Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.08 Correspondência e despachos referente ao projeto de decreto-lei para alteração do código tributário do município de Campo Belo, acompanhados de cópias dos Decretos nº 3 e nº 25 e minutas que dispõem sobre impostos e taxas. Item 1935-1947
Pc.09 Decreto nº 67, que ratifica e manda executar o Convênio Especial de Estatística Municipal de Campo Belo. Item 1942-1943
Pc.11 Correspondência e despachos referente à concessão de subvenções à Santa Casa do município de Campo Belo, sobre a mudança do nome de uma vila do município e sobre a regularização das inscrições dos funcionários da prefeitura no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Item 1944
Pc.20 Correspondência acusando recebimento de circulares referente ao envio de balancetes, propostas orçamentárias, organização administrativa, ausência de débito do Estado para com a prefeitura e organização da Comissão de Bônus de Guerra. Item 1943-1947
Pc.21 Correspondência e despachos referente à remessa de balancetes do exercício de 1945 e consulta sobre a obrigatoriedade de selar os talões de arrecadação de luz e energia elétrica do município de Campo Florido. Item 1945
Pc.24 Correspondência e telegrama referente ao pedido de nomeação para o cargo de assistente administrativo no Departamento das Municipalidades.Correspondência e despachos referente à consulta sobre o encaminhamento de projeto em decorrência da extinção dos Conselhos Administrativos, sobre o pagamento da Taxa de Assistência aos Municípios, referente aos exercícios de 1944 e 1945 e sobre pedido de autorização de empréstimo para serviços de abastecimento de água, luz e energia elétrica. Item 1945-1946
Pc.35 Balancetes de receitas e despesas do município de Campos Gerais, dos meses de janeiro a dezembro de 1932, acompanhados de parecer do Conselho Consultivo. Item 1932-1933
Pc.38 Correspondência e Correspondência referente à eleição, posse e exercício para o cargo de Prefeito de Jorge de Paula Meinberg, acompanhados de pedidos de licença e solicitação de documentação que comprove a quitação no serviço militar. Item 1936-1940
Pc.39 Cópia da ata da sessão inaugural do quadro territorial da república no quinquênio de 1939-1943, realizada no município de Campos Gerais.Correspondência encaminhando informações sobre o município, publicadas no jornal “O Sul-Mineiro”.Contêm exemplares do jornal “O Sul-Mineiro”, de 15 e 27 de novembro de 1938. Item 1938-1939
Pc.44 Correspondência e despachos referente à solicitação de assistência técnica para construção de matadouro no município de Campos Gerais. Item 1944-1945
Pc.06 Correspondência, proposta e parecer referente à aprovação de decreto que autoriza a abertura de crédito destinado às instituições do município, ao pagamento das despesas no Congresso do Café em Juiz de Fora e à verba para obras públicas do orçamento municipal.Balancete do exercício de 1930, Correspondência e telegrama referente à consulta sobre encarregado da coletoria municipal, Correspondência sobre mapa remetido ao Departamento Nacional de Estatística e remetendo decreto (não há documento em anexo). Item 1931-1932
Pc.10 Processo referente à prestação de contas do município de Capelinha, do exercício de 1933. Item 1933-1935
Pc.14 Correspondência, despachos e telegrama referente à visita de assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios para auxiliar nos serviços administrativos no município de Capetinga, acompanhados de relatório. Item 1944
Pc.20 Processo referente à prestação de contas do município de Carandaí, do exercício de 1931.Contêm dois exemplares do jornal “Jornal de Barbacena”, de 4 de janeiro de 1931. Item 1931-1932
Pc.22 Processo referente à homologação de contrato entre a prefeitura municipal de Carandaí e Francisco Castanheira Filho, para o fornecimento de energia elétrica no distrito de Caranaíba. Item 1931-1934
Pc.35 Correspondência encaminhando respostas referente à cidade de Carangola, contendo em anexo cópias de contratos de concessão de privilégios para iluminação pública do município e de seus distritos. Item 1929-1934
Pc.01 Correspondência e despachos referente à consulta sobre abertura de crédito especial destinado ao fundo escolar no município de Carangola. Item 1931-1932
Pc.03 Balancetes de receitas e despesas do município de Carangola, dos meses de janeiro a dezembro de 1931. Item 1931-1932
Pc.06 Correspondência encaminhando proposta orçamentária para o exercício de 1932, do município de Carangola.Balancetes de receitas e despesas do município de Carangola, dos 1º, 3º e 4º trimestres de 1932, acompanhados de relatórios e pareceres do Conselho Consultivo. Item 1931-1932
Pc.15 Correspondência referente à doação de terreno para construção de edifício destinado aos correios e telégrafos e nomeação de membros do Conselho Consultivo e Prefeito interino do município de Carangola. Item 1932-1935
Pc.16 Processo referente ao pedido de autorização para construção de estrada entre os distritos de Divino e Alto Carangola. Item 1933
Pc.19 Correspondência, despacho e proposta, referente à concessão de privilégios para exploração do serviço de anúncios comerciais no município de Carangola. Item 1933
Pc.26 Processo referente à prestação de contas do município de Carangola, do exercício de 1936. Item 1936-1937
Pc.02 Correspondência referente à consulta sobre concessão de privilégio para construção de hotel e exploração da atividade comercial no seguimento hoteleiro, acompanhados de cópia da Lei nº 186, de 22 de setembro de 1930, que dispõe sobre a referida concessão. Item 1930-1932
Pc.04 Memorando e Correspondência solicitando nomeação de membros do Conselho Consultivo do município de Caratinga.Correspondência, despachos e Correspondência referente à exoneração, a pedido, do Prefeito do município de Caratinga, Jorge Coura Filho, acompanhados de pedido de licença e comunicado de posse do mesmo e balanço ativo e passivo do exercício de 1931.Cópia de Correspondência remetendo o Decreto nº 10624 (não há documento em anexo) e sobre regularização das contas da Câmara Municipal. Item 1931-1933
Pc.07 Correspondência e despachos referente à solicitação de abertura de crédito especial destinado à criação de sub-posto de higiene no município de Caratinga. Item 1933
Pc.14 Correspondência e despachos referente à reclamação contra a demarcação de terreno destinado à construção de campo de aviação no município de Carlos Chagas. Item 1944-1945
Pc.15 Aprovação das contas do ex-Prefeito de Além Paraíba, Pedro Gonçalves Chaves, no período de dezembro de 1930 a março de 1931. Item 1932-1933
Pc.20 Consulta do Prefeito de Além Paraíba sobre se o Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais goza de isenção de quaisquer impostos estadual e municipal, concedida pelo governo do Estado. Item 1934
Pc.23 Correspondência sobre diversos assuntos enviadas pelo Departamento de Assistência aos Municípios ao Prefeito de Além Paraíba. Item 1940-1944
Pc.27 Requerimento de José Mariano Leite feito à prefeitura municipal de Alfenas de exclusividade por dez anos para o serviço de anúncios da cidade. Item 1931
Pc.31 Projeto de orçamento da receita e despesa do município de Alfenas para o exercício de 1932. Item 1931-1932
Pc.36 Balancetes de receitas e despesas do município de Alfenas referente ao período de janeiro a setembro de 1932. Item 1932
Pc.37 Correspondência referente à consulta do Prefeito de Alfenas sobre as instruções para organização dos orçamentos do ano de 1933. Item 1932
Pc.04 Convite da formatura dos bacharéis do Ginásio Municipal de Alfenas enviado pelo Prefeito da cidade ao Diretor do Departamento de Assistência aos Municípios. Item 1941