Correspondência, atos régios, legislação, sesmarias, registros de despachos, requerimentos, certidões e pareceres

Lista de inventário
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
229 Registro de cartas dirigidas ao Governador por militares e ordenanças Item 1780-1783
234 Registro de sesmarias Item 1782-1788
236 Registro de ofícios do Governo à Secretaria de Estado Item 1783-1783
240 Registro de cartas do Governador às câmaras, juízes e outras autoridades da Capitania Item 1783-1788
245 Registro de patentes e nobramentos Item 1784-1788
Doc.06 Aviso que faz o Governador aos juízes, presidentes e mais oficiais da Câmara de Vila Rica, da ordem de Sua Alteza Real, referente ao alvará de 10/03/1797 e do bando de 24/06/1802, que tratam do uso exclusivo do papel selado em todas as repartições públicas, ficando inválido os documentos que não forem recolhidos e entregues no tempo previsto Item 26/07/1802
Doc.07 Requerimento do Capitão José Antônio de Morais Pessoa, de título régio de carta de Sesmaria das terras devolutas situadas no sertão do Rio São Francisco, na forquilha do Rio Abaeté, termo da Vila de Pitangui Item 08/07/1802
Doc.08 Informação de serviço que fazem os senhores da câmara de Vila Rica ao Governador, sobre ser procedente o requerimento do suplicante, visto que a exportação de gados vacuns e de toucinhos, está prejudicando o abastecimento interno Item 10/07/1802
Doc.09 Ofício do intendente do ouro da Comarca da Vila do Sabará ao Governador, referente a uma reclamação contra os oficiais da Câmara na gestão do ano de 1801, que não só não cobraram dele o subsidio voluntário como puseram em dúvida a sua jurisdição para promover a cobrança Item 18/07/1802
Doc.11 Requerimento de João da Silva Mourão, referente a sua provisão para advogado formado em Coimbra, para a vila da campanha da princesa Item 21/07/1802
Doc.15 Requerimento do padre José Caetano da Costa, professor régio de gramática latina na Vila do Sabará, pedindo que se lhe paguem seus ordenados, visto que, apesar de não constar na tesouraria, já obteve a concessão de sua nova provisão Item 14/08/1802
Doc.16 Proposta que fazem os senhores da câmara ao Governador, apresentando três letrados formados, candidatos a juiz de Sesmaria da Vila da Campanha da Princesa, dentre os quais um será escolhido para o dito cargo Item 16/08/1802
Doc.18 Proposta de nomeação feita pelo Capitão Manuel Martins da Costa indicando a Joaquim de Sousa da Assunção, sargento do número, para o posto de alferes na Companhia da Ordenança do distrito de São José da Alagoa Item 28/08/1802
Doc.21 Requerimento de José Ferreira da Cunha, referente à sua nova provisão para o cargo de escrivão de meirinho da Real Fazenda da Vila Nova da Rainha do Caeté Item 20/09/1802
Doc.22 Requerimento de Antônio de Sousa da Assunção E Azevedo, de nova provisão para o ofício de escrivão de meirinho geral da Vila do Príncipe Item 27/09/1802
Doc.25 Requerimento de João Rodrigues Lamego, natural da Vila do Sabará, solicitando uma portaria provisória para advogar até que o Governador se lhe passe sua provisão de advogado, por ser bacharel formado em Coimbra e ainda não ter chegado os seus documentos de Lisboa, devido aos obstáculos da guerra Item 06/10/1802
Doc.30 Requerimento de Bento Álvares Viana, de lance na arrematação do ofício de escrivão de meirinho das execuções, da Vila de São Bento do Tamanduá Item 23/10/1802
Doc.31 Requerimento de Adriana Maria de Meireles, Rainha da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, moradora no Arraial de Bento Rodrigues, freguesia de Camargos, solicitando licença para pedir esmolas para a referida irmandade, e que os capitães dos respectivos distritos não a embaracem Item 30/10/1802
Doc.32 Informação de serviço que faz Antônio Ramos da Silva Nogueira ao Governador, sobre o requerimento de Manuel da Costa Neves pedindo provisão de guarda-mor no sertão do Pomba, e afirma que nunca houve guarda-mor no distrito que o requerente solicitou, e por isso não se pode dizer que o cargo está vago, o que acontece é que há muitos requerimentos para lugares incógnitos, ou cujos limites se ignoram, e além de tudo, o dito requerente é homem pardo Item 03/11/1802
Doc.33 Requerimento de Venâncio Maria Torriane, referente à sua nova provisão para fiel do registro de Jacuí por mais um ano Item 05/03/1802
