Documentação Não Encadernada

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.022 Ofício comunicando pagamento, à Câmara Municipal de Sabará, da quantia despendida com o sustento de presos pobres Item 1864
Doc.023 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Item 1864
Doc.024 Ofício ordenando a remessa da segunda via do orçamento dos consertos de que necessitam as pontes da estrada que, do Arraial de Santo Antônio do Rio Acima, se dirige a Ouro Preto Item 1864
Doc.031 Ofício ordenando a expedição de ordem ao Juiz de Paz mais votado para que, na hipótese de não ter se reunido a Junta Qualificadora em alguma Paróquia do município de Sabará, seja marcado o dia da reunião da referida junta com a devida antecedência a fim de que não sejam preteridos os prazos legais Item 1866
Doc.032 ofício ordenando reconsiderar e modificar, de acordo com o parecer fiscal junto por cópia e tendo em vista a Resolução nº 1.287 de 02/01/1866 em vigor, o Regulamento Organizado para a Fiscalização e Arrecadação de Bens do Evento Item 1867
Doc.034 Ofício, conforme aviso de 22/03/1867, declarando os casos em que os vereadores efetivos das câmaras apuradoras devem considerar-se impedidos de tomar parte na apuração das autênticas dos colégios eleitorais Item 1867
Doc.036 Ofício ordenando, para que possa dar andamento à obra de reconstrução da Ponte Grande na Estrada Geral, devolver à Repartição de Obras Públicas os papéis para a arrematação da obra da Ponte Pequena visto que está localizada em caminho propriamente municipal e à Câmara Municipal de Sabará incumbe repará-la Item 1867
Doc.039 Circular ordenando a convocação para que se proceda conforme artigo 111, do regulamento nº 56 de 10/05/1867 Item 1867
Doc.042 Circular pedindo remessa do balanço da receita e despesa do município de Sabará, logo que findar o ano financeiro, conforme §5º, artigo 9º, do regulamento nº 57 de 11/05/1867 Item 1867
Doc.055 Circular ordenando a convocação dos eleitores das freguesias que compõem o Colégio Eleitoral de Sabará a fim de procederem à eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, convocada por portaria de 25/10/1867, que deve funcionar na 17ª legislatura a realizar-se no dia 11/03/1868 Item 1867
Doc.001 Ofício agradecendo a adesão da Câmara Municipal de Sabará para cumprir os deveres que a lei lhe impõe declarando que a referida Câmara pode contar com o apoio do Governo da Província Item 1869
Doc.011 Ofício ordenando a remessa dos resultados da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará visto que ao ofício de 17/10/1868, a que a Câmara Municipal de Sabará se refere em ofício dirigido à Presidência da Província em 12/04/1869, só acompanhou o resultado da eleição de vereadores Item 1869
Doc.020 Ofício informando que os Gales Adão e Joaquim continuam a serviço da Câmara Municipal de Sabará Item 1869
Doc.021 Circular determinando, por portaria de 03/09/1869, o 1º domingo do mês de março de 1870 para a eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, décima-oitava legislatura, e, recomendando a convocação dos eleitores que compõem o colégio eleitoral de Sabará para a eleição Item 1869
Doc.022 Circular, em cumprimento do aviso de 24/08/1869, recomendando a prestação de informações para metodizar a catequese e civilização dos índios Item 1869
Doc.027 Circular ordenando, em cumprimento dos artigos 1º e 19 da Lei de 19/08/1846, a expedição de ordem para que no 3º domingo de janeiro de 1870 se reúnam e funcionem as Juntas de Qualificação das Paróquias do Município de Sabará Item 1869
Doc.031 Ofício comunicando a abertura de crédito no valor de quinhentos mil réis, através da Tesouraria da Fazenda, que ficará à disposição da Câmara Municipal de Sabará, pela respectiva coletoria, para socorrer os indigentes da freguesia da Lage afetados pela enfermidade que está ali grassando Item 1869
Doc.041 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos das freguesias do município de Sabará Item 1871
Doc.048 Ofício remetendo cópia inclusa da carta dirigida a diversos cidadãos para levar a efeito a criação de um Museu em Ouro Preto Item 1872
