Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.047 Ofício recomendando a promoção de Gazeta Oficial no município de Sabará e remessa ao inspetor da Tesouraria de Ouro Preto da lista com o nome dos assinantes, residência e tempo de assinatura, para organização de lista geral a ser enviada ao oficial maior da Secretaria de Estado da Fazenda Item 1846
Doc.048 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz e Párocos do município de Sabará Item 184[6]
Doc.053 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz do município de Sabará Item 1846
Doc.056 Ofício acusando recebimento de pedido de quota consignada para obras públicas visando a continuação das calçadas da cidade de Sabará e informando que o pedido não pode ser atendido por serem essas obras puramente municipais Item 1846
Doc.060 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos subdelegados de polícia dos distritos do município de Sabará Item 1846
Doc.067 Ofício comunicando que o Juiz de Direito da comarca do Serro, Antônio Tomás de Godoy, foi designado, pela segunda vez, para ocupar o cargo de Chefe de Polícia Interino da Província, entrando em exercício no dia 16/11/1846 Item 1846
Doc.070 Circular informando sobre a criação do bicho da seda pelo Jardim Botânico de Ouro Preto e pelo Dr. Joaquim Antão Fernandes Leão e recomendando a plantação de amoreiras na Província para disseminação do inseto como meio de riqueza e aumento da população Item 1846
Doc.071 Ofício enviado à Câmara Municipal de Sabará pelo qual o 1º Juiz de Paz do distrito da Matriz, Cláudio Marcelino Pereira de Freitas comunica ao Presidente da Câmara Municipal de Sabará, Dr. Silvério Augusto de Araújo Viana, o recebimento de um cofre com três chaves, uma urna com cadeado, dois livros para os trabalhos da Junta de Qualificação e Mesa Paroquial da freguesia do Curral Del Rei e um ofício Item 1846
Doc.074 Ofício orientando o Juiz de Paz do Curral Del Rei sobre eleições e questões de divisas dos distritos das Neves e Capela Nova, passando a pertencer aquele, à Paróquia de Santa Luzia e este, à Paróquia de Santa Quitéria, conforme Lei Provincial nº291 no ano de 1846 Item 1846
Doc.076 Ofício pelo qual o 1º Juiz de Paz da freguesia de Santa Quitéria, Manoel, comunica o recebimento de um cofre de três chaves, uma urna com seu cadeado e dois livros que devem servir para o trabalho da Junta de Qualificação e Mesa Paroquial da mesma freguesia Item 1846
Doc.014 Ofício transmitindo exemplares do periódico Echo de Minas nº 21 de 28/04/1847 e ordenando o cumprimento da portaria de 20/04/1847, transcrita no mesmo periódico, pela qual resolve fazer uma divisão dos colégios eleitorais da província Item 1847
Doc.017 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos párocos do município de Sabará Item 1847
Doc.019 Circular comunicando para conhecimento e publicidade a volta de s. m. o imperador da viagem que fez ao norte da província do rio de janeiro sem o menor incômodo em sua preciosa saúde Item 1847
Doc.020 Ofício devolvendo à Câmara Municipal de Sabará as contas de receita e despesa aprovadas pela Resolução Nº 326 que será remetida oportunamente Item 1847
Doc.024 Ofício ordenando informações sobre cópia inclusa do aviso de 28/05/1847 o qual relata o abuso de enviarem os moradores de Sete Lagoas, Tabuleiro Grande, Capela Nova do Betim, Lagoa Santa, Matosinhos e Contagem as suas cartas francas de porte Item 1847
Doc.025 Ofício comunicando, conforme aviso de 15/06/1847, a morte do Sereníssimo Príncipe Imperial o Sr. Dom Afonso, ocorrida no dia 11/06/1847 às 17:30 horas, para publicação no termo da jurisdição de Sabará Item 1847
Doc.029 Circular ordenando publicidade e informando que o Governo, autorizado pelo artigo 1º da Lei Provincial nº 330, receberá propostas para construção de pontes e estradas por intermédio das Câmaras Municipais que opinarão sobre a utilidade das obras, seus inconvenientes para o público ou particulares a fim de que, depois de firmados os contratos, não apareçam reclamações Item 1847