Doc.34 Requerimento de José Antônio Ribeiro de Miranda, morador na Vila de São José, referente à sua provisão para o cargo de Capitão da Capela de São Francisco de Paula, visto ter os requisitos necessários para ocupar o dito posto, e ter a atestação do pároco e da Câmara da dita vila Item 08/11/1802
Doc.39 Proposta de nomeação feita por Francisco Rodrigues da Rocha, indicando a Ângelo de Oliveira Moura, morador no distrito de Santana do Alfié, para o posto de sargento do número, no mesmo distrito que pertence ao terço da ordenança, termo da Vila Nova da Rainha do Caeté Item 10/12/1802
Doc.41 Informação de serviço que faz José Gregório de Morais Navarro ao Governador, referente ao envio dos mapas de população, importação e extração daquela comarca, dentre eles os mapas dos párocos e capitães mores dos anos de 1799 e 1800, e as certidões de vendas e despesas das Câmaras Item 07/12/1802
Doc.46 Informação de serviço dos senhores da Câmara da Vila de Pitangui, referente a ordem do Governador de 15/12/1802, sobre o envio das contas das receitas e despesas da Câmara, e informam que tudo já foi enviado, inclusive com uma cópia para o Governador e outra para o príncipe regente, além do assento nos livros de registro da câmara, e possuem ainda confirmação do recibo do Desembargador Corregedor de as haver recebido Item 13/12/1802
Doc.49 Requerimento de Silvéria dos Santos Duarte, mulher de Agostinho Ferreira dos Santos, moradora no Arraial de Passagem de Mariana, solicitando que o Governador faça com que o senhorio da casa em que mora, aceite sua oferta de quitação dos aluguéis e de compra do imóvel, visto que, existe um Francisco Rodrigues Barbosa que diz ter comprado a casa e quer despejá-la Item 22/12/1802
Doc.50 Ofício dos senhores da Câmara da Campanha da Princesa ao Governador, comunicando o falecimento do Sargento-Mor da Ordenança Domingos Pereira do Amaral Coutinho e solicitando determinações a respeito Item 22/12/1802
Doc.52 Requerimento do Capitão Antônio Eulálio da Rocha Brandão ao Governador, referente ao descaso que teve o intendente da comarca em atender a um despacho do Governador para passar uma certidão com teor de duas portarias, que o mesmo não fez Item 29/12/1802
Doc.13 Recibo passado por Mateus Alberto de Sousa Oliveira e Castro, administrador do Correio, referente a quatro vias do serviço: uma ao Príncipe Regente, outra a D. Rodrigo de Sousa Coutinho e duas ao senhor Visconde de Anadia, remetidas pelo governador da Capitania de Minas Gerais Item 20/01/1803
Doc.15 Proposta de nomeação que faz o Capitão Manuel Dias da Costa indicando a Severino José Vaz, para o posto de alferes do distrito da Serra da Saudade, do termo Barbacena, que está vago desde a sua criação Item 03/02/1803
Doc.21 Requerimento de Liberato José Justiniano de França Lira, para que Sua Alteza Real mande lavrar o termo de fiança, cessando o obstáculo à sua provisão para o ofício de escrivão das execuções de Mariana Item 09/02/1803
Doc.25 Informação de serviço que fazem os senhores da Câmara de Vila Rica ao Governador, referente a ajuda de custo para a remessa dos presos da comarca da Vila do Sabará ao termo de Vila Rica, e informam que a câmara de Vila Rica não tem qualquer responsabilidade no transporte dos presos, visto que não estão sob sua jurisdição Item 19/02/1803
Doc.32 Proposta de nomeação que faz o Capitão Tomé de Freitas Guimarães indicando a Antônio Menezes de Sousa para o posto de alferes da Companhia da Ordenança do distrito de Ressaca, freguesia de Baependi Item 11/03/1803
Doc.35 Proposta de nomeação que faz o Tenente Comandante do distrito de SÃO DOMINGOS indicando a João Pedro de Carvalho para o posto de porta-estandarte da 1ª Companhia do 4º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca de Ouro Preto Item 22/03/1803
Doc.38 Requerimento que faz o Capitão Francisco Manuel de Sousa, arrematante do subsídio literário da comarca do Rio das Velhas, referente à nomeação de dois soldados para auxiliá-lo na cobrança, arrecadação e liquidação das manufaturas dos engenhos e cortes da Vila do Sabará, para o cumprimento do seu contrato Item 04/04/1803
Doc.42 Proposta de nomeação que faz o capitão da ordenança da aplicação da Capela de Nossa Senhora do Monte do Carmo do Tabuleiro Grande, freguesia de Santo Antônio do Curvelo, indicando a Antônio Ferreira Leite para o posto de alferes da dita Companhia, aprovada pelo capitão do distrito Manuel José Pena, com a qual requererá a confirmação do Governador Item 12/04/1803