Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.32 Cópia do Decreto nº 8, que orça receita e despesa da prefeitura de Bom Despacho para o exercício de 1931, cópias da Leis nº 93, 95 e 106, que dispõe sobre os impostos municipais. Item 1913-1931
Pc.40 Balancetes de receitas e despesas do município de Bom Despacho, dos meses de janeiro a dezembro de 1932. Item 1932-1933
Pc.43 Cópia de Correspondência do Secretário do Interior, enviado à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, referente à consulta sobre reabertura de escola rural no município de Bom Despacho. Item 1936
Pc.51 Correspondência referente à emissão de “Efeito a pagar”, devido ao crédito extraordinário aberto para o município de Bom Jardim de Minas, comunicando sobre a não existência de dívidas do Estado para com o município de Mantiqueira (atual Bom Jardim de Minas). Item 1944-1946
Pc.53 Correspondência referente à informações, solicitadas por Manoel José Lopes, sobre o funcionamento de empresas do ramo do cinema, que funcionam no município de Bom Jardim de Minas. Item 1946
Pc.03 Apólices de empréstimo da Câmara Municipal de Bom Sucesso, com a seguinte numeração: 31 a 50, 101, 104 a106, 168 a 179, 194 a 211, 217 a 229, 252, 272 a 276, 294 a 303, 424, 444 a 471, 614 a 636. Item 1919-1922
Pc.10 Processo referente ao pedido de empréstimo da Câmara Municipal de Bom Sucesso ao Estado de Minas Gerais, destinado aos melhoramentos municipais. Item 1925-1928
Pc.11 Correspondência de empréstimos da Câmara Municipal de Bom Sucesso ao Estado de Minas Gerais, destinados ao pagamento de credores e ao abastecimento de água nos distritos deste município. Item 1927-1929
Pc.12 Correspondência sobre posse de Antônio Carlos de Carvalho no cargo de Prefeito do município de Bom Sucesso, acompanhados de pedidos de licença e ato de exoneração, a pedido, do referido Prefeito. Item 1930-1932
Pc.09 Correspondência referente ao pedido de autorização para abertura de crédito especial, destinado a efetuar pagamentos autorizados pela Câmara Municipal, acompanhados de lista com a relação dos referidos pagamentos e parecer do Conselho Consultivo do município de Bom Sucesso. Item 1931-1932
Pc.10 Correspondência do Prefeito do município de Bom Sucesso referente a instruções ao Secretário do Interior, nomeação, pagamento, aprovação do orçamento e autorização para assinatura de contrato, criação de taxas e impostos para aumentar a arrecadação municipal, pedido de autorização para destinar verbas à construção de colégio no município de Bom Sucesso. Item 1931-1932
Pc.14 Correspondência sobre certidão de posse de Luis Caputo, no cargo de membro do Conselho Consultivo do município de Bom Sucesso, acompanhado de bilhete referente a informação sobre a nomeação para o referido cargo. Item 1932
Pc.20 Balancetes de receitas e despesas do município de Bom Sucesso referente ao período de janeiro a dezembro de 1933. Item 1933-1934
Pc.23 Correspondência referente à nomeação de Antenor Rocha para o cargo de Guarda-Livros da prefeitura municipal de Bom Sucesso, devolução de quantia relativa ao pagamento indevido de impostos, envio de balancetes e relação patrimonial do município de Bom Sucesso (não há documentos em anexo), consulta sobre pagamento de impostos de transmissão inter-vivos, consulta sobre documentação necessária para requerer redução nos impostos de veículos. Item 1934
Pc.28 Correspondência referente à abertura de crédito especial para pagamento dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Bom Sucesso. Item 1935
Pc.32 Processo referente ao recurso contra decisão do Prefeito do município de Bom Sucesso, interposto por José de Lélis Silvino, procurador de Silvina da Côrte Celeste, devido ao pagamento de imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imóveis. Item 1940-1944
