Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.02 Lei n° 515, decreto, doação de terreno público a ferrovia, correspondência sobre autorização de desapropriação, revogação de lei, corte de água de devedores, lei n° 304, lei n° 136, aforamento de terrenos, arrecadação de impostos, isenção de impostos, acerto de contas entre prefeitura e governo Item 1925-1944
Pc.05 Aprovação de contas, balancetes, tomada de contas, quadro demonstrativo da despesa orçada e arrecadada, relatório municipal, decretos: n° 25, n°28, n°29, n°30, n°10, n°11. Item 1931-1933
Pc.07 Decretos: n° 45 e n°46, balancetes do tesouro do município. Item 1932
Pc.13 Correspondência, balancetes e relatórios. Item 1931-1934
Pc.14 Correspondência sobre situação militar de funcionário, exoneração de Conselheiro, isenção de impostos, reforma de instalações elétricas, consultas jurídicas do Prefeito. Item 1932-1945
Pc.16 Correspondência sobre nomeações, abono e orçamento. Item 1934-1935
Pc.19 Correspondência sobre serviços funerários do município Item 1945
Pc.21 Correspondência e prestação de contas do município. Item 1947
Pc.05 Correspondência sobre questões urbanas e seus aspectos de relação com as administrações e as legislações, descontos de impostos e pagamentos de despesas da Santa Casa do município. Item 1931-1944
Pc.09 Correspondência, inventário de imóveis, inauguraçãso da barragem Saturnino de Brito e relatório geral da prefeitura para a Câmara municipal. Item 1936-1937
Pc.10 Balancetes do município. Item 1944-1945
Pc.02 Correspondência sobre empréstimo suplementar, Decreto n° 128, de 24/01/1931, referente ao orçamento da receita e despesa do município. Item 1917-1933
Pc.04 Correspondência sobre protestos contra abusos da administração, nomeação de Prefeito, pedido de cópia do contrato de concessão que possa existir entre a prefeitura e a Companhia Telefônica “Aliança Mineira” para exploração do serviço telefônico, material fotográfico, taxa de energia hidro-elétrica, abono família, despesa com aquisição de suínos. Item 1924-1947
Pc.08 Correspondência sobre e aprovação de contas e balancetes de receitas e despesas. Item 1931-1932
Pc.13 Decreto-lei nº 136, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1945 e prestação de contas do município. Item 1944-1946
Pc.21 Correspondência, orçamento da receita e despesas do município e lei de tributação. Item 1932-1933
Pc.10 Correspondência sobre concessão de gratificação, majoração de vencimentos, pagamento de diferença de vencimentos, pagamento de mercadorias, autorização para abertura de crédito especial, transporte irregular, doação de terreno para o Stand de Tiro de Guerra. Item 1932-1945
Pc.15 Correspondência sobre festividades do aniversário da criação do município, serviço de água e energia hidráulica, serviço de eletricidade, conservação de pontes, empréstimo para execução de obras, balancetes mensais, projeto de lei sobre construção de prédios escolares, prestação de contas. Item 1939-1945
Pc.16 Correspondência sobre comunicação de balancetes, divisas municipais com mapa, contendo Raul Soares, Vermelho Novo, Bicuiba a Abre Campo (MG) Item 1925-1931
Pc.19 Correspondência sobre regularização de dívidas municipais, projeto de decreto-lei que cria cargo de Porteiro para escolas, serviços de abastecimento de água, impostos de serviços e profissões, balanço de receita e despesas, exoneração de Conselheiro Consultivo, vencimentos e portaria de licença com título de Prefeito substituto Item 1930-1946
Pc.24 Lei n° 64, de 29 de setembro de 1928, referente à tabela de impostos para 1929, correspondência sobre nomeação de membro do Conselho Consultivo, empréstimos municipais Item 1932-1933
Pc.09 Correspondência sobre fornecimemento de energia elétrica, melhoramentos municipais, impostos, consultas jurídicas, pagamentos de servidores e propostas orçamentárias. Item 1931-1933
Pc.01 Correspondência sobre posse de Prefeito, denúncias contra Prefeito e cooperativa de leite contra fiscal da prefeitura Item 1931-1944
Pc.02 Dossiê sobre processo, balancetes mensais do município, correspondência sobre denúncias e reclamações contra Prefeito Item 1932-1933
Pc.15 Correspondência e despachos referente aos estudos destinados às obras para o serviço de abastecimento de água no município de Carlos Chagas. Item 1944-1945
Pc.17 Correspondência e despachos referente à aposentadoria de fiscal do distrito de São Bento, do município de Carmo da Cachoeira.Correspondência solicitando remessa de balancetes e de proposta orçamentária e informando envio de lei orçamentária. Item 1942-1945
Pc.21 Correspondência, despachos, minuta de decreto e laudo de avaliação referente à autorização de crédito especial para aquisição de imóvel destinado à instalação da prefeitura municipal de Carmo da Cachoeira. Item 1944-1945
Pc.22 Processo referente à prestação de contas do município de Carmo da Cachoeira, do exercício de 1944. Item 1944-1948
Pc.30 Correspondência encaminhando as tabelas de impostos do exercício de 1932, a relação de bens patrimoniais e financeira da prefeitura, balancetes da Câmara Municipal dos anos de 1928 e 1929 e orçamento para o exercício de 1931. Item 1931-1932
Pc.33 Requerimento, despacho e parecer referente ao pedido de isenção de impostos sobre hotel, pelo prazo de cinco anos, interposto por José Francisco de Queiroz, devido às despesas para melhoramento do imóvel. Item 1932
Pc.37 Balancetes de receitas e despesas do município de Carmo do Paranaíba, dos meses de janeiro a novembro de 1933. Item 1933
Pc.38 Despacho, Correspondência e Correspondência sobre despesas referente à atuação da guarda municipal na cidade de Carmo do Paranaíba. Item 1935-1936
Pc.39 Correspondência e despacho referente à consulta sobre remessa de ata da sessão inaugural do “Quadro Territorial da República”, acompanhados da referida ata. Item 1944
Pc.43 Correspondência, despachos, minuta de decreto e parecer do Conselho Consultivo referente à solicitação de doação ao Centro Carmelitano do município de Carmo do Rio Claro. Item 1927-1933
Pc.44 Correspondência, despacho e Correspondência referente à reclamação sobre remessa de material para reforma na prefeitura, consulta sobre posse de membro do Conselho Consultivo que esteja em dívida com o município, posse de Prefeito fora do prazo e encaminhamento de decreto (não há documento em anexo). Item 1929-1933