Doc.033 Circular comunicando o perdão, por decreto de S. M. o Imperador datado de 07/07/1847, aos militares dos diferentes corpos do exército e dos da guarda nacional pelos crimes de primeira deserção e de segunda simples contanto que se apresentem dentro do prazo de três meses contados da publicação do referido decreto Item 1847
Doc.037 Ofício comunicando o perdão de S. M. o Imperador aos militares do exército e da Guarda Nacional pelos crimes de 1ª deserção e de 2ª simples e ordenando a publicação por editais no termo da jurisdição de Sabará Item 1847
Doc.039 Ofício declarando apreciar a observância das ordens expedidas a respeito do estado das estradas do município de Sabará e das calçadas da cidade Item 1847
Doc.044 Ofício dirigido ao Sr. José Severiano Coutinho Rangel, presidente interino da Câmara Municipal de Sabará, pelo qual responde as mesmas dúvidas acerca de poder ou não poder ser votado o Padre Manoel da Silva Diniz conforme cópia anexa dirigida aos cidadãos José Cândido Dias Diniz e José Maria de Oliveira Item 1847
Doc.063 Ofício comunicando, por portaria de 26/02/1848, a exoneração de João Nepomuceno de Aguiar do cargo de 3º suplente do subdelegado do distrito de Mateus Leme, termo de Sabará Item 1848
Doc.066 Ofício ordenando a remessa, sob pena das multas, das cópias em duplicata das atas das organizações das mesas paroquiais e recebimento das cédulas para eleitores que tiveram lugar nos dias 01/08, 07/11 e seguintes nas freguesias da cidade de Sabará, Raposos, Curral del Rei, Santa Quitéria, Mateus Leme e Santa Luzia Item 1848
Doc.080 Circular ordenando a Presidência, por aviso de 10/11/1848, que quando julgue conveniente faça entrar em exercício os magistrados aos quais será dado um prazo para apresentação dos títulos nos lugares em que são nomeados ou removidos Item 1848
Doc.005 Ofício transmitindo cópia da inclusa Portaria de 03/01/1849 pela qual designa os Juízes Municipais e substitutos que em 1849 devem substituir os Juízes de Direito nas Comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu Item 1849
Doc.006 Ofício em resposta ao de 20/11/1848 da Câmara Municipal de Sabará ordenando o restabelecimento da antiga tabela das partidas e chegadas do Correio na cidade de Sabará e pontos intermediários contendo cópia da inclusa informação prestada pelo Administrador Geral dos Correios em 19/12/1848 Item 1849
Doc.007 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos subdelegados do termo de Sabará Item 1849
Doc.008 Circular ordenando a remessa de uma relação de juízes de paz juramentados para os diversos distritos do município de Sabará com a declaração do ano de exercício do cargo e ordem de votação e se não juramentados uma relação de quatro juízes para cada distrito Item 1849
Doc.016 Ofício comunicando a opção do Sr. Bernardino de Sena e Melo pelo posto de MAJOR da Legião de Guardas Nacionais do Município de Sabará e incompatibilidade com o cargo de 6º substituto do juiz municipal do qual fica exonerado por portaria de 07/05/1849 Item 1849
Doc.020 Circular transmitindo exemplar do Regulamento nº 595 de 18 de março de 1849 que estabelece como se deve proceder na liquidação das multas a que forem condenados os réus, na prestação das fianças ao pagamento delas e o modo de as comutar em outras penas Item 1849
Doc.023 Ofício comunicando que no dia 18/05/1849 o Exmo. Barão de Sabará prestou juramento e tomou posse do posto de comandante superior da Guarda Nacional dos municípios de Sabará e Santa Luzia em cumprimento da patente de 26/04/1849 Item 1849
Doc.027 Circular ordenando, conforme cópia incluída do aviso de 30/05/1849, a remessa de todas as informações ali mencionadas Item 1849
Doc.030 Ofício ordenando que o Sr. Diniz Antônio Barbosa, o imediato em votos a ocupar o cargo de juiz de paz da Freguesia de Congonhas de Sabará, receba o seu juramento e lhe seja dada posse do cargo vago por renúncia de Bernardino de Souza e Melo que ocupa o posto de major da Legião da Guarda Nacional Item 1849