Assuntos municipais

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Pc.16 Cópia de pareceres referente à autorização de doação de imóvel e regulamentação de construções.Despachos e carta referente à solicitação de funcionário da prefeitura municipal de Cambuí para sua nomeação como assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios.Correspondência referente à dívida do Estado para com a prefeitura municipal de Cambuí.Despachos e requerimento referente à solicitação de cancelamento de impostos sobre propriedade de Virgínia Cândida Lambert, acompanhado de certidão.Correspondência e despachos solicitando o aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Item 1944-1946
Pc.18 Correspondência encaminhando cópias do orçamento de receita e despesa para o exercício de 1931, no município de Cambuquira.Balancetes de receitas e despesas do município de Cambuquira, dos meses de janeiro a setembro de 1931. Item 1930-1931
Pc.27 Processo referente ao aumento dos impostos, interposto pelo Sindicato dos Hoteleiros de Cambuquira.Correspondência e despachos referente à revisão dos valores dos impostos predial e territorial no município de Cambuquira. Item 1944-1945
Pc.29 Correspondência e despachos referente à solicitação de compra de terreno pertencente à prefeitura municipal de Cambuquira.Correspondência, despacho e parecer referente à rescisão de contrato entre o Estado de Minas Gerais e a empresa de Águas Minerais e sobre a proposta de arrendamento do Parque das Águas no município de Cambuquira. Item 1944-1945
Pc.03 Correspondência e Correspondência referente aos pedidos de licença, ato de exoneração, ata do Conselho Consultivo, indicação e nomeação de membros do Conselho Consultivo e instalação de distrito. Item 1930-1933
Pc.11 Correspondência e despacho referente à consulta sobre a aplicação de taxa de 10% para a realização de obras no município, o pagamento de conta proveniente da Imprensa Oficial, dívidas da prefeitura e indicação de membros do Conselho Consutivo.Correspondência, despachos, ata, minuta de contrato e decreto referente à aprovação do contrato de arrendamento do Teatro Municipal de Campanha. Item 1932-1933
Pc.13 Correspondência encaminhando orçamento para o exercício de 1934, acompanhado de parecer do Conselho Consultivo do município de Campanha. Item 1933-1936
Pc.17 Correspondência e despachos referente ao pedido de autorização para venda de terreno do Estado, localizado no município de Campanha, destinado à construção de uma fábrica de laticínio. Item 1944-1945
Pc.30 Correspondência e despachos referente à aprovação de auxílios previstos nas leis orçamentárias do município de Campina Verde. Item 1941-1945
Pc.34 Correspondência e despachos referente à consulta sobre o custeio de despesas com o aluguel de imóvel para funcionamento do quartel policial e sobre as condições financeiras para executar obras de saneamento no município de Campina Verde. Item 1945
Pc.35 Proposta orçamentária para o exercício de 1946, do município de Campina Verde. Item 1945-1946
Pc.39 Correspondência e despachos referente à reclamação do Prefeito de Campo Belo em relação à transferência da coletoria municipal para outra edificação, relativo ao requerimento sobre aumento de impostos e autorização para venda de terreno destinado aos clubes esportivos do município. Item 1931-1932
Pc.01 Correspondência, atos de exoneração de membros do Conselho Consultivo, Correspondência e despachos referente à venda e concessão de terrenos, orçamento, consulta sobre arrecadação de impostos, pagamento de indenização, acompanhados de pareceres sobre terreno para construção de sede de clube, mudanças no perímetro urbano, na iluminação pública, prolongamento do alinhamento do teatro, reconstrução de estradas. Item 1931-1933
Pc.05 Correspondência encaminhando cópia do Decreto nº 26, que organiza o orçamento do município de Campo Belo, para o exercício de 1933. Item 1933
Pc.07 Balancetes de receitas e despesas do município de Campo Belo, dos meses de janeiro a dezembro de 1934. Item 1934-1935
Pc.10 Correspondência, despachos e requerimento referente à alienação de terreno que pertence à prefeitura municipal de Campo Belo, consulta sobre isenção tributária ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais e pagamento de subvenções às instituições da área de educação e saúde pública que cooperam com a administração municipal. Item 1944
Pc.12 Processo referente à prestação de contas do município de Campo Belo, do exercício de 1943. Item 1944-1947
