Documentação Não Encadernada

Lista de inventário
Retornar à descrição arquivística
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.016 Ofício, reiterando o pedido de 27/12/1861, ordenando a remessa do quadro de todas as verbas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, por semestres, nos últimos cinco anos de 01/07/1856 a 30/06/1861, conforme aviso de 18/12/1861 Item 1862
Doc.019 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por haver assumido a administração da província na qualidade de vice-presidente Item 1862
Doc.022 Circular transmitindo cópia inclusa do aviso de 04/07/1862 ordenando remessa trimestral dos esclarecimentos que obtiverem sobre a cultura de todos os gêneros a que se dediquem os lavradores do município de Sabará Item 1862
Doc.024 Ofício transmitindo cópia inclusa da informação, prestada pelo engenheiro Henrique Gerber, a fim de que a Câmara Municipal de Sabará preste os esclarecimentos nela exigidos Item 1862
Doc.025 Ofício agradecendo as felicitações recebidas pela nomeação de Presidente da Província Item 1863
Doc.026 Circular, em cumprimento do aviso de 30/11/1863, pedindo informações sobre os assuntos declarados na relação enviada por cópia para que, no mês de fevereiro, estejam no Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Item 1863
Doc.027 Circular remetendo cópia inclusa da portaria de 08/01/1863 pela qual designa a ordem em que os juízes municipais e seus suplentes deverão substituir os juízes de direito das comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Indaiá, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Paranaíba, Jaguari, Baependi, Muriaé, Pomba e Rio Pardo, no ano de 1863 Item 1863
Doc.030 Ofício comunicando o envio de representação da Câmara Municipal de Sabará, endereçada a S. M. o Imperador, manifestando os sentimentos de patriotismo em relação às graves questões entre o Governo Imperial e a Legação Britânica no Rio de Janeiro Item 1863
Doc.038 Circular comunicando a eleição de senador para preenchimento de lugar vago, em virtude do falecimento de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos Item 1863
Doc.039 Ofício autorizando a colocar em hasta pública e contratar, com quem melhores condições oferecer, a construção da ponte sobre o Rio Sabará conforme planta e orçamento organizados pelo Engenheiro Henrique Gerber Item 1863
Doc.040 Ofício comunicando que o Projeto de Posturas Adicionais da Câmara Municipal de Sabará foi remetido, em 30/04/1863, à Assembleia Legislativa Provincial para posterior consideração Item 1863
Doc.042 Circular, conforme cópia inclusa do aviso de 15/05/1863, comunicando que S. M. o Imperador, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 101, § 5º e 102, § 1º da Constituição do Império, houve por bem, por decreto de 12/05/1863, dissolver a Câmara dos Deputados, convocar nova Assembleia Geral Legislativa para o dia 01/01/1864 e designar o dia 09/08/1863 para a eleição de eleitores que devem escolher os novos deputados Item 1863
Doc.046 Ofício comunicando o indeferimento da requisição, de Francisco de Souza Menezes, relativa a prorrogação do prazo para a conclusão da obra de construção da Ponte das Gameleiras no distrito do Curral Del Rei Item 1863
Doc.051 Ofício, em cumprimento do aviso de 13/07/1863, mandando remeter exemplar de um quadro dos trabalhos da Assembléia Geral Legislativa durante a sessão do ano de 1862 Item 1863
Doc.053 Ofício comunicando encarregar o geômetra Frederico Guilherme Mayer de orçar a obra da barroca na freguesia de Capela Nova Item 1863
Doc.056 Ofício declarando que fica aumentado o preço da obra da PONTE PEQUENA sobre o rio Sabará em mais cem mil réis uma vez que, por engano do engenheiro, foram apenas consignados oitenta alqueires de cal em vez de cento e oitenta ao arrematante Francisco Horácio do Nascimento Item 1863
Doc.061 Circular comunicando que as Juntas de Qualificação das Paróquias, organizadas pelos eleitores, podem continuar a funcionar até a conclusão dos trabalhos, conforme aviso nº 610 de 30/12/1860 a ser cumprido pelos Juízes de Paz mais votados das paróquias do município de Sabará Item 1863
Doc.007 Ofício comunicando para publicidade, conforme aviso de 09/02/1864, a aprovação pelo senado da eleição de eleitores especiais ocorrida em 13/09/1863 Item 1864
Doc.009 Ofício transmitindo cópia inclusa de Ofício enviado em 09/03/1864, ao Juiz de Paz da Paróquia de Santo Antônio do Rio Acima, declarando válidos os trabalhos da Junta Qualificadora Item 1864
Doc.014 Ofício recomendando extrair da qualificação da Paróquia da Capela Nova uma lista nominal dos votantes residentes no mesmo território e remetê-la ao juiz de paz mais votado da Paróquia de Mateus Leme, e, informando que, pela lei provincial nº 1.198, fica suprimido o distrito das Bicas, Paróquia de Capela Nova, termo de Sabará e incorporado parte do seu território à Paróquia de Mateus Leme e município do Pará Item 1864
Doc.029 Ofício recomendando a formação de uma comissão para fazer o orçamento dos reparos de que necessita a Ponte do Manoel Ferreira sobre o Rio Paraopeba, na Freguesia de Santa Quitéria Item 1864
Doc.037 Circular enviando exemplar do regulamento nº 56 de 10/05/1867 que reforma a instrução pública da província tendo como base a população das diversas localidades para a criação e conservação das cadeiras das escolas de instrução primária, elementar ou superior e das aulas, sendo necessário que a Câmara Municipal de Sabará proceda ao recenseamento da população Item 1867
Doc.040 Ofício pedindo informar em qual edifício poderá funcionar o Externato para Instrução Secundária , criado pelo Regulamento nº 56 de 10/05/1867, e, sendo particular, o preço pelo qual pode ser alugado e se o proprietário o quer locar à Província para esse fim Item 1867
Doc.041 Ofício autorizando empregar nos consertos da Ponte Pequena as madeiras a ela destinadas pelo cidadão Francisco Horácio do Nascimento Item 1867
Doc.044 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 29/07/1867 que contém as razões da anulação dos trabalhos da 2ª Reunião da Junta de Qualificação e, recomendando expedição de ordem ao 1º Juiz de Paz para que, no prazo legal, convoque novamente a Junta de Qualificação da cidade de Sabará, conforme artigo 22 da Lei de 19/08/1846, e conclua a qualificação começada Item 1867
Doc.045 Circular remetendo exemplar do regulamento nº 57 que criou, na Secretaria de Governo, uma Seção de Estatística, e, chamando atenção para o disposto nos artigos 8º a 12 do mesmo regulamento Item 1867
Doc.047 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a administração da Província Item 1867
Doc.053 Circular, conforme cópia incluída do aviso de 08/10/1867, declarando que a nova lei hipotecária não obriga os tesoureiros das corporações de mão morta a prestarem fiança e impõe duas condições para que a hipoteca possa valer contra terceiros: a inscrição e a especialização Item 1867
Doc.056 Circular, em cumprimento do aviso de 14/10/1867, ordenando a expedição de ordem para que, no 2º domingo do mês de fevereiro de 1868, se proceda, nas paróquias do município de Sabará, no prazo legal, à eleição dos eleitores que devem eleger um senador para preenchimento da vaga deixada pelo falecido Marquês de Itanhaém Item 1867
Doc.059 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Item 1867
Doc.002 Ofício aprovando a demissão de Luiz Cassiano Martins Pereira, secretário da Câmara Municipal de Sabará, tendo em vista o artigo 79 da Lei de 01/10/1828 e o princípio geral de Direito Administrativo segundo o qual só pode ser licenciado o funcionário público enquanto conservado no emprego Item 1869
Doc.003 Ofício, em atendimento à representação da Câmara Municipal de Sabará, anexando a aula de francês à de matemática, a ser regida pelo mesmo professor Eduardo Abadia, enquanto não começar a vigorar a Lei nº 1601 de 20/07/1868 que suprimiu o externato Item 1869
Doc.007 Ofício, conforme Circular de 28/09/1868, ordenando remeter o resultado da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará Item 1869
Doc.009 Ofício ordenando a remessa de um exemplar das posturas em vigor no município de Sabará com declaração das resoluções da Assembleia Provincial que por ventura as tenham alterado Item 1869
Doc.019 Ofício declarando que, em vista das informações que prestaram o Diretor Geral das Obras Públicas e o Inspetor da Tesouraria Provincial em 29/07/1869 e 13/08/1869, a Presidência da Província aguarda os orçamentos dos consertos da ponte denominada Bicas no Rio Paraopeba e outra no mesmo rio no lugar que toma o nome de Geraldo para então deliberar sobre as respectivas obras Item 1869