Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.036 Ofício ordenando, para que possa dar andamento à obra de reconstrução da Ponte Grande na Estrada Geral, devolver à Repartição de Obras Públicas os papéis para a arrematação da obra da Ponte Pequena visto que está localizada em caminho propriamente municipal e à Câmara Municipal de Sabará incumbe repará-la Item 1867
Doc.039 Circular ordenando a convocação para que se proceda conforme artigo 111, do regulamento nº 56 de 10/05/1867 Item 1867
Doc.042 Circular pedindo remessa do balanço da receita e despesa do município de Sabará, logo que findar o ano financeiro, conforme §5º, artigo 9º, do regulamento nº 57 de 11/05/1867 Item 1867
Doc.055 Circular ordenando a convocação dos eleitores das freguesias que compõem o Colégio Eleitoral de Sabará a fim de procederem à eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, convocada por portaria de 25/10/1867, que deve funcionar na 17ª legislatura a realizar-se no dia 11/03/1868 Item 1867
Doc.001 Ofício agradecendo a adesão da Câmara Municipal de Sabará para cumprir os deveres que a lei lhe impõe declarando que a referida Câmara pode contar com o apoio do Governo da Província Item 1869
Doc.011 Ofício ordenando a remessa dos resultados da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará visto que ao ofício de 17/10/1868, a que a Câmara Municipal de Sabará se refere em ofício dirigido à Presidência da Província em 12/04/1869, só acompanhou o resultado da eleição de vereadores Item 1869
Doc.020 Ofício informando que os Gales Adão e Joaquim continuam a serviço da Câmara Municipal de Sabará Item 1869
Doc.021 Circular determinando, por portaria de 03/09/1869, o 1º domingo do mês de março de 1870 para a eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, décima-oitava legislatura, e, recomendando a convocação dos eleitores que compõem o colégio eleitoral de Sabará para a eleição Item 1869
Doc.022 Circular, em cumprimento do aviso de 24/08/1869, recomendando a prestação de informações para metodizar a catequese e civilização dos índios Item 1869
Doc.027 Circular ordenando, em cumprimento dos artigos 1º e 19 da Lei de 19/08/1846, a expedição de ordem para que no 3º domingo de janeiro de 1870 se reúnam e funcionem as Juntas de Qualificação das Paróquias do Município de Sabará Item 1869
Doc.031 Ofício comunicando a abertura de crédito no valor de quinhentos mil réis, através da Tesouraria da Fazenda, que ficará à disposição da Câmara Municipal de Sabará, pela respectiva coletoria, para socorrer os indigentes da freguesia da Lage afetados pela enfermidade que está ali grassando Item 1869
Doc.041 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos das freguesias do município de Sabará Item 1871
Doc.048 Ofício remetendo cópia inclusa da carta dirigida a diversos cidadãos para levar a efeito a criação de um Museu em Ouro Preto Item 1872
Doc.050 Ofício recomendando, conforme os artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857 e na forma da Lei nº 2033, deferir juramento aos suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, nomeados por portaria de 01/03/1872, junta por cópia, que devem servir no quatriênio que começa no dia 22/03/1872 Item 1872
Doc.060 Circular, em cumprimento do aviso de 24/05/1872, recomendando expedição de ordens aos 1ºs juízes de paz das paróquias do município de Sabará a fim de que se proceda em cada uma delas, no dia 18/08/1872, a eleição dos eleitores que elegerão os novos deputados e, na forma do artigo 41 da Lei nº 387 de 19/08/1846, a convocação dos cidadãos que comporão as mesas paroquiais e, segundo §12, do artigo 1º do decreto nº 842 de 19/09/1855, a apuração geral dos votos lembrando ainda, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e artigo 91 das instruções de 31/12/1868, as paróquias em que não poderá haver eleição Item 1872
Doc.062 Ofício ordenando fazer constar aos 1ºs juízes de paz das paróquias do termo de Sabará que no caso de não ser observado o prazo de um mês entre a convocação e a eleição de eleitores gerais deve-se proceder à eleição, de conformidade com o disposto no artigo 9º das instruções anexas ao aviso nº 168 de 28/06/1849, fazendo-se a convocação com a antecedência que for possível Item 1872
Doc.063 Circular ordenando a expedição de ordens aos 1ºs Juízes de Paz das paróquias que compõem o município de Sabará a fim de que no dia 07/09/1872 se proceda a eleição, exceto nas freguesias novamente criadas que não tiverem sido canonicamente providas, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e, concluída a eleição deverão remeter à Presidência da Província as cópias das respectivas atas como determina o aviso nº 462 de 22/10/1860, bem como os decretos, nºs 842 de 19/09/1855, 1.812 de 23/08/1856 e 2.621 de 22/08/1860, que estabelecem regras para a organização das mesas paroquiais Item 1872
Doc.065 Ofício nomeando o Capitão Eduardo José de Moura, por ato de 21/06/1872, junto por cópia, e na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, ao qual deve ser deferido juramento, conforme Artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857, em virtude da demissão concedida, por Portaria de 18/05/1872, a Francisco Felizardo Ribeiro, do cargo de Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 2º Distrito Especial do termo de Sabará Item 1872
Doc.072 Requerimento de Raymundo Nonato da Silva Junior e recibo passado pelo mesmo sobre o pagamento de custas vencidas Item 1890
Doc.073 Requerimento de Francisco Claudio Alfrêdo e recibo passado pelo mesmo sobre o pagamento pelo seu trabalho como conservador dos Chafarizes Item 1890
Doc.001 Carta de Excomunhão na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará Item 1766
Doc.002 Carta de Usança na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará Item 1783
063 Contas da Receita e Despesa da Câmara Item 1845-1848
071 Termos de Fiança Item 1841-1844
072 Juramento de Juízes Municipais dos Órfãos e Inspetores de Quarteirão Item 1839-1842
073 Testamentos e Inventários Item 1784
075 Contas da Receita e Despesa da Câmara Item 1785
076 Datas de Terras e Águas Minerais de Sabará e Santa Luzia Item 1785-1791
087 Registro de Guias na Intendência de Paracatu, sobre a condução do ouro Item 1790-1809
089 Guardamoria e datas de terras minerais de Sabará e Santa Luzia Item 1791-1823
091 Eleições dos Juízes de Paz no Curato do Arraial Velho Item 1832
092 Contas da Receita e Despesa da Câmara Item 1831-1836
101 Contas da Receita e Despesa da Câmara Item 1827-1839
105 Prestação de Contas da Receita das Afilações, Foros e Rendimentos dos Bens do Concelho Item 1799-1800
112 Enjeitados Item 1780-1784