Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1920-2002 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
0,90 metros lineares de documentos textuais (39 livros).
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História do arquivo
A origem do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) remonta à criação da Caixa Beneficente dos Servidores Públicos do Estado, instituída pela Lei nº 588, de 1912, com a finalidade de amparar servidores públicos inválidos e dependentes de servidores falecidos por meio do pagamento de pecúlio. Ao longo das décadas seguintes, a instituição passou por sucessivas reformulações, com ampliação de benefícios e serviços: a Lei nº 645, de 1914, substituiu o pecúlio por pensão mensal; a Lei nº 681, de 1916, estabeleceu novos critérios de adesão e criou o auxílio-funeral; e o Decreto nº 6.600, de 1924, reorganizou a entidade como Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, dotando-a de personalidade jurídica própria e ampliando sua atuação para áreas como assistência médica, ambulatorial e odontológica, além da oferta de bens e serviços aos servidores. Posteriormente, o Decreto-Lei nº 1.416, de 24 de novembro de 1945, alterou sua denominação para Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
O acervo tem como proveniência as sucessivas instituições responsáveis pela previdência dos servidores estaduais — Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, Sociedade da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e IPSEMG — e foi recolhido ao Arquivo Público Mineiro em 30 de julho de 2010, procedente do IPSEMG, especificamente dos Órgãos Colegiados/Conselho Diretor, Sala Prof. José Octaviano Neves.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Fundo é composto por documentos administrativos do IPSEMG, incluindo atas das diretorias e dos conselhos, livros de posse e de processo eleitoral do Conselho Fiscal, termos de compromisso, contratos, resoluções e deliberações do Conselho Diretor.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
A documentação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, está organizada por assunto, em ordem cronológica e numérica, de acordo com o seguinte quadro de arranjo:
Série 1: Atas das Diretorias e Conselhos do IPSEMG
Série 2: Termos de compromissos, contratos e legislação do Conselho Diretor do IPSEMG
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Originais em suporte de papel.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (Órgãos Colegiados/Conselho Diretor - Sala Prof. José Octaviano Neves).
Proveniência: Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, Sociedade da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e IPSEMG. Data do recolhimento: 30/07/2010.
Acervo textual organizado e disponibilizado em fevereiro de 2025, o suporte
tridimensional foi devolvido a pedido do IPSEMG no mesmo ano.