Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.024 Ofício declarando que o engenheiro Vieira Ferreira, incumbido de várias comissões no município de Sabará, foi encarregado de orçar as obras da Ponte das Bicas Item 1869
Doc.025 Ofício declarando que o Engenheiro Vieira Ferreira foi encarregado de examinar a estrada entre a cidade de Sabará e Santa Luzia, tendo partido de Ouro Preto no dia 07/10/1869, para desempenhar os trabalhos da Comissão Item 1869
Doc.029 Circular ordenando expedição de ordem aos 1ºs juízes de paz das diversas paróquias do município de Sabará para que se proceda, no dia 22/02/1869, à eleição de eleitores especiais que devem eleger um senador para preencher a vaga deixada pelo falecido senador Teófilo Benedito Ottoni devendo a eleição secundária verificar-se no dia 04/03/1870 Item 1869
Doc.030 Ofício declarando que a Paróquia de Venda Nova, criada pela Lei nº 1.592 de 1868, deve eleger na próxima eleição quatro eleitores, em virtude de ter sido o seu território desmembrado da do Curral Del-Rei, e, pedindo o envio, ao 1º Juiz de Paz de Venda Nova, de uma cópia autêntica da qualificação dos votantes do antigo distrito devendo a Mesa Paroquial ser organizada de acordo com o disposto no artigo 2º do Decreto 1.812 Item 1869
Doc.033 Ofício, em cumprimento do aviso de 04/01/1870, recomendando expedição de ordem aos Colégios Eleitorais para formarem lista sêxtupla na eleição de Senador, sendo dois deles escolhidos por S. M. O Imperador Item 1870
Doc.035 Circular ordenando, conforme cópia anexa, a remessa de dez exemplares das instruções que regulam a exposição de produtos agrícolas, industriais, e obras de arte da Província de Minas Gerais e que devem figurar na exposição do dia 07/07/1870 Item 1870
Doc.036 Ofício transmitindo o título expedido ao 3º suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará, Pedro José do Espírito Santo Cheles, para ser entregue depois de registrado Item 1870
Doc.037 Circular comunicando, para conhecimento e publicidade no município de Sabará que, no dia 25/05/1871, partiram para a Europa S. M. o Imperador e S. M. a Imperatriz, assumindo a regência do Império S. A. Imperial a Senhora D. Isabel Item 1871
Doc.038 Circular, conforme aviso de 30/09/1871, para dar conhecimento aos munícipes das respectivas disposições por meio de editais, remetendo exemplar incluso da Lei nº 2.040 de 28/09/1871 que declara livres os filhos de mulher escrava, nascidos desde sua data e providencia sobre a libertação gradual dos escravos existentes Item 1871
Doc.039 Circular, recomendando informações à respeito da conveniência de promover-se a organização de associações para a criação, tratamento, educação e estabelecimento dos menores, filhos de escravas, para dar cumprimento ao aviso de 03/10/1871 Item 1871
Doc.043 Circular em cumprimento do exigido em ofício da Diretoria Geral de Estatística do Império, ordenando a remessa de uma cópia autêntica da ata de instalação e primeira sessão da Câmara Municipal de Sabará Item 1871
Doc.044 Circular transmitindo cópia incluída do aviso de 01/12/1871 ao qual acompanham os exemplares da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, que alterou algumas disposições da legislação judiciária e do Decreto nº 4.824 que dá regulamento à mesma lei Item 1871
Doc.046 Ofício ordenando informar qual o número de boticas existentes no município de Sabará, se estão abertas e por quem são dirigidas Item 1871
Doc.049 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos reverendos párocos das freguesias do termo de Sabará Item 1872
Doc.053 Ofício transmitindo, conforme cópias inclusas, as informações, prestadas pela Tesouraria de Fazenda e Procuradoria Fiscal, sobre a representação que alguns negociantes da cidade de Sabará dirigiram à Presidência da Província contra o modo pelo qual têm sido coletados os seus negócios Item 1872
