Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.08 Correspondência referente à consulta sobre exigência de quitação com o serviço militar para entrar em exercício no funcionalismo público, cobrança de taxa nas contas de água, destinada à previdência. Item 1945
Pc.11 Correspondência sobre exoneração, a pedido, de Sebastião Thomaz de Freitas, do cargo de membro do Conselho Consultivo do município de Borda da Mata, nomeação de Affonso Álvaro Pinheiro e Benedicto Elpidio de Mello, que assumiram os cargos de membros do Conselho Consultivo do município de Borda da Mata, decreto nº 6, que dispõe sobre orçamento das receitas e despesas para o exercício de 1931, acompanhado do Decreto nº 7, que reorganiza o quadro de funcionários municipais e certidão. Item 1931
Pc.14 Balancetes de receitas e despesas do município de Borda da Mata, dos meses de maio a julho e setembro a dezembro de 1931 e de agosto e dezembro de 1932.Contêm exemplares do jornal “Gazeta de Pouso Alegre” de 1931. Item 1931-1932
Pc.17 Correspondência sobre reclamação contra Prefeito, referente ao corte de subvenção, interposta por José de Souza Coutinho, agente do Correio do município de Borda da Mata, consulta sobre estado de conservação do edifício destinado à coletoria e à prefeitura municipal de Borda da Mata, corte de subvenção destinada à Conferência de São Vicente de Paula, votado pelo Conselho Consultivo do município de Borda da Mata. Item 1932
Pc.21 Correspondência referente à consulta sobre isenção de impostos municipais para os agentes da Loteria do Estado de Minas Gerais. Item 1933
Pc.22 Correspondência referente à consulta sobre arrecadação de impostos sobre imóveis, em hasta pública, do município de Borda da Mata. Item 1933-1934
Pc.26 Processo referente à reclamação contra a prefeitura municipal de Borda da Mata, devido à cobrança do imposto predial e territorial. Item 1944
Pc.30 Correspondência referente à consulta sobre concessão de adicional aos funcionários chefe de família da prefeitura municipal de Borda da Mata. Item 1946
Pc.35 Balancetes de receitas e despesas do município de Botelhos, dos meses de janeiro a dezembro de 1931. Item 1931-1932
Pc.36 Correspondência sobre proposta orçamentária de receitas e despesas do município de Botelhos, para o exercício de 1932. Item 1931-1932
Pc.37 Processo referente à prestação de contas do município de Botelhos, do exercício de 1931. Item 1931-1933
Pc.38 Correspondência e cópia da ata de reunião do Conselho Consultivo referente ao pedido de autorização para realizar reforma destinada a distribuição de água potável no município de Botelhos. Item 1932
Pc.42 Correspondência remetendo licença e título de Prefeito interino do município de Botelhos (não há documentos em anexo), título de nomeação de membros do Conselho Consultivo do município de Botelhos (não há documentos em anexo). Item 1933-1934
Pc.48 Correspondência referente ao pedido de indenização da prefeitura municipal de Botelhos à Secretaria do Interior, para pagamento de despesas com a guarda municipal, acompanhado de cópia da folha de pagamento da guarda municipal. Item 1939-1940
Pc.50 Processo referente à reclamação contra lançamento de imposto predial no município de Botelhos, interposta por Ernesto Gomes Sandy. Item 1942-1944
Pc.51 Processo referente à denúncia contra o Prefeito do município de Botelhos, devido aos empréstimos contraídos para pagar dívidas da prefeitura, com saldo da venda de imóvel particular. Processo referente ao projeto de decreto-lei que dispõe sobre autorização de empréstimo para aquisição de imóvel, amortização da dívida flutuante e ampliação dos serviços de abastecimento de água do município de Botelho. Item 1942-1945
Pc.01 Processo referente à denúncia contra a prefeitura de Botelhos, em decorrência de irregularidades na administração municipal. Item 1943-1944
Pc.05 Correspondência sobre recolhimento da Taxa de Assistência aos Municípios, à taxa de aproveitamento de energia hidráulica, solicitando informações sobre a dívida líquida do Estado para com a prefeitura de Botelhos e sobre representação ao Departamento de Assistência aos Municípios, referente ao “imposto de licença de fazendeiro”. Item 1944-1945
Pc.06 Correspondência referente ao projeto de decreto-lei que autoriza empréstimo destinado ao pagamento de fornecimento de energia elétrica à prefeitura municipal de Botelhos, crítica publicada no “Diário de São Paulo”, em 3 de fevereiro de 1945, remetida à administração da prefeitura de Botelhos. Item 1945
Pc.07 Processo referente ao inquérito instaurado pela prefeitura municipal de Botelhos contra a Cooperativa de Consumo de Botelhos, por exercer atividades comerciais sem pagar o imposto de indústrias e profissões. Item 1945-1946
Pc.09 Correspondência referente a empréstimo feito pela Câmara Municipal de Brasília (atual Brasília de Minas), destinado às obras de saneamento neste município. Item 1924-1925
Pc.10 Correspondência sobre pedido de licença e cópia de ato de nomeação de Joaquim Rocha, Prefeito do município de Brasília (atual Brasília de Minas). Item 1930-1931
Pc.15 Processo referente à prestação de contas do município de Brasília (atual Brasília de Minas), do exercício de 1931. Item 1931-1932
Pc.16 Balancetes de receitas e despesas do município de Brasília (atual Brasília de Minas), do 1º e 4º trimestre de 1931, acompanhado de relatório da gestão administrativa de 19 de dezembro de 1930 a 31 de março de 1931. Item 1931-1932
Pc.21 Balancetes de receitas e despesas do município de Brasília (atual Brasília de Minas), dos meses de janeiro a dezembro de 1933. Item 1933-1934
Pc.31 Correspondência e despacho referente à consulta sobre qual cota do orçamento deverá ser destinada aos distritos do município de Brasópolis, consulta sobre a constitucionalidade de duas leis promulgadas pela Câmara Municipal de Brasópolis, destinadas às obras de calçamento na cidade, anexadas as cópias das referidas leis. Item 1925-1932
Pc.34 Correspondênciaa e despachos referente ao pedido de autorização para abrir crédito suplementar destinado à aquisição de manancial de água potável para o abastecimento da cidade de Brasópolis, acompanhado de cópia de decreto e parecer do Conselho Consultivo, pedido de autorização para abrir crédito especial destinado à construção de estrada que faz ligação entre os municípios de Brasópolis e Itajubá à rodovia Rio-São Paulo, acompanhado de quadro de receitas e despesas do exercício de 1931, parecer e cópia da ata de sessão do Conselho Consultivo. Item 1931-1932
Pc.37 Balancetes de receitas e despesas do município de Brasópolis, dos meses de janeiro a dezembro de 1932. Item 1932-1934
Pc.45 Correspondência referente à consulta sobre despesas com o eleitorado municipal de Brasópolis. Item 1935
Pc.05 Correspondência solicitando envio de balancetes de julho de 1945, do município de Bueno Brandão.Despacho, Correspondência e Correspondência referente à reclamação contra o Prefeito do município de Bueno Brandão, por ter colocado à venda o edifício do antigo mercado da cidade. Item 1945-1946
Pc.13 Requerimento solicitando cancelamento de imposto sobre estabelecimento comercial.Reclamação contra a administração do Prefeito do município de Cabo Verde.Requerimentos solicitando licença, informações sobre o advogado da prefeitura e sobre o Presidente da Câmara Municipal.Cópia autêntica de Correspondência denunciando irregularidades na prestação de contas da prefeitura municipal de Cabo Verde. Item 1931
Pc.15 Processo referente à prestação de contas do município de Cabo Verde, do exercício de 1931. Item 1931-1933
Pc.17 Memorando remetendo títulos de nomeação dos cargos de conselheiros municipais de Cabo Verde (não há documento em anexo).Correspondência, despacho e telegrama referente à consulta sobre cobrança de imposto de transmissão inter-vivos.Balancetes de receitas e despesas do município de Cabo Verde, dos meses de janeiro a dezembro de 1932. Item 1932-1933
Pc.19 Balancetes de receitas e despesas do município de Cabo Verde, dos meses de janeiro a junho de 1934. Item 1934
Pc.24 Correspondência, despachos e Correspondência referente ao projeto de decreto-lei que autoriza o cancelamento dos impostos devidos por Jessé Martyr à prefeitura de Cabo Verde, nos exercícios de 1935 a 1942. Item 1945