Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).
BR MGAPM DOPS-5146
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Item
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1934-1958
Parte de Departamento de Ordem Política e Social
BR MGAPM SESP-1-2-2-AA-0002(3.3)
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Item
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1981-1982
Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública
- Relações de filiados ao Partido dos Trabalhadores Partido dos Trabalhadores (PT) de diversas cidades mineiras
- Registros junto ao TRE para a criação de Diretórios do partido em diferentes cidades
- Listas de filiados ao PDS em São João Evangelista
- Folhetos distribuídos durante os comícios do Partido dos Trabalhadores (PT) pelas cidades mineiras
- Recortes de jornal
- Telegramas internos da COSEG a respeito de comícios do Partido dos Trabalhadores (PT) que eram realizados por todo o estado de Minas Gerais
- Pedidos de busca
- Esclarecimento quanto à identidade de indivíduos nomeados com pseudônimos
- Documentos informando a visita de líderes partidários a algumas cidades mineiras.