Documentação Não Encadernada

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.056 Circular ordenando que as estradas sejam prontamente reparadas e jamais cheguem ao lastimoso estado em que se acham reduzidas fazendo cumprir e observar o capítulo 2º, título 5º, das posturas deliberadas pelo Conselho Geral Item 1849
Doc.058 Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará Item 1850
Doc.067 Circular recomendando a observância dos artigos 33 do Regulamento de 26/04/1834 e 18 do Regulamento de 15/06/1834 no que diz respeito à concessão de licenças para abertura de lojas ou casas para exercer qualquer indústria comercial ou profissão sujeitas ao imposto do selo que deve ser pago previamente Item 1850
Doc.075 Ofício comunicando, por portaria de 29/05/1850, a nomeação de Antônio Avelino da Silva Diniz para promotor público da comarca do Rio das Velhas Item 1850
Doc.076 Ofício transmitindo exemplar da Lei nº 472 que cria diversas vilas, suprime algumas já criadas, eleva a distritos várias povoções, fixa as divisas de algumas freguesias e municípios Item 1850
Doc.077 Ofício comunicando, por motivo de doença do Sr. Presidente da Província Alexandre Joaquim de Sequeira, a passagem da administração da mesma província ao 4º vice-presidente o Sr. Romualdo José Monteiro de Barros em exercício desde o dia 10/06/1850 Item 1850
Doc.080 Ofício transmitindo os números 8,9 e 10 do periódico Auxiliador da Indústria Nacional Item 1850
Doc.083 Ofício comunicando a expedição de ordens para transferência de ordens para transferência de alguns presos existentes na cadeia de Sabará para a cadeia de Ouro Preto e, logo que chegarem a capital da Província as praças do Corpo Policial será enviado para Sabará o destacamento requisitado Item 1850
Doc.084 Circular, em cumprimento do aviso de 14/08/1850, ordenando publicidade e transmitindo exemplar incluso do decreto nº 691 da mesma data e instrumento ao reconhecimento da princesa imperial a senhora Dona Isabel como sucessora no trono e coroa do Império Item 1850
Doc.086 Circular remetendo embrulho com sementes da árvore de sebo, oriunda da China, e ordenando, conforme aviso de 23/07/1850, a sua distribuição pelos lavradores mais conceituados do município de Sabará Item 1850
Doc.093 Ofício comunicando que para preenchimento da vaga de Senador, deixada pelo finado Conselheiro de Estado Bernardo Pereira de Vasconcelos, a Paróquia do Curral del-Rei deverá dar 14 eleitores por lhe ter sido anexado o Distrito de Capela Nova do Betim Item 1850
Doc.096 Ofício transmitindo informação do Inspetor da Mesa das Rendas Provinciais que explicita os motivos pelos quais não têm sido pagas as diversas quantias a que o município de Sabará tem direito pelo sustento ministrado a presos pobres e indica o meio de ser o mesmo embolsado com mais prontidão Item 1850
Doc.005 Ofício transmitindo exemplar nº 146 do periódico Bom Senso de 18/07/1853, no qual consta a transcrição do parecer da Comissão de Poderes da Câmara do Deputados sobre eleição de deputados à Assembleia Geral na atual legislatura e, ordenando, em observância ao aviso de 17/06/1853, expedir as necessárias comunicações e ordens para a fiel execução do mesmo parecer na parte relativa às eleições do município de Sabará Item 1853
Doc.006 Ofício ordenando conduzir e entregar por um caminheiro do município de Sabará Ofício dirigido ao cidadão José Antônio do Vale Item 1853
Doc.012 Ofício declarando que, por não haver crédito para a construção da estrada do Curral Del Rei, oportunamente será solicitado à Assembleia Legislativa Provincial a quantia de nove mil cento e oitenta e cinco réis Item 1853
Doc.028 Circular ordenando prestar informações sobre a existência de terrenos devolutos no caso de serem medidos e demarcados sem a contestação de posseiros, sesmeiros ou concessionários com declaração de sua situação e de quaisquer outras circunstâncias conhecidas Item 1855
Doc.029 Ofício declarando estar inteirado da alteração do contrato celebrado com José Narciso de Campos para construção de aterros junto aos pontilhões na estrada entre Sabará e o Curral del-Rei e aprovando o emprego da quantia de cem mil réis Item 1855
