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Parecer

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Ofício transmitindo cópia inclusa do parecer do Procurador Fiscal da Tesouraria sobre consulta de pagamento de custas pela Câmara Municipal de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.041 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo exemplar nº 146 do periódico Bom Senso de 18/07/1853, no qual consta a transcrição do parecer da Comissão de Poderes da Câmara do Deputados sobre eleição de deputados à Assembleia Geral na atual legislatura e, ordenando, em observância ao aviso de 17/06/1853, expedir as necessárias comunicações e ordens para a fiel execução do mesmo parecer na parte relativa às eleições do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.005 · Item · 1853

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que para que sejam aprovadas, pela Assembleia Legislativa Provincial, as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, devem ser satisfeitas as exigências conforme cópia inclusa do parecer dado pela Comissão de Fazenda Municipal em 27/04/1858

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.024 · Item · 1858

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo requerimento pelo qual Manoela Carolina Rodrigues Lima e seus filhos se queixam de não terem sido ouvidos no negócio da desapropriação dos fundos dos quintais herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e, recomendando a oitiva, na forma do Artigo 2º da Lei nº 840 de 19/06/1850, com a remessa do parecer à Presidência da Província para que possa resolver como for conveniente

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.082 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Parecer com redação final da Lei nº 48 que eleva o imposto sobre os mascates de fazendas, armazéns, perfumarias, bijuterias e outros

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.076 · Item · 1896

Part of Câmara Municipal de Sabará

Parecer de Mateus Franco Pereira ao Capitão General, Conde de Bobadela Gomes Freire de Andrada, Governador sobre a forma como a cobrança dos novos impostos tem prejudicado a população

BR MGAPM SC-1-2-Cx.03-Doc.26 · Item · 06/08/1743

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Antônio Rodrigues de Macedo, intendente de Vila Rica ao Governador sobre a representação feitas pelos oficiais da Câmara de Mariana pedindo moderação nas penas aos devedores de impostos

BR MGAPM SC-1-2-Cx.03-Doc.31 · Item · 13/08/1744

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de José Ricardo de Gouveia Durão, ouvidor, ao Capitão General Pedro Maria Xavier de Ataíde e Mello, Governador, para que os oficiais da câmara tomem posse, que lhes remeta os emolumentos devidos e que se faça nova eleição

BR MGAPM SC-1-2-Cx.07-Doc.21 · Item · 04/12/1805

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Jacinto Borges Pinto a Dom Rodrigo José de Meneses, Governador, sobre o pardo Eugêncio Correia Carneiro, que está vivendo com sua família nas dependências do quartel

BR MGAPM SC-1-2-Cx.11-Doc.06 · Item · 29/03/1781

Part of Secretaria de Governo da Capitania