Pc.37 Correspondência referente à representação interposta pela Empresa de Força e Luz Santiaguense contra a prefeitura municipal de Bom Sucesso, devido ao contrato de concessão de energia elétrica celebrado com a Câmara Municipal deste município. Item 1944-1945
Pc.38 Correspondência sobre a instalação da Câmara Municipal de Bom Sucesso, despacho referente à consulta sobre tabela de subsídio e representação do Prefeito do município de Bom Sucesso. Item 1944-1947
Pc.42 Correspondência sobre transferências de sedes de distritos do município de Bonfim, acompanhados dos termos de efetivação de transferência da sede dos distritos de Conceição de Itaguá, Sant’Anna do Paraopeba e Porto Alegre. Item 1929-1932
Pc.50 Correspondência referente à consulta sobre construção de grupo escolar em Belo Vale, no município de Bonfim. Item 1933
Pc.04 Correspondência referente ao envio da certidão de exercício de José de Sant’Anna Trigueiro, no cargo de Secretário da prefeitura municipal de Bonfim. Item 1935
Pc.05 Correspondência enviada pelo Prefeito de Bonfim ao Secretário do Interior informando que não houve despesa da prefeitura com contratação de guarda municipal, João Evangelista Pinheiro, informando estar em exercício no cargo de Prefeito do município de Bonfim. Item 1936
Pc.06 Processo referente ao recurso interposto por Carlota Sarmento Chaves, contra ato do Prefeito de Bonfim, em decorrência de sua exoneração em cargo na prefeitura municipal. Item 1942-1946
Pc.09 Correspondência referente à consulta feita pela prefeitura municipal de Bonfim, sobre pagamento de indenização ao Juiz Eleitoral por despesas com serviço eleitoral. Item 1945-1946
Pc.10 Correspondência referente ao processo sobre pedido de empréstimo solicitado pela Câmara Municipal de Borda da Mata, destinado às obras de saneamento e abastecimento de água para o município. Item 1924-1932
Pc.13 Correspondência do Prefeito do município de Borda da Mata, enviado ao Secretário do Interior, encaminhando tabela de impostos referente ao exercício de 1932, inventário dos bens da prefeitura no ano de 1931. Item 1931-1932
Pc.27 Correspondência referente à remessa do projeto de decreto-lei que revisa os impostos predial e territorial para o município de Borda da Mata. Item 1944
Pc.33 Correspondência encaminhando a Lei nº 3, de 16 fevereiro de 1931, que orça a receita e a despesa para o exercício de 1931, do município de Botelhos, certidão que dispõe sobre o orçamento do exercício de 1931. Item 1931
Pc.34 Correspondência sobre lei orçamentária, prestação de contas e verificação das contas da prefeitura. Item 1931-1932
Pc.46 Correspondência referente à contratação de guardas para o município de Botelhos, acompanhado de folha de pagamento. Item 1935-1936
Pc.49 Processo referente à reclamação contra aumento de impostos no município de Botelhos, interposta por Mário Ribeiro de Oliveira. Item 1942-1943
Pc.08 Correspondência encaminhando lista de membros da Câmara Municipal de Vila Brasília (atual Brasília de Minas). Item 1908
Pc.12 Correspondência encaminhando cópia da ata da 9ª reunião extraordinária do Conselho Consultivo da prefeitura municipal de Brasília (atual Brasília de Minas), proposta do Decreto nº 167, de 22 de março de 1931, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1931 do município de Brasília (atual Brasília de Minas). Item 1931
Pc.17 Balancetes de receitas e despesas do município de Brasília (atual Brasília de Minas), do 1º e 2º trimestre de 1932, acompanhado de relatório referente ao exercício de 1932. Item 1932
Pc.18 Balancetes de receitas e despesas do município de Brasília (atual Brasília de Minas), dos meses de janeiro a dezembro de 1932. Item 1932-1933