Pc.14 Correspondência e despacho referente à consulta sobre cancelamento de débito de funcionário aposentado da prefeitura municipal de Campo Belo, em decorrência de falecimento.Correspondência e despachos referente à consulta sobre isenção tributária para empresa “Doces Campo Belo Limitada”. Item 1945
Pc.15 Correspondência e despachos referente à confecção e remessa de balancetes, adicionais aos funcionários chefes de família e concessão de gratificação para o cargo de inspector escolar municipal. Item 1945
Pc.27 Correspondência e despachos encaminhando relação de bens patrimoniais da prefeitura, relação orçamentária do exercício de 1931, dados estatísticos do município de Campos Gerais, certificados, pedidos de abertura de crédito para conclusão de obras em prédio destinado ao funcionamento de escola e crédito para o Hospital Regional de Varginha e recolhimento de impostos destinados ao Fundo Escolar. Item 1931-1932
Pc.29 Correspondência e despacho encaminhando o orçamento para o exercício de 1932 e balancetes de receitas e despesas do município de Campos Gerais, do 1º e 3º trimestre do mesmo ano, acompanhados de pareceres do Conselho Consultivo. Item 1931-1932
Pc.33 Correspondência enviado à Secretaria do Interior, encaminhando resultado da composição da Mesa da Câmara Municipal de Campos Gerais.Correspondência solicitando exoneração de Prefeito e membro do Conselho Consultivo do município de Campos Gerais. Item 1931-1936
Pc.34 Correspondência referente à reclamação contra Ismael Costa Pereira, Prefeito do município de Campos Gerais, relativa à administração do exercício de 1931 até o 1º trimestre de 1932, acompanhados de relatório do referido Prefeito e de atestados. Item 1932
Pc.43 Correspondência e despachos referente à solicitação de construção de ponte e auxílio para conservação das estradas e sobre funcionário da prefeitura de Campos Gerais, colocado à disposição da Secretaria do Interior. Item 1944
Pc.01 Correspondência e despachos referente ao pedido de criação de decreto-lei destinado a garantir a estabilidade dos funcionários públicos com menos de 10 anos de serviço, consulta sobre abertura de estrada em uma pedreira, concessão de adicionais aos funcionários chefes de família e abono familiar, concessão de subvenção à “Obra de Assistência aos Mendigos”, prevista pelo Decreto nº 33, que dispõe sobre a cooperação financeira do município com as entidades privadas e reclamação sobre falta de escola no município. Item 1939-1946
Pc.04 Correspondência comunicando a aprovação das contas da Câmara Municipal de Capelinha e encaminhando relatório de bens patrimoniais e situação financeira do município, apresentando em anexo cópias de decretos referente aos impostos municipais, vencimentos do Prefeito e quadro de funcionário da prefeitura. Item 1931
Pc.05 Processo referente à prestação de contas do município de Capelinha, do exercício de 1931. Item 1931-1932
Pc.08 Balancetes de receitas e despesas do município de Capelinha, dos meses de janeiro a dezembro e do 1º ao 3º trimestre de 1932, acompanhados de relatórios e pareceres. Item 1932-1933
Pc.09 Balancetes de receitas e despesas do município de Capelinha, dos meses de janeiro a setembro e dezembro de 1933.Correspondência encaminhando orçamentos referente ao exercício de 1933 para o município de Capelinha. Item 1933
Pc.11 Correspondência e Correspondência referente à visita de assistente administrativo do Departamento de Assistência aos Municípios para auxiliar nos serviços administrativos no município de Capelinha, acompanhados de relatório. Item 1939-1947
Pc.12 Correspondência, despachos, parecer e telegrama referente às consultas sobre licença de funcionário, nomeação para os cargos de bibliotecária e professora, abertura de crédito especial, emissão de documentação necessária para comprovação de venda de terrenos e desconto no imposto de indústrias e profissões. Item 1942-1947
Pc.19 Correspondência e despachos referente à desapropriação de terrenos para abertura de ruas e autorização para abertura de créditos adicionais destinados às verbas: material de secretaria, dívida flutuante e obras públicas.Contêm dois recortes de jornal com a Lei nº 26, de 3 de outubro de 1930, que orça a receita e fixa a despesa para 1931 do município de Carandaí. Item 1930-1932
Pc.27 Ato de exoneração de Julio Guimarães, do cargo de membro do Conselho Consultivo, acompanhado de lista dos membros do Conselho Consultivo. Item 1932-1934
Pc.28 Correspondência encaminhando proposta orçamentária para o exercício de 1933, do município de Carandaí. Item 1933
Pc.30 Correspondência e despachos referente ao recolhimento da Taxa de Assistência aos Municípios e minuta de denúncia contra o Prefeito, criticando a administração municipal. Item 1944