Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.045 Circular remetendo exemplar do regulamento nº 57 que criou, na Secretaria de Governo, uma Seção de Estatística, e, chamando atenção para o disposto nos artigos 8º a 12 do mesmo regulamento Item 1867
Doc.047 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a administração da Província Item 1867
Doc.053 Circular, conforme cópia incluída do aviso de 08/10/1867, declarando que a nova lei hipotecária não obriga os tesoureiros das corporações de mão morta a prestarem fiança e impõe duas condições para que a hipoteca possa valer contra terceiros: a inscrição e a especialização Item 1867
Doc.056 Circular, em cumprimento do aviso de 14/10/1867, ordenando a expedição de ordem para que, no 2º domingo do mês de fevereiro de 1868, se proceda, nas paróquias do município de Sabará, no prazo legal, à eleição dos eleitores que devem eleger um senador para preenchimento da vaga deixada pelo falecido Marquês de Itanhaém Item 1867
Doc.059 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Item 1867
Doc.002 Ofício aprovando a demissão de Luiz Cassiano Martins Pereira, secretário da Câmara Municipal de Sabará, tendo em vista o artigo 79 da Lei de 01/10/1828 e o princípio geral de Direito Administrativo segundo o qual só pode ser licenciado o funcionário público enquanto conservado no emprego Item 1869
Doc.003 Ofício, em atendimento à representação da Câmara Municipal de Sabará, anexando a aula de francês à de matemática, a ser regida pelo mesmo professor Eduardo Abadia, enquanto não começar a vigorar a Lei nº 1601 de 20/07/1868 que suprimiu o externato Item 1869
Doc.007 Ofício, conforme Circular de 28/09/1868, ordenando remeter o resultado da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará Item 1869
Doc.009 Ofício ordenando a remessa de um exemplar das posturas em vigor no município de Sabará com declaração das resoluções da Assembleia Provincial que por ventura as tenham alterado Item 1869
Doc.019 Ofício declarando que, em vista das informações que prestaram o Diretor Geral das Obras Públicas e o Inspetor da Tesouraria Provincial em 29/07/1869 e 13/08/1869, a Presidência da Província aguarda os orçamentos dos consertos da ponte denominada Bicas no Rio Paraopeba e outra no mesmo rio no lugar que toma o nome de Geraldo para então deliberar sobre as respectivas obras Item 1869
Doc.023 Ofício, conforme cópia inclusa do aviso de 22/09/1869, mandando fazer constar aos habitantes da cidade de Sabará que a Comissão para a exploração do Rio das Velhas e do Rio São Francisco, confiada a Emanuel Liais, é a prova mais convincente do interesse que tem o Governo de promover essa importante navegação Item 1869
Doc.028 Ofício declarando que a medida reclamada não pode ser considerada, em virtude de ser municipal a Ponte do Pampulha sobre o Ribeirão do Onça, e, que nenhuma quota se encontra votada na Lei do Orçamento vigente para os consertos de que a mesma necessita Item 1869
Doc.034 Ofício comunicando, para a devida publicidade, a realização, no dia 07/07/1870, da 5ª Exposição Industrial Mineira e pedindo aos munícipes que concorram com produtos industriais, a serem remetidos em tempo à Câmara Municipal de Ouro Preto, podendo a Câmara Municipal de Sabará despender as quantias que forem necessárias conforme artigo 6º da Resolução nº 1.230 de 26/08/1864 Item 1870
Doc.040 Ofício ordenando a expedição de ordem para reunião, no 3º domingo do mês de janeiro de 1872, das juntas de qualificação das diversas paróquias do município de Sabará Item 1871
Doc.042 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a administração da Província Item 1871
Doc.052 Circular transmitindo número do periódico noticiador de Minas, no qual se acha transcrita o aviso nº 759 de 22/02/1872, resolvendo dúvidas relativas ao artigo 73 da lei de 01/10/1828 e do § 8º, artigo 5º da lei de nº 38 de 03/10/1834 Item 1872
Doc.061 Circular, em cumprimento do aviso de 24/05/1872, recomendando expedição de ordens aos 1ºs juízes de paz das paróquias do município de Sabará a fim de que se proceda em cada uma delas, no dia 18/08/1872, a eleição dos eleitores que elegerão os novos deputados e, na forma do artigo 41 da Lei nº 387 de 19/08/1846, a convocação dos cidadãos que comporão as mesas paroquiais e, segundo §12, do artigo 1º do decreto nº 842 de 19/09/1855, a apuração geral dos votos lembrando ainda, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e artigo 91 das instruções de 31/12/1868, as paróquias em que não poderá haver eleição Item 1872
Doc.067 Ofício devolvendo as cópias das portarias de nomeação do Major Cândido José dos Santos Brochado e Pedro José do Espírito Santo Cheles, para suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, devendo as referidas cópias servir de títulos aos mesmos cidadãos que já satisfizeram o devido selo como consta da nota lançada nas mesmas Item 1872
Doc.069 Ofício comunicando que, no dia 21/12/1876, assume a jurisdição do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará Item 1876
Doc.071 Ofício comunicando o deferimento do requerimento apresentado pelo advogado Bento Epaminondas sobre a necessidade de substituição do retrato do ex imperador pela imagem do crucificado Item 1889
Doc.075 Requerimento de José Pereira da Costa solicitando terreno para construção de casa na Rua do Carmo Item 1895
Doc.076 Parecer com redação final da Lei nº 48 que eleva o imposto sobre os mascates de fazendas, armazéns, perfumarias, bijuterias e outros Item 1896
Doc.004 Carta de Usança na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará Item 1804
061 Termos de fiança e arrematações da Câmara Item 1845-1856
065 Juramentos e posses dos empregados da Polícia do Município Item 1844-1870
067 Registro das licenças Item 1845
074 Contas da Receita e Despesa da Câmara Item 1837-1841
082 Registro de lojas e vendas Item 1788-1796
085 Quitações dos empregados da Câmara Municipal desta vila na forma da Resolução do Conselho Geral Item 1833-1851
093 Lançamento da receita do Procurador e Tesoureiro da Câmara para a contribuição imposta à criação de enjeitados Item 1794-1796
096 Termos de Eleições da Irmandade Nossa Senhora do Rosário do Rio das Pedras Item 1829
103 Datas de terras e águas minerais de Sabará, São João do Morro Grande Item 1798-1809
104 Vereação e acórdãos da Câmara Item 1799-1804
106 Inventários de Presos Forros e Livres, e dos mais Trastes da Cadeia desta Vila Item 1799-1806
110 Lançamento do Real Subsídio Voluntário Item 1800-1804