Term browse - Junta de Qualificação - Public Archive of Minas Gerais

Circular comunicando que as eleições se façam pela forma e nas épocas marcadas na Carta de Lei nº 387 de 19/08/1846, com exemplares para uso da Câmara Municipal de Sabará e a serem enviados aos Juízes de Paz, que funcionam como Presidentes das Juntas de Qualificação e das Assembleias Paroquiais, em virtude da ordem de S.M. O Imperador constante do aviso de 24/08/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.045 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício pelo qual o 1º Juiz de Paz do distrito da cidade de Sabará, Caetano José Coutinho da Fonseca, estando impossibilitado de exercer as funções de Presidente da Junta de Qualificação por motivo de saúde, transmite ao 2º Juiz de Paz do distrito da mesma cidade, José Lopes da Silva Viana, o ofício enviado pela Câmara Municipal de Sabará, o exemplar da Carta de Lei nº38 de 19/08/1846, as atas de eleições de eleitores e Juízes de Paz

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.065 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício pelo qual o 1º Juiz de Paz da freguesia de Santa Quitéria, Manoel, comunica o recebimento de um cofre de três chaves, uma urna com seu cadeado e dois livros que devem servir para o trabalho da Junta de Qualificação e Mesa Paroquial da mesma freguesia

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.076 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício pelo qual o 1º Juiz de Paz da Freguesia de Mateus Leme, Joaquim Camilo da Rocha, comunica ao Presidente Interino da Câmara Municipal de Sabará, Sr. Silvério Augusto de Araújo, o recebimento de um cofre de três chaves, uma urna e dois livros que devem servir para os trabalhos da Junta de Qualificação da Mesa Paroquial da mesma freguesia

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.001 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular informando sobre dúvida enviada à S. M. o Imperador tendo o mesmo declarado, por aviso, que a Junta Qualificadora, a reunir-se em janeiro de 1848, deve ser composta pelos eleitores de 1844 da atual legislatura, e não pelos eleitores que acabam de eleger os deputados à nova Assembleia Geral Legislativa

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.049 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia anexa do aviso de 09 de março de 1849 o qual declara que não obstante a dissolução da Câmara dos Deputados os trabalhos das Juntas de Qualificação e dos Conselhos Municipais de Recurso devem prosseguir

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.014 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício pelo qual José Ferreira da Silva, 1º Juiz de Paz de Santa Quitéria, acusa recebimento do livro onde serão lançados os trabalhos da Junta de Qualificação

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.010 · Item · 1853

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando aos juízes de paz que procedam a convocação e afixação de editais para que as Juntas de Qualificação comecem a funcionar na época determinada e, logo depois, a sessão de cinco dias conforme a Lei nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando à Câmara Municipal de Sabará a expedição de ordens para reunião do Conselho Municipal de Recurso

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.075 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que as Juntas de Qualificação das Paróquias, organizadas pelos eleitores, podem continuar a funcionar até a conclusão dos trabalhos, conforme aviso nº 610 de 30/12/1860 a ser cumprido pelos Juízes de Paz mais votados das paróquias do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.061 · Item · 1863

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa de Ofício enviado em 09/03/1864, ao Juiz de Paz da Paróquia de Santo Antônio do Rio Acima, declarando válidos os trabalhos da Junta Qualificadora

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.009 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a expedição de ordem ao Juiz de Paz mais votado para que, na hipótese de não ter se reunido a Junta Qualificadora em alguma Paróquia do município de Sabará, seja marcado o dia da reunião da referida junta com a devida antecedência a fim de que não sejam preteridos os prazos legais

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.031 · Item · 1866

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 29/07/1867 que contém as razões da anulação dos trabalhos da 2ª Reunião da Junta de Qualificação e, recomendando expedição de ordem ao 1º Juiz de Paz para que, no prazo legal, convoque novamente a Junta de Qualificação da cidade de Sabará, conforme artigo 22 da Lei de 19/08/1846, e conclua a qualificação começada

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.044 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme artigos 1º e 7º, da Lei nº 387 de 19/08/1846, ordenando a expedição de ordem para que as Juntas de Qualificação se reúnam no 3º domingo do mês de janeiro de 1868

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.054 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando, em cumprimento dos artigos 1º e 19 da Lei de 19/08/1846, a expedição de ordem para que no 3º domingo de janeiro de 1870 se reúnam e funcionem as Juntas de Qualificação das Paróquias do Município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.027 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a expedição de ordem para reunião, no 3º domingo do mês de janeiro de 1872, das juntas de qualificação das diversas paróquias do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.040 · Item · 1871

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