Caixa 06

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Doc.004	Circular ordenando remessa de exposição circunstanciada sobre criação das raças vacum cavalari e lanígera, fábricas de tecidos, amoreiras para a criação do bicho da seda, criação de abelhas	Item	1858
Doc.007	Ofício informando estar inteirado de terem sido arrematadas por diversos cidadãos as rendas da Câmara Municipal de Sabará provenientes de aferições, cabeças e licenças bem como os carros e aguardente, tudo pela quantia de três contos novecentos e noventa e nove mil e oitenta réis	Item	1858
Doc.008	Circular transmitindo cópia inclusa do aviso de 05/02/1858 acompanhado da lista das madeiras que ficam reservadas para as construções navais do estado	Item	1858
Doc.010	Circular pedindo informações, acompanhadas das plantas e orçamentos, sobre as pontes, pontilhões e bueiros que precisam de reparos	Item	1858
Doc.013	Ofício ordenando devolução de Ofício de 09/10/1857, da Câmara Municipal de Pitangui, que deixou de acompanhar o que foi dirigido pela Câmara Municipal de Sabará em 08/04/1858 à Presidência da Província	Item	1858
Doc.018	Ofício declarando que os moradores nas fazendas do Pau Grande, do Ribeirão do Ouro e da Boa Vista, situadas na freguesia do Patafufo, abaixo do rio Paraopeba estão sujeitos às autoridades de Pitangui	Item	1858
Doc.019	Ofício declarando que o engenheiro Francisco Eduardo de Paula Aroeira organizará os trabalhos preliminares para a abertura de meia estrada entre Ouro Preto e o arraial de Catas Altas do Mato Dentro, conforme autorização concedida pela Lei nº 673 de 06/05/1854 e §19, do artigo 9º da Lei 791 de 20/06/1856	Item	1858
Doc.026	Ofício comunicando que a permissão para executar provisoriamente o contrato da Carne Verde, acha-se consignada na Resolução Provincial nº 934 de 07/06/1858 a ser publicada no Correio Oficial para que tenha a devida execução	Item	1858
Doc.028	Ofício declarando que fica a Câmara Municipal de Sabará autorizada a contratar, com quem melhores condições oferecer, até a quantia de três contos e duzentos mil réis, os reparos de que necessita a ponte sobre o Rio Paraopeba na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria, utilizando madeiras de lei tais como aroeiras, braúnas, peroba e jacarandá, exarando no contrato todas as condições que julgarem necessárias inclusive multa pelas faltas que tiver o Arrematante	Item	1858
Doc.032	Circular recomendando a vacinação de todos os presos, que tiverem sido vacinados há dez anos, existentes na cadeia do município de Sabará por estar reconhecido que depois de alguns anos a vacina perde a sua força preservativa	Item	1858
Doc.035	Circular ordenando, em cumprimento do aviso circular de 27/09/1858, a remessa, até o dia 15/01/1859, de uma exposição circunstanciada acerca do estado dos diversos ramos de serviço público	Item	1858
Doc.043	Ofício comunicando que por despacho de 29/11/1858 foram concedidos ao Dr. Elias Pinto de Carvalho, Juiz de Direito da comarca do Rio das Velhas, vinte dias de licença para tratamento de saúde	Item	1858
Doc.048	Ofício comunicando que a permissão, para alugar uma casa para a celebração das sessões e arranjo do arquivo da Câmara Municipal de Sabará, só pode ser concedida pela Presidência da Província após autorização da Assembleia Provincial	Item	1861
Doc.050	Circular recomendando, por informação do Inspetor da Mesa das Rendas e em cumprimento do artigo 12, da Lei Provincial nº 275 de 15/04/1844, a não concessão de licenças para abertura de casas de negócio sem que conste, por declaração da Coletoria, terem sido pagos os direitos provinciais a que estão sujeitos	Item	1861
Doc.053	Ofício ordenando, conforme aviso de 13/04/1861, a remessa de cópias autênticas das atas da apuração geral dos votos para deputados do distrito de Sabará até o dia 30/04/1861	Item	1861
Doc.054	Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem a diversos agricultores do termo de Sabará	Item	1861
Doc.057	Ofício ordenando expedição de ordem a fim de que se reúna, no dia 07/09/1861, o Colégio Eleitoral da cidade de Sabará, para eleição de um deputado que substituirá Francisco Álvares da Silva Campos, em virtude de seu falecimento, e recomendando a remessa à Presidência da Província das cópias autênticas das atas da referida eleição	Item	1861
Doc.059	Ofício declarando que o Administrador Geral dos Correios, em 23/07/1861, deu conhecimento do conteúdo do seu trabalho ao arrematante para que ele tome providências a respeito e informando que, em virtude das faltas, as multas se tornarão efetivas na ocasião do pagamento sempre que o arrematante não apresente documentos que justifiquem qualquer demora	Item	1861
