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Revogação

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Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.053 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a revogação da portaria de 09/10/1849 na parte que mandou criar uma companhia de cavalaria no município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.069 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme informação da Assembleia Legislativa Provincial de 19/04/1854, que a lei Nº 58 de 04/03/1837, cuja revogação foi solicitada pela Câmara Municipal de Sabará em 14/01/1853, já se encontra revogada em conseqüência da resolução Nº 492 de 02/07/1850

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.016 · Item · 1854

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular, remetendo cópia inclusa do aviso de 13/12/1861, declarando que só por lei poderá ser alterada a designação dos colégios eleitorais feita em 1860, ficando revogado o aviso de 15/10/1860

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.081 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará