Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.036 Ofício comunicando, para a devida publicidade, que Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, chefe de Polícia da província, tomará assento na Assembleia Legislativa Provincial e, designando, por portaria de 14/08/1849, Luiz Antônio Barbosa, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto para exercer interinamente as funções de chefe de Polícia conforme artigo 53 do Regulamento nº 120 de 31/01/1842 Item 1849
Doc.040 Circular ordenando convocação extraordinária da Câmara Municipal de Sabará para dar execução à portaria que contém matéria urgente Item 1849
Doc.049 Ofício comunicando que tendo em vista o orçamento em vigor não é possível satisfazer a exigência da quantia de um conto cento e dez mil e novecentos réis para a construção da ponte sobre o Ribeirão da Gameleira Item 1849
Doc.054 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos párocos das freguesias do município de Sabará Item 1849
Doc.059 Ofício declarando que, pela Lei de 01/10/1828 e Avisos de 22/02 e 02/07/1833, tem a Câmara Municipal de Sabará os recursos necessários para compelir Anastácio Sinfrônio de Alves a tomar assento como suplente a não ser que pela mesma lei prove escusa legítima Item 1850
Doc.063 Ofício remetendo relação nominal inclusa dos substitutos do Juiz Municipal, do Termo de Sabará, nomeados por portaria de 04/03/1850 para o quatriênio que se inicia em 24/03/1850 Item 1850
Doc.070 Ofício comunicando o recebimento de outro Ofício do dia 12/04/1850 fazendo ver a falta de recursos pecuniários para as várias obras do município de Sabará, que reclamam prontos reparos, e que não pode ter lugar a prestação de galés por se acharem os mesmos empregados em trabalhos que são de urgente necessidade na capital da Província Item 1850
Doc.072 Ofício informando que a mudança nas chegadas e partidas dos Correios, que da capital da província seguem para Sabará e vice-versa, poderá ter lugar, segundo o Administrador Geral dos Correios, somente a partir de 01/07/1850 em diante Item 1850
Doc.074 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 08/04/1850 no qual se declara ser o ordinário, existindo no lugar, o competente para passar atestações de frequência aos vigários do lugar e, não existindo, as Câmaras Municipais respectivas Item 1850
Doc.088 Circular declarando que havendo a Lei Provincial nº 472 alterado a divisão eclesiástica na província, criando novas freguesias e transferindo a sede de algumas, deverão mandar proceder as eleições primárias, conforme circular de 08/10/1850, nas freguesias novas que estiverem providas de párocos e que houverem de ser providas e nos distritos onde tiverem sido feitas as transferências depois de verificadas Item 1850
Doc.089 Circular transmitindo os números 1, 2, 11 e 12 do periódico Auxiliador da Indústria Nacional Item 1850
Doc.091 Ofício comunicando, por Portaria de 22/10/1850, a aprovação do regulamento para arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município Item 1850
Doc.092 Ofício declarando que os editais expedidos pela Câmaras Municipais não estão sujeitos ao pagamento de selo Item 1850
Doc.095 Ofício transmitindo, conforme ordem do presidente da província, a coleção dos atos legislativos provinciais promulgados no ano de 1850 Item 1850
Doc.003 Circular ordenando que não registrem as cartas de naturalização sem que conste nelas o registro na Secretaria de Estado e o trânsito pela Chancelaria e, as pessoas a quem pertencem as cartas que não tiverem essas formalidades deverão ser intimadas para legalização conforme lei de 23/10/1832 e circular de 02/09/1849 Item 1853
Doc.022 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar a quantia de cento e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta réis despendida com medicamentos e sustento de presos pobres Item 1855
Doc.030 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia de cento e treze mil e duzentos réis despendidas com o sustento de presos pobres Item 1855
