Documentação Não Encadernada

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.027 Ofício comunicando o nascimento da princesa no dia 13 de julho de 1847 para que tenham lugar as demonstrações de júbilo para tão fausto motivo Item 1847
Doc.035 Ofício transmitindo para conhecimento e publicidade o exemplar da fala do trono no encerramento da 4ª sessão da 6ª Legislatura da Assembleia Geral Legislativa Item 1847
Doc.042 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para satisfazer pela coletoria da cidade Sabará a quantia de sessenta e sete mil e sessenta réis despendida com presos pobres Item 1847
Doc.052 Ofício declarando que as cópias das atas que faltam na Secretaria do Governo são as das Organizações das Mesas Paroquiais e Recebimento das Cédulas para Eleitores Especiais e os que nomearam Deputados nas freguesias da cidade de Sabará, Santa Quitéria, Raposos, Mateus Leme, Curral del-Rei e Santa Luzia Item 1848
Doc.053 Ofício comunicando a concessão, por portaria, do pedido de demissão do reverendo Casemiro Moreira Barbosa do cargo de subdelegado de polícia do distrito de Santa Quitéria, termo de Sabará, e nomeação de João Gonçalves da Silva Ferreira, atual 1º suplente, para substituí-lo Item 1848
Doc.057 Ofício aprovando o que foi feito pela Câmara Municipal de Sabará no que diz respeito à arrematação condicional de aferições e cabeças conferida a Francisco Vieira da Rocha e afirmando estar ciente de que não aparecera licitante a Casa de Corte e que por isso ficara a cargo do Procurador da Câmara Municipal de Sabará arrendá-la Item 1848
Doc.071 Ofício comunicando que, por portaria de 23/03/1848, concede demissão a Manoel Rodrigues Cruz do cargo de 1º suplente de subdelegado do distrito de Congonhas do termo de Sabará e nomeia em seu lugar o atual 4º suplente Daniel de Araújo Vale e em lugar deste José Caetano Rocha Item 1848
Doc.077 Circular devolvendo as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará aprovadas pela Resolução nº 118 Item 1848
Doc.081 Ofício declarando que a requisição que fazem da quantia necessária para o reparo das pontes Mãe Domingas e João Velho na cidade de Sabará não pode ser atendida por estar já distribuída toda a quota votada para tais obras no exercício de 1848 Item 1848
Doc.082 Circular comunicando a designação, por portaria de 27/11/1848, de Antônio Gomes Cândido, juiz de direito da comarca do Rio São Francisco, para exercer o cargo de chefe de polícia interino da província em substituição a José Gomes Rebelo Horta, juiz de direito da comarca de Ouro Preto, que pediu escusa do cargo Item 1848
Doc.085 Circular informando, conforme lei de 18/08/1831, sobre a incompatibilidade de acumulação nas pastas da Guarda Nacional e nos cargos de juiz de paz e suplente do juiz municipal e recomendando terminar com esse tipo de abuso enviando informações para que da Presidência da Província partam as providências para a fiel observância da lei Item 1848
Doc.003 Ofício comunicando, por Portaria de 09/01/1849 e conforme proposta do Chefe de Polícia, a demissão do Delegado de Polícia do Termo de Sabará e seus seis suplentes e a nomeação de Bernardino José Coutinho, para o cargo de Delegado e José Antônio de Assis Marinho, José Simplício Guimarães, Manoel dos Santos Viana, Antonio Zeferino de Freitas, Antônio Manoel Coutinho, Eduardo José de Moura para suplentes a fim de que após a apresentação dos títulos lhes seja dada posse Item 1849
Doc.004 Ofício ordenando a remessa do requerimento de Francisco Nogueira Duarte Item 1849
Doc.009 Ofício comunicando, conforme outro ofício de 08/01/1849, estar inteirado de que a Câmara Municipal de Sabará tomará posse e entrará em exercício na forma da lei Item 1849
Doc.014 Circular transmitindo cópia anexa do aviso de 09 de março de 1849 o qual declara que não obstante a dissolução da Câmara dos Deputados os trabalhos das Juntas de Qualificação e dos Conselhos Municipais de Recurso devem prosseguir Item 1849
Doc.015 Ofício pelo qual o Sr. Manoel Teixeira de Souza, Secretário interino da Província, comunica o envio da coleção das Leis Provinciais do ano de 1848 Item 1849
Doc.021 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz das freguesias do município de Sabará Item 1849
Doc.028 Circular transmitindo cópia da inclusa portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849 Item 1849
Doc.029 Circular transmitindo cópia da portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena, conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849, que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados Item 1849
Doc.032 Ofício ordenando fazer chegar aos seu destino os ofícios no município de Sabará Item 1849
Doc.033 Circular, conforme aviso de 28/06/1849, remetendo instruções para a execução da Lei Regulamentar das Eleições Item 1849
Doc.038 Circular transmitindo exemplares do aviso de 01/08/1849 sobre formalidades a observar e os deveres a cumprir pelos estrangeiros que pretendem cartas de naturalização e recomendando a distribuição dos referidos exemplares pelos juízes de paz dos distritos desse termo Item 1849
Doc.045 Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849 Item 1849
Doc.053 Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais Item 1849
Doc.057 Circular informando que a Câmara Municipal de Sabará somente pode cobrar aferições na freguesia do Taquaruçu do dia 08/02/1849 em diante, conforme Lei nº 384 , uma vez que, publicada no dia 08/01/1849, só obriga a Câmara da Vila de Caeté 15 dias após sua publicação como explicado no artigo 7º da Lei Provincial nº 1 Item 1849
Doc.062 Ofício comunicando que, por Portaria de 17/01/1850, resolve, em atendimento à população da comarca do Rio das Velhas, nomear para 2º promotor da mesma comarca, termo de Sabará, termo de Santa Luzia e termo de Caeté, o cidadão Antônio Gomes Batista Item 1850
Doc.064 Circular ordenando a entrega dos ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos desse município Item 1850
Doc.065 Ofício remetendo cópia inclusa do Aviso de 19/02/1850 referente à naturalização do português Antônio José dos Santos Lessa em 05 de março de 1850 Item 1850
Doc.069 Ofício comunicando a revogação da portaria de 09/10/1849 na parte que mandou criar uma companhia de cavalaria no município de Sabará Item 1850
Doc.073 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos do termo de Sabará Item 1850
Doc.079 Ofício transmitindo exemplar impresso do opúsculo pelo qual se descreve a febre amarela com observações relativas ao seu caráter, marcha, terminação, tratamento, lesões cadavéricas e prognósticos Item 1850
Doc.085 Circular comunicando para publicidade no município que, por decreto de 31/08/1850, fica prorrogada até o dia 10/09/1850 a atual sessão da Assembleia Geral Legislativa conforme aviso de 03/09/1850 Item 1850
Doc.001 Ofício transmitindo o livro das atas dos trabalhos da Assembleia Paroquial no dia 12/01/1851 Item 1851
Doc.004 Ofício ordenando informações sobre a incorporação da Fazenda das Carrancas, da Paróquia de Santa Luzia, Termo de Sabará, à Freguesia da Lagoa Santa Item 1853
Doc.007 Circular ordenando, conforme Lei nº 624 de 30/05/1853, informações sobre qual localidade do município de Sabará é a mais apropriada para o estabelecimento da Escola Normal de Agricultura Item 1853