Doc.031 Ofício declarando que o pedido de se mandar construir uma ponte sobre a Barra do Rio Taquaruçu será oportunamente tomado em consideração visto não ser possível no exercício de 1855 Item 1855
Doc.033 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar entregar à Câmara Municipal de Sabará, pela Coletoria, a quantia de um conto e trezentos e cinquenta mil réis conforme orçamento de quatro casas existentes no lugar escolhido para a construção da nova cadeia da cidade de Sabará Item 1855
Doc.039 Ofício declarando que para ter lugar a desapropriação tratada em ofício anterior deve-se proceder conforme determina o caso nº 3, artigo 1º da Lei nº 480 Item 1855
Doc.040 Ofício louvando os sentimentos manifestados pela Câmara Municipal de Sabará sobre o resultado das explorações na Cachoeira do Fundão no Rio das Velhas e agradecendo a adesão da mesma Câmara à Administração Item 1855
Doc.045 Ofício ordenando enviar cópia do alistamento dos votantes qualificados no ano de 1855 na freguesia de S. Antônio do Rio Acima conforme Artigo 21 da lei nº 387 de 19/08/1846 Item 1855
Doc.046 Ofício informando sobre possível invasão do flagelo do cólera às populações do município de Sabará e expedindo ordens à coletoria para fornecimento de recursos necessários à obtenção dos medicamentos caso sejam insuficientes os obtidos pela caridade pública Item 1855
Doc.047 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar entregar à Câmara Municipal de Sabará a quantia despendida com o sustento e medicamentos ministrados aos presos pobres Item 1855
Doc.050 Ofício ordenando, de acordo com o Vigário da freguesia de Congonhas de Sabará, proceder o orçamento da despesa com uma grade de madeira para fechar o cemitério da dita freguesia Item 1855
Doc.051 Circular ordenando, novamente, a prestação dos esclarecimentos exigidos na circular de 26/07/1855 e advertindo que as distâncias, tanto dos municípios como das freguesias, devem ser contadas de sede a sede para se saber a distância entre elas Item 1855
Doc.067 Ofício enviando coleção das leis, decretos e decisões do governo geral do ano de 1855 Item 1857
Doc.068 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para pagamento, pela Coletoria do Município de Sabará, da quantia de cento e trinta e sete mil e quarenta réis despendida com o sustento de presos pobres Item 1857
Doc.003 Ofício transmitindo exemplar do relatório do Ministério do Império apresentado à Câmara dos Senhores Deputados no ano de 1857 Item 1858
Doc.016 Ofício autorizando a por em hasta pública a construção da Ponte do Saco, no Distrito do Curral del-Rei, pela quantia de um conto oitocentos e quarenta mil e oitocentos réis, devendo ser a arrematação conferida a quem melhores vantagens oferecer por meio de contrato Item 1858
Doc.020 Ofício remetendo a coleção das leis, decretos e decisões do Governo do ano de 1856 Item 1858
Doc.022 Circular ordenando apresentar, no final de cada trimestre, a organização das contas das despesas feitas com o sustento de presos pobres, relativas ao município de Sabará, fazendo constar o nome dos presos, seus crimes e as datas da entrada e saída de cada um para sanar as dúvidas frequentemente suscitadas pela Mesa das Rendas Provinciais Item 1858
Doc.030 Ofício comunicando solicitação de providências, em 30/07/1858, ao Governo Imperial para que as chegadas e partidas do Correio entre Ouro Preto e Sabará sejam de quatro em quatro dias como agora são as da Diamantina Item 1858
Doc.031 Circular recomendando, em cumprimento do aviso de 02/07/1858, que informem se há, no município de Sabará, fazendeiros que queiram receber colonos europeus contratados pela Associação Central de Colonização, e informando que as despesas, entre oitenta e noventa mil réis, com as passagens dos referidos colonos até a corte e as de hospedaria e comissão poderão ser adiantadas pela mesma associação que será reembolsada pelos ditos fazendeiros Item 1858
Doc.033 Ofício declarando que podem despendeR a quantia que faltar, no corrente exercício, para as despesas com as sessões do JÚRI, apresentando, oportunamente, proposta à Assembleia Legislativa Provincial conforme o disposto nos §§4º e 6º, do artigo 10º da lei de 12/08/1834 Item 1858