Doc.055 Ofício comunicando estar a seu cargo a administração da Província, em virtude de ter de seguir para a Corte o presidente da Província, Joaquim Pires Machado Portela, a fim de tomar assento na Câmara Temporária Item 1872
Doc.059 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 07/05/1872 que aprova a decisão da Presidência da Província declarando ao 3º Juiz de Paz do Distrito de Bicas, que os respectivos habitantes devem concorrer à eleição de vereadores da Câmara do Pará e que compete à Mesa Paroquial da Capela Nova do Betim receber os votos Item 1872
Doc.066 Ofício nº 476, da Diretoria Geral das Obras Públicas, comunicando a aprovação, por ato de 13/07/1872, do contrato celebrado com Francisco de Paula Pereira e Silva para fazer os consertos da Estrada do Gama entre Sabará e Caeté Item 1872
Doc.070 Ofício, conforme Resolução 3.763 de 16/08/1889, devolvendo as contas da Câmara Municipal de Sabará referentes ao exercício de 1888 aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial Item 1889
Doc.074 Ofício DA St. John del Rey Mining Company Limited comunicando que importará da Inglaterra os tubos solicitados Item 1891
Doc.078 Relação dos votantes da 2ª, 3ª e 4ª seções nas eleições estaduais Item S/D
Doc.080 Relação de Livros e mais papéis remetidos à Câmara Municipal de Sabará Pelo Primeiro Juiz de Paz da Paróquia Item S/D
Doc.035 Circular ordenando a organização e remessa ao inspetor da Mesa das Rendas de uma relação nominal de escravos presos, residência e nomes de seus senhores ou responsáveis para posterior indenização à Fazenda no que diz respeito aos alimentos prestados e curativos de enfermidades Item 1849
Doc.042 Circular transmitindo exemplar do Decreto nº 632 de 27/08/1849 que regula o modo como devem ser dirigidas das províncias às respectivas secretarias de estado os requerimentos e a correspondência oficial de quaisquer autoridades ou repartições Item 1849
Doc.044 Ofício comunicando o recebimento das cópias autênticas das atas de eleição de eleitores nas freguesias do município de Sabará Item 1849
Doc.047 Ofício reenviando à Câmara Municipal de Sabará as contas de sua receita e despesa que foram analisadas pela Assembleia Legislativa Provincial Item 1849
Doc.048 Ofício declarando que aprova a nova organização dada à Guarda Nacional do município de Sabará conforme Ofício de 10/10/1849 Item 1849
Doc.050 Ofício comunicando ter mandado satisfazer a conta que acompanhou ofício de 13/10/1849 na importância de seis mil oitocentos e oitenta réis Item 1849
Doc.055 Ofício transmitindo dois números do periódico Auxiliador da Indústria Nacional referentes aos meses de abril e julho de 1849 Item 1849
Doc.056 Circular ordenando que as estradas sejam prontamente reparadas e jamais cheguem ao lastimoso estado em que se acham reduzidas fazendo cumprir e observar o capítulo 2º, título 5º, das posturas deliberadas pelo Conselho Geral Item 1849
Doc.058 Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará Item 1850
Doc.067 Circular recomendando a observância dos artigos 33 do Regulamento de 26/04/1834 e 18 do Regulamento de 15/06/1834 no que diz respeito à concessão de licenças para abertura de lojas ou casas para exercer qualquer indústria comercial ou profissão sujeitas ao imposto do selo que deve ser pago previamente Item 1850
Doc.075 Ofício comunicando, por portaria de 29/05/1850, a nomeação de Antônio Avelino da Silva Diniz para promotor público da comarca do Rio das Velhas Item 1850
Doc.076 Ofício transmitindo exemplar da Lei nº 472 que cria diversas vilas, suprime algumas já criadas, eleva a distritos várias povoções, fixa as divisas de algumas freguesias e municípios Item 1850
Doc.077 Ofício comunicando, por motivo de doença do Sr. Presidente da Província Alexandre Joaquim de Sequeira, a passagem da administração da mesma província ao 4º vice-presidente o Sr. Romualdo José Monteiro de Barros em exercício desde o dia 10/06/1850 Item 1850