Doc.064	Ofício comunicando a concessão da demissão que pediu, Vicente Pires da Mota, do cargo de Presidente da Província e que em 02/10/1861 passa a administração a Manoel Teixeira de Sousa	Item	1861
Doc.066	Circular recomendando que, tendo em vista a cópia anexa do requerimento da Fazenda Municipal, cumpram pontualmente o que dispõe os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução de 31/10/1831 regularizando as contas, faltas e omissões da Câmara Municipal de Sabará e evitando a aplicação da multa de que trata o artigo 5º da mesma Resolução	Item	1861
Doc.075	Circular recomendando aos juízes de paz que procedam a convocação e afixação de editais para que as Juntas de Qualificação comecem a funcionar na época determinada e, logo depois, a sessão de cinco dias conforme a Lei nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando à Câmara Municipal de Sabará a expedição de ordens para reunião do Conselho Municipal de Recurso	Item	1861
Doc.081	Circular, remetendo cópia inclusa do aviso de 13/12/1861, declarando que só por lei poderá ser alterada a designação dos colégios eleitorais feita em 1860, ficando revogado o aviso de 15/10/1860	Item	1861
Doc.002	Circular ordenando informar quais os criadores de cavalos se mostram mais inteligentes e cuidadosos nesse ramo da indústria no município de Sabará	Item	1858
Doc.012	Ofício autorizando a por em hasta pública a obra da mudança do leito do RIO Sabará na mesma cidade pela quantia de quatro contos de réis devendo ser a arrematação conferida a quem melhores vantagens oferecer por meio de contrato	Item	1858
Doc.017	Ofício declarando que, como expresso no aviso de 06/08/1836, é provincial a despesa feita com a execução das penas de morte não tendo o município de Sabará nenhuma obrigação de satisfazer as exigências feitas pelo Juiz Municipal desse termo	Item	1858
Doc.021	Ofício transmitindo cópia inclusa do requerimento da Comissão da Fazenda Municipal para que a Câmara Municipal de Sabará informe sobre o destino dado à quantia de um conto de réis que, pelo §3º, da Lei nº 510, foi votada para a mudança do leito do Rio Sabará	Item	1858
Doc.024	Ofício declarando que para que sejam aprovadas, pela Assembleia Legislativa Provincial, as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, devem ser satisfeitas as exigências conforme cópia inclusa do parecer dado pela Comissão de Fazenda Municipal em 27/04/1858	Item	1858
Doc.027	Ofício ordenando colocar novamente em hasta pública a arrematação das obras destinadas a mudar o leito do RIO Sabará, na mesma cidade, na parte que ameaça estragar a Rua da Lagoa e, caso não apareçam licitantes, informem com a maior brevidade	Item	1858
Doc.029	Circular remetendo uma lata com sementes de trigo que vieram de Jerez de la Frontera, na Espanha, recomendando a sua distribuição pelos principais fazendeiros do município de Sabará e exigindo oportunamente informações sobre o resultado e vantagens das mesmas	Item	1858
Doc.037	Ofício informando que, segundo o inspetor geral das Obras Públicas, em ofício de 25/10/1858, os contratos para a mudança do leito do rio Sabará e para os consertos de que necessita a ponte sobre o rio Paraopeba, distrito de Santa Quitéria, pendem ainda de informação da Mesa das Rendas	Item	1858
Doc.041	Ofício transmitindo cópia inclusa da Portaria de 25/11/1858 pela qual é elevada para trezentos e vinte réis, até o mês de abril de 1859, a diária para o sustento dos presos pobres recolhidos à Cadeia de Sabará	Item	1858
Doc.044	Ofício comunicando que os contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Sabará e os cidadãos Joaquim Bernardes Teixeira e Cláudio Pereira da Fonseca para construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria e, para virar o Rio Sabará foram aprovados pelo Presidente da Província por despacho de 18/12/1858 e transmitidos à Mesa das Rendas Provinciais para a devida execução	Item	1858
Doc.045	Ofício relicitando os novos vereadores eleitos	Item	1861
Doc.049	Ofício comunicando que havendo o Governo Imperial mandado vender em hasta pública os bens da Fazenda do Vínculo do Jaguara, em virtude do § 1º, artigo 12 da Lei nº 1.114 de 27/09/1860, não poderá ser nela estabelecida a fazenda normal de agricultura	Item	1861
Doc.055	Ofício recomendando não admitir a posse e juramento de juízes municipais e de órfãos que não apresentarem as respectivas cartas imperiais ou ordem expressa do governo para entrarem no exercício dos cargos	Item	1861