Term browse - Exercício - Arquivo Público Mineiro

Circular recomendando o cumprimento da lei para fazer cessar as nomeações e o exercício das respectivas funções dos louvados do Conselho

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.016 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que o Dr. Elias Pinto de Carvalho, Juiz Municipal e de Órfãos Interino, entrou em exercício no lugar de Chefe de Polícia da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.032 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que o Dr. Antônio Tomás de Godoy, Juiz de Direito da comarca do Serro, entrou no exercício do cargo de Chefe de Polícia Interino da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.010 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando publicidade ao regulamento nº22, para melhor execução da lei do orçamento do exercício de 1846, a fim de que os coletores tenham toda a força na exigência dos 5% sobre o valor das compras, vendas e diferença nas permutações de escravos

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.052 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que o Juiz de Direito da comarca do Serro, Antônio Tomás de Godoy, foi designado, pela segunda vez, para ocupar o cargo de Chefe de Polícia Interino da Província, entrando em exercício no dia 16/11/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.067 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo os balanços provisórios da Receita e despesa do exercício de 1845 a 1846 e dos orçamentos da receita e despesa para o exercício de 1847 a 1848

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.008 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando à Câmara Municipal de Sabará, conforme aviso de 22/01/1847, informações sobre a existência de terras devolutas no município para o estabelecimento de colônias, sua localização, qualidade, extensão e propriedades a fim de que o Governo tome as medidas cabíveis a bem do país

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.009 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo a inclusa representação do Delegado de Polícia do município de Sabará sobre a incompatibilidade de servirem os empregados do Correio como presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Sabará e ordenando informações sobre quem os substitui nos Correios quando estão no exercício das funções municipais

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.054 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Discurso com que o Sr. José Ildefonso de Souza Ramos, nomeado presidente da província por carta imperial de 05/10/1848, informa entrar em exercício no dia 04/11/1848

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.076 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a Presidência, por aviso de 10/11/1848, que quando julgue conveniente faça entrar em exercício os magistrados aos quais será dado um prazo para apresentação dos títulos nos lugares em que são nomeados ou removidos

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.080 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que a requisição que fazem da quantia necessária para o reparo das pontes Mãe Domingas e João Velho na cidade de Sabará não pode ser atendida por estar já distribuída toda a quota votada para tais obras no exercício de 1848

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.081 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a remessa de uma relação de juízes de paz juramentados para os diversos distritos do município de Sabará com a declaração do ano de exercício do cargo e ordem de votação e se não juramentados uma relação de quatro juízes para cada distrito

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.008 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme outro ofício de 08/01/1849, estar inteirado de que a Câmara Municipal de Sabará tomará posse e entrará em exercício na forma da lei

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.009 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por motivo de doença do Sr. Presidente da Província Alexandre Joaquim de Sequeira, a passagem da administração da mesma província ao 4º vice-presidente o Sr. Romualdo José Monteiro de Barros em exercício desde o dia 10/06/1850

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.077 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que o pedido de se mandar construir uma ponte sobre a Barra do Rio Taquaruçu será oportunamente tomado em consideração visto não ser possível no exercício de 1855

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.031 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo à Câmara Municipal de Sabará as contas de Receita e Despesa pertencentes ao exercício municipal de 1853 a 1854 aprovadas pela Resolução nº 741 de 30/05/1855

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.035 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que podem despendeR a quantia que faltar, no corrente exercício, para as despesas com as sessões do JÚRI, apresentando, oportunamente, proposta à Assembleia Legislativa Provincial conforme o disposto nos §§4º e 6º, do artigo 10º da lei de 12/08/1834

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.033 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando não admitir a posse e juramento de juízes municipais e de órfãos que não apresentarem as respectivas cartas imperiais ou ordem expressa do governo para entrarem no exercício dos cargos

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.055 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício informando, conforme comunicação de 07/12/1861 e decreto, de S. M. o Imperador, de 22/11/1861, a nomeação de João Coelho Linhares para o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e que, em 14/12/1861, ordena o nomeado a entrar em exercício, independentemente do título, que apresentará no prazo de três meses

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.076 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo as contas de receita e despesa do município de Sabará, relativas ao exercício de 1861 a 1863, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.016 · Item · 1864

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a remessa de um quadro da Receita e Despesa Municipal, conforme modelo incluso, com as indicações exigidas no aviso de 02/11/1864, relativamente aos três últimos exercícios

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.028 · Item · 1864

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que ao Secretário da Câmara Municipal de Sabará em exercício compete a gratificação de quatrocentos mil réis, marcada na Lei do Orçamento Municipal vigente, e que, quanto ao secretário exonerado, a quantia de setecentos mil réis será revertida em benefício das obras públicas do município de Sabará, na forma do artigo 5º da Lei nº 1.212 de 1864 como sobras de verba votada

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.013 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar do periódico noticiador de Minas nº 438, com a publicação do aviso de 27/04/1872 que declara ser incompatível o exercício, ao mesmo tempo, das funções de vereador e membro da Assembleia Legislativa Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.056 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme Resolução 3.763 de 16/08/1889, devolvendo as contas da Câmara Municipal de Sabará referentes ao exercício de 1888 aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.070 · Item · 1889

Parte de Câmara Municipal de Sabará

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