Doc.032 Ofício declarando autorizada a construção da cadeia da cidade de Sabará, no local escolhido pelo engenheiro E. de la Martiniére, conforme Portaria de 27/12/1854, que mandou levantar a planta e fazer o orçamento sendo a despesa paga pela coletoria para que ficam expedidas as convenientes ordens à Mesa das Rendas Item 1855
Doc.035 Ofício devolvendo à Câmara Municipal de Sabará as contas de Receita e Despesa pertencentes ao exercício municipal de 1853 a 1854 aprovadas pela Resolução nº 741 de 30/05/1855 Item 1855
Doc.036 Ofício transmitindo exemplares do periódico publicado pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional no período de março de 1854 a março de 1855 Item 1855
Doc.037 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia de cento e setenta e dois mil setecentos e sessenta réis pelas despesas feitas com o sustento de presos pobres Item 1855
Doc.049 Circular transmitindo impressos contendo o extrato dos conselhos da Comissão Central de Saúde Pública e, também, os preceitos gerais de higiene, terapêutica e instruções para desinfecção de casas, ordenando a sua distribuição pelo município de Sabará Item 1855
Doc.052 Circular, conforme aviso de 11/10/1855, ordenando o envio de um mapa dos eleitores de cada paróquia desde as eleições da 1ª legislatura até 1855 e, informar qual o número, extensão, população e posição das paróquias do município de Sabará Item 1855
Doc.057 Circular transmitindo coleção das leis, decretos e decisões do governo geral de 1854 Item 1855
Doc.060 Ofício pelo qual Bernardino José Coutinho, Juiz de Paz mais votado do município de Sabará, acusa recebimento do livro das atas de qualificação dos votantes da Paróquia de Sabará para os trabalhos de eleição de eleitores que, ultimados, serão enviados à Câmara Municipal de Sabará Item 1856
Doc.069 Ofício devolvendo as contas de despesas da Câmara Municipal de Sabará que foram aprovadas pela Resolução nº 848 de 18/07/1857 Item 1857
Doc.070 Ofício comunicando que, pelo Decreto nº 1957 de 14/08/1857, foi o termo de Santa Luzia separado do da mesma cidade e nele criado o lugar de Juiz Municipal que acumulará as funções de Juiz de Órfãos Item 1857
Doc.004 Circular ordenando remessa de exposição circunstanciada sobre criação das raças vacum cavalari e lanígera, fábricas de tecidos, amoreiras para a criação do bicho da seda, criação de abelhas Item 1858
Doc.007 Ofício informando estar inteirado de terem sido arrematadas por diversos cidadãos as rendas da Câmara Municipal de Sabará provenientes de aferições, cabeças e licenças bem como os carros e aguardente, tudo pela quantia de três contos novecentos e noventa e nove mil e oitenta réis Item 1858
Doc.008 Circular transmitindo cópia inclusa do aviso de 05/02/1858 acompanhado da lista das madeiras que ficam reservadas para as construções navais do estado Item 1858
Doc.010 Circular pedindo informações, acompanhadas das plantas e orçamentos, sobre as pontes, pontilhões e bueiros que precisam de reparos Item 1858
Doc.013 Ofício ordenando devolução de Ofício de 09/10/1857, da Câmara Municipal de Pitangui, que deixou de acompanhar o que foi dirigido pela Câmara Municipal de Sabará em 08/04/1858 à Presidência da Província Item 1858
Doc.018 Ofício declarando que os moradores nas fazendas do Pau Grande, do Ribeirão do Ouro e da Boa Vista, situadas na freguesia do Patafufo, abaixo do rio Paraopeba estão sujeitos às autoridades de Pitangui Item 1858
Doc.019 Ofício declarando que o engenheiro Francisco Eduardo de Paula Aroeira organizará os trabalhos preliminares para a abertura de meia estrada entre Ouro Preto e o arraial de Catas Altas do Mato Dentro, conforme autorização concedida pela Lei nº 673 de 06/05/1854 e §19, do artigo 9º da Lei 791 de 20/06/1856 Item 1858
Doc.026 Ofício comunicando que a permissão para executar provisoriamente o contrato da Carne Verde, acha-se consignada na Resolução Provincial nº 934 de 07/06/1858 a ser publicada no Correio Oficial para que tenha a devida execução Item 1858