Doc.050 Ofício recomendando, conforme os artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857 e na forma da Lei nº 2033, deferir juramento aos suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, nomeados por portaria de 01/03/1872, junta por cópia, que devem servir no quatriênio que começa no dia 22/03/1872 Item 1872
Doc.060 Circular, em cumprimento do aviso de 24/05/1872, recomendando expedição de ordens aos 1ºs juízes de paz das paróquias do município de Sabará a fim de que se proceda em cada uma delas, no dia 18/08/1872, a eleição dos eleitores que elegerão os novos deputados e, na forma do artigo 41 da Lei nº 387 de 19/08/1846, a convocação dos cidadãos que comporão as mesas paroquiais e, segundo §12, do artigo 1º do decreto nº 842 de 19/09/1855, a apuração geral dos votos lembrando ainda, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e artigo 91 das instruções de 31/12/1868, as paróquias em que não poderá haver eleição Item 1872
Doc.062 Ofício ordenando fazer constar aos 1ºs juízes de paz das paróquias do termo de Sabará que no caso de não ser observado o prazo de um mês entre a convocação e a eleição de eleitores gerais deve-se proceder à eleição, de conformidade com o disposto no artigo 9º das instruções anexas ao aviso nº 168 de 28/06/1849, fazendo-se a convocação com a antecedência que for possível Item 1872
Doc.063 Circular ordenando a expedição de ordens aos 1ºs Juízes de Paz das paróquias que compõem o município de Sabará a fim de que no dia 07/09/1872 se proceda a eleição, exceto nas freguesias novamente criadas que não tiverem sido canonicamente providas, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e, concluída a eleição deverão remeter à Presidência da Província as cópias das respectivas atas como determina o aviso nº 462 de 22/10/1860, bem como os decretos, nºs 842 de 19/09/1855, 1.812 de 23/08/1856 e 2.621 de 22/08/1860, que estabelecem regras para a organização das mesas paroquiais Item 1872
Doc.065 Ofício nomeando o Capitão Eduardo José de Moura, por ato de 21/06/1872, junto por cópia, e na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, ao qual deve ser deferido juramento, conforme Artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857, em virtude da demissão concedida, por Portaria de 18/05/1872, a Francisco Felizardo Ribeiro, do cargo de Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 2º Distrito Especial do termo de Sabará Item 1872
Doc.072 Requerimento de Raymundo Nonato da Silva Junior e recibo passado pelo mesmo sobre o pagamento de custas vencidas Item 1890
Doc.073 Requerimento de Francisco Claudio Alfrêdo e recibo passado pelo mesmo sobre o pagamento pelo seu trabalho como conservador dos Chafarizes Item 1890
Doc.001 Carta de Excomunhão na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará Item 1766
Doc.002 Carta de Usança na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará Item 1783
Doc.006 Ofício informando que os oficiais da Câmara Municipal de Sabará foram empossados para servirem no quatriênio Item 1845
Doc.008 Ofício aprovando a deliberação de conferir a arrematação das rendas de aferições e cabeças a Francisco Vieira da Rocha Item 1845
Doc.010 Ofício ordenando ao Presidente e mais vereadores da Câmara Municipal de Sabará que façam cumprir as posturas municipais para dar solução ao deplorável estado das estradas no Município de Sabará Item 1845
Doc.013 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Párocos das freguesias do município de Sabará Item 1845
Doc.015 Ofício transmitindo cópia da inclusa portaria pela qual demite vários empregados policiais do município de Sabará Item 1845
Doc.019 Ofício ordenando ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Sabará que façam publicar o incluso edital anunciando a posse do Comandante das Armas desta Província Item 1845
Doc.023 Ofício comunicando a concessão da demissão que requereu Francisco José de Oliveira, do cargo de subdelegado de Polícia do distrito de Matosinhos Item 1845