aviso de 22/06/1861, que a Câmara dos Senhores Deputados aprovou a eleição primária das paróquias que compõem o 2º distrito eleitoral da Província com algumas alterações relativas aos senhores Antônio Otaviano de Alvarenga, Joaquim Borges Sampaio, em Roças Novas, José Maria da Cunha Jardim, em Santo Antônio do Rio Acima, Martinho Ferreira Guimarães, Vigário Francisco Calisto da Fonseca, em São Gonçalo Item 1861
Doc.063 Circular comunicando, para a devida publicidade, uma exposição dos produtos naturais e industriais da província de Minas Gerais e das províncias limítrofes e pedindo convidar os munícipes para que concorram com os produtos de sua indústria na dita exposição entre os dias 03 e 10/11/1861 Item 1861
Doc.069 Ofício declarando não poder levar a efeito a construção de uma nova cadeia na cidade de Sabará, em virtude da lei, que autoriza esta presidência a despende a quantia necessária, ter caído em comisso no dia 12/05/1859 Item 1861
Doc.070 Ofício comunicando a elevação da diária dos presos pobres da cadeia da cidade de Sabará a trezentos e vinte réis Item 1861
Doc.076 Ofício informando, conforme comunicação de 07/12/1861 e decreto, de S. M. o Imperador, de 22/11/1861, a nomeação de João Coelho Linhares para o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e que, em 14/12/1861, ordena o nomeado a entrar em exercício, independentemente do título, que apresentará no prazo de três meses Item 1861
Doc.080 Circular remetendo exemplares impressos do decreto nº 2.185 de 21/12/1861, o qual contém instruções para a boa execução da lei regulamentar das eleições nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando que se observe restritamente o citado decreto recomendando a distribuição dos ditos exemplares aos juízes de paz Item 1861
Doc.008 Ofício remetendo volume do periódico auxiliador da Indústria Nacional referente aos meses de janeiro a dezembro de 1861 Item 1862
Doc.009 Ofício pedindo devolução dos papéis remetidos com o despacho de 21/01/1862 Item 1862
Doc.011 Ofício pelo qual Joaquim Camilo Teixeira da Mota, Vice-Presidente da Província, comunica estar na administração da Província desde o dia 17/05/1862 por ter se retirado para a Corte para tomar assento na Câmara Temporária, o Presidente da mesma Província, José Bento da Cunha Figueiredo Item 1862
Doc.016 Ofício, reiterando o pedido de 27/12/1861, ordenando a remessa do quadro de todas as verbas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, por semestres, nos últimos cinco anos de 01/07/1856 a 30/06/1861, conforme aviso de 18/12/1861 Item 1862
Doc.019 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por haver assumido a administração da província na qualidade de vice-presidente Item 1862
Doc.022 Circular transmitindo cópia inclusa do aviso de 04/07/1862 ordenando remessa trimestral dos esclarecimentos que obtiverem sobre a cultura de todos os gêneros a que se dediquem os lavradores do município de Sabará Item 1862
Doc.024 Ofício transmitindo cópia inclusa da informação, prestada pelo engenheiro Henrique Gerber, a fim de que a Câmara Municipal de Sabará preste os esclarecimentos nela exigidos Item 1862
Doc.025 Ofício agradecendo as felicitações recebidas pela nomeação de Presidente da Província Item 1863
Doc.026 Circular, em cumprimento do aviso de 30/11/1863, pedindo informações sobre os assuntos declarados na relação enviada por cópia para que, no mês de fevereiro, estejam no Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Item 1863
Doc.027 Circular remetendo cópia inclusa da portaria de 08/01/1863 pela qual designa a ordem em que os juízes municipais e seus suplentes deverão substituir os juízes de direito das comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Indaiá, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Paranaíba, Jaguari, Baependi, Muriaé, Pomba e Rio Pardo, no ano de 1863 Item 1863
Doc.030 Ofício comunicando o envio de representação da Câmara Municipal de Sabará, endereçada a S. M. o Imperador, manifestando os sentimentos de patriotismo em relação às graves questões entre o Governo Imperial e a Legação Britânica no Rio de Janeiro Item 1863
Doc.038 Circular comunicando a eleição de senador para preenchimento de lugar vago, em virtude do falecimento de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos Item 1863
Doc.039 Ofício autorizando a colocar em hasta pública e contratar, com quem melhores condições oferecer, a construção da ponte sobre o Rio Sabará conforme planta e orçamento organizados pelo Engenheiro Henrique Gerber Item 1863
Doc.040 Ofício comunicando que o Projeto de Posturas Adicionais da Câmara Municipal de Sabará foi remetido, em 30/04/1863, à Assembleia Legislativa Provincial para posterior consideração Item 1863
Doc.042 Circular, conforme cópia inclusa do aviso de 15/05/1863, comunicando que S. M. o Imperador, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 101, § 5º e 102, § 1º da Constituição do Império, houve por bem, por decreto de 12/05/1863, dissolver a Câmara dos Deputados, convocar nova Assembleia Geral Legislativa para o dia 01/01/1864 e designar o dia 09/08/1863 para a eleição de eleitores que devem escolher os novos deputados Item 1863
Doc.046 Ofício comunicando o indeferimento da requisição, de Francisco de Souza Menezes, relativa a prorrogação do prazo para a conclusão da obra de construção da Ponte das Gameleiras no distrito do Curral Del Rei Item 1863
Doc.051 Ofício, em cumprimento do aviso de 13/07/1863, mandando remeter exemplar de um quadro dos trabalhos da Assembléia Geral Legislativa durante a sessão do ano de 1862 Item 1863
Doc.053 Ofício comunicando encarregar o geômetra Frederico Guilherme Mayer de orçar a obra da barroca na freguesia de Capela Nova Item 1863
Doc.056 Ofício declarando que fica aumentado o preço da obra da PONTE PEQUENA sobre o rio Sabará em mais cem mil réis uma vez que, por engano do engenheiro, foram apenas consignados oitenta alqueires de cal em vez de cento e oitenta ao arrematante Francisco Horácio do Nascimento Item 1863
Doc.061 Circular comunicando que as Juntas de Qualificação das Paróquias, organizadas pelos eleitores, podem continuar a funcionar até a conclusão dos trabalhos, conforme aviso nº 610 de 30/12/1860 a ser cumprido pelos Juízes de Paz mais votados das paróquias do município de Sabará Item 1863
Doc.007 Ofício comunicando para publicidade, conforme aviso de 09/02/1864, a aprovação pelo senado da eleição de eleitores especiais ocorrida em 13/09/1863 Item 1864
Doc.009 Ofício transmitindo cópia inclusa de Ofício enviado em 09/03/1864, ao Juiz de Paz da Paróquia de Santo Antônio do Rio Acima, declarando válidos os trabalhos da Junta Qualificadora Item 1864
Doc.014 Ofício recomendando extrair da qualificação da Paróquia da Capela Nova uma lista nominal dos votantes residentes no mesmo território e remetê-la ao juiz de paz mais votado da Paróquia de Mateus Leme, e, informando que, pela lei provincial nº 1.198, fica suprimido o distrito das Bicas, Paróquia de Capela Nova, termo de Sabará e incorporado parte do seu território à Paróquia de Mateus Leme e município do Pará Item 1864
Doc.029 Ofício recomendando a formação de uma comissão para fazer o orçamento dos reparos de que necessita a Ponte do Manoel Ferreira sobre o Rio Paraopeba, na Freguesia de Santa Quitéria Item 1864
Doc.037 Circular enviando exemplar do regulamento nº 56 de 10/05/1867 que reforma a instrução pública da província tendo como base a população das diversas localidades para a criação e conservação das cadeiras das escolas de instrução primária, elementar ou superior e das aulas, sendo necessário que a Câmara Municipal de Sabará proceda ao recenseamento da população Item 1867
Doc.040 Ofício pedindo informar em qual edifício poderá funcionar o Externato para Instrução Secundária , criado pelo Regulamento nº 56 de 10/05/1867, e, sendo particular, o preço pelo qual pode ser alugado e se o proprietário o quer locar à Província para esse fim Item 1867
Doc.041 Ofício autorizando empregar nos consertos da Ponte Pequena as madeiras a ela destinadas pelo cidadão Francisco Horácio do Nascimento Item 1867
Doc.044 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 29/07/1867 que contém as razões da anulação dos trabalhos da 2ª Reunião da Junta de Qualificação e, recomendando expedição de ordem ao 1º Juiz de Paz para que, no prazo legal, convoque novamente a Junta de Qualificação da cidade de Sabará, conforme artigo 22 da Lei de 19/08/1846, e conclua a qualificação começada Item 1867