Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.016 Ofício comunicando, conforme informação da Assembleia Legislativa Provincial de 19/04/1854, que a lei Nº 58 de 04/03/1837, cuja revogação foi solicitada pela Câmara Municipal de Sabará em 14/01/1853, já se encontra revogada em conseqüência da resolução Nº 492 de 02/07/1850 Item 1854
Doc.017 Circular comunicando, para conhecimento e publicidade, que por ter de partir para a capital do Império na qualidade de deputado à Assembleia Geral Legislativa, Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, passa em 01/05/1854 a administração da província a José Lopes da Silva Viana Item 1854
Doc.018 Ofício transmitindo exemplar de Tratado, apresentado por Comissão nomeada pela Presidência da Província da Bahia, sobre o melhoramento da cultura da cana e fabrico do açúcar e ordenando facilitar a leitura do mesmo aos fazendeiros do município de Sabará Item 1854
Doc.019 Ofício transmitindo cópia inclusa da informação prestada pelo administrador geral dos Correios em 21/07/1854, com a nova tabela de partida e chegada já aprovada pelo governo imperial e fazendo parte do contrato a que se sujeitou o atual empresário da condução das malas Item 1854
Doc.023 Ofício comunicando estar inteirado de haver a Câmara Municipal de Sabará conferido a arrematação das rendas das aferições e cabeças do município ao cidadão Antônio Aventério da Silva pela quantia de três contos cinquenta e dois mil e cem réis, ficando a cargo do procurador da Câmara Municipal de Sabará a cobrança do imposto de trezentos e vinte réis sobre cada barril de aguardente de cana Item 1855
Doc.026 Ofício comunicando, por Portaria de 07/03/1855, a nomeação de Elias Pinto de Carvalho para promotor público da comarca do Rio das Velhas Item 1855
Doc.027 Ofício transmitindo cópia incluída da informação, prestada pela Mesa das Rendas em 08/03/1855, a respeito da construção dos aterros junto aos pontilhões da Estrada entre Sabará e Curral del-Rei para que seja a mesma informação reduzida a condições do contrato celebrado com José Narciso de Campos Item 1855
Doc.034 Ofício ordenando apresentar o plano e orçamento feito pelo engenheiro E. de la Martiniére para a construção da nova cadeia da cidade de Sabará Item 1855
Doc.041 Circular transmitindo a coleção de atos legislativos e regulamentos promulgados no ano de 1855 Item 1855
Doc.042 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz dos distritos do Termo de Sabará Item 1855
Doc.043 Ofício ordenando que as encomendas de imigrantes da Europa, feitas por indivíduos do município de Sabará, devem ser participadas à Presidência da Província, com as necessárias informações sobre as circunstâncias do empresário, e transmitidas ao Governo do Império conforme cópia inclusa do Aviso Circular de 03/10/1855 Item 1855
Doc.044 Ofício comunicando a elevação do Distrito da Lapa à Freguesia conforme Lei nº 725 de 16/05/1855 e ordenando uma relação dos votantes qualificados que passam a pertencer à nova freguesia Item 1855
Doc.055 Circular, em cumprimento do aviso de 19/11/1855, ordenando remessa anual de tabela das rendas, cobradas pela Câmara Municipal de Sabará, com especificação dos impostos e das leis que as autorizaram em 1854 e 1855 Item 1855
Doc.056 Ofício declarando que para ser aprovado o contrato para construção da estrada de Sabará ao Curral Del-Rei, arrematada por José Narciso de Campos, deve ser enviada uma cópia autêntica do mesmo contrato conforme ordenado em Portaria de 24/10/1855 Item 1855
Doc.061 Ofício comunicando conforme proposta do chefe de polícia datada de 10/01/1857 a concessão de demissão que pediu, Maximiano Augusto Pinto, do cargo de 2º suplente do delegado do município de Sabará Item 1857
Doc.066 Ofício remetendo exemplares da Revista Politécnica referentes aos meses de agosto a dezembro de 1853 e do opúsculo, sobre a indústria sérica Item 1857
Doc.002 Circular ordenando informar quais os criadores de cavalos se mostram mais inteligentes e cuidadosos nesse ramo da indústria no município de Sabará Item 1858
Doc.012 Ofício autorizando a por em hasta pública a obra da mudança do leito do RIO Sabará na mesma cidade pela quantia de quatro contos de réis devendo ser a arrematação conferida a quem melhores vantagens oferecer por meio de contrato Item 1858
Doc.017 Ofício declarando que, como expresso no aviso de 06/08/1836, é provincial a despesa feita com a execução das penas de morte não tendo o município de Sabará nenhuma obrigação de satisfazer as exigências feitas pelo Juiz Municipal desse termo Item 1858
Doc.021 Ofício transmitindo cópia inclusa do requerimento da Comissão da Fazenda Municipal para que a Câmara Municipal de Sabará informe sobre o destino dado à quantia de um conto de réis que, pelo §3º, da Lei nº 510, foi votada para a mudança do leito do Rio Sabará Item 1858
Doc.024 Ofício declarando que para que sejam aprovadas, pela Assembleia Legislativa Provincial, as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, devem ser satisfeitas as exigências conforme cópia inclusa do parecer dado pela Comissão de Fazenda Municipal em 27/04/1858 Item 1858
Doc.027 Ofício ordenando colocar novamente em hasta pública a arrematação das obras destinadas a mudar o leito do RIO Sabará, na mesma cidade, na parte que ameaça estragar a Rua da Lagoa e, caso não apareçam licitantes, informem com a maior brevidade Item 1858
Doc.029 Circular remetendo uma lata com sementes de trigo que vieram de Jerez de la Frontera, na Espanha, recomendando a sua distribuição pelos principais fazendeiros do município de Sabará e exigindo oportunamente informações sobre o resultado e vantagens das mesmas Item 1858
Doc.037 Ofício informando que, segundo o inspetor geral das Obras Públicas, em ofício de 25/10/1858, os contratos para a mudança do leito do rio Sabará e para os consertos de que necessita a ponte sobre o rio Paraopeba, distrito de Santa Quitéria, pendem ainda de informação da Mesa das Rendas Item 1858
Doc.041 Ofício transmitindo cópia inclusa da Portaria de 25/11/1858 pela qual é elevada para trezentos e vinte réis, até o mês de abril de 1859, a diária para o sustento dos presos pobres recolhidos à Cadeia de Sabará Item 1858
Doc.044 Ofício comunicando que os contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Sabará e os cidadãos Joaquim Bernardes Teixeira e Cláudio Pereira da Fonseca para construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria e, para virar o Rio Sabará foram aprovados pelo Presidente da Província por despacho de 18/12/1858 e transmitidos à Mesa das Rendas Provinciais para a devida execução Item 1858
Doc.045 Ofício relicitando os novos vereadores eleitos Item 1861
Doc.049 Ofício comunicando que havendo o Governo Imperial mandado vender em hasta pública os bens da Fazenda do Vínculo do Jaguara, em virtude do § 1º, artigo 12 da Lei nº 1.114 de 27/09/1860, não poderá ser nela estabelecida a fazenda normal de agricultura Item 1861
Doc.055 Ofício recomendando não admitir a posse e juramento de juízes municipais e de órfãos que não apresentarem as respectivas cartas imperiais ou ordem expressa do governo para entrarem no exercício dos cargos Item 1861
Doc.058 Ofício declarando que, em 13/07/1861, encarregou Agostinho José Carlos do Couto dos consertos da estrada compreendida entre o Ribeiro Manso e o Arraial de Congonhas, estabelecendo nas instruções, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Sabará, a abertura da estrada antiga Item 1861
Doc.060 Ofício comunicando que a criação de agências do Correio é da exclusiva competência do Governo Imperial não podendo a Presidência da Província atender o pedido Item 1861
Doc.061 Circular exigindo expedição de ordem para convocação dos eleitores do Colégio de Sabará e eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial marcada para o 1º domingo de novembro de 1861 Item 1861
Doc.067 Ofício louvando o zelo com que a Câmara Municipal de Sabará promove em seu município culturas que podem no futuro concorrer para sua riqueza e desenvolvimento do comércio e declarando que, em 30/09/1861, foram solicitadas as sementes de trigo e algodão e memórias que ensinem o modo prático de cultivá-las Item 1861
Doc.068 Ofício, sobre a solicitação da Câmara Municipal de Sabará de fazer chegar o correio em tempo de ser a correspondência distribuída no mesmo dia da chegada, transmitindo cópia inclusa da informação prestada pela Administração Geral dos Correios da Província, no dia 19/10/1861, que alega acúmulo de trabalho e outros motivos pelos quais a entrega no mesmo dia fica prejudicada Item 1861
Doc.073 Ofício, em cumprimento dos avisos de 18/07 e 11/10/1861, ordenando informações sobre o estado da cultura do chá no município de Sabará com declaração do seu preço de